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RÉU EUVALDO FERNANDES DAS NEVES ADVOGADO SAMAINE CANGUCU NEVES (OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO EUVALDO FERNANDES DAS NEVES (OAB: 30537/MG) TERCEIRO ODERVAL FERNANDES DAS NEVES INTERESSADO TERCEIRO MARIA LUCIA... RÉU EUVALDO FERNANDES DAS NEVES ADVOGADO SAMAINE CANGUCU NEVES (OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO EUVALDO FERNANDES DAS NEVES (OAB: 30537/MG) TERCEIRO ODERVAL FERNANDES DAS NEVES INTERESSADO TERCEIRO MARIA LUCIA... Intimado (s)/Citado (s): - EUVALDO FERNANDES DAS NEVES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V
CANGUCU NEVES(OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO EUVALDO FERNANDES DAS NEVES(OAB: 30537/MG) TERCEIRO JUIZO CIVEL DA COMARCA DE INTERESSADO ALMENARA Intimado(s)/Citado(s): - EUVALDO FERNANDES DAS NEVES PODER JUDICIÁRIO... JOSE DAS NEVES RÉU EVANDIR FERNANDES DAS NEVES RÉU ODERVAL FERNANDES DAS NEVES RÉU EUVALDO FERNANDES DAS NEVES ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO(OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO SAMAINE CANGUCU... RÉU OTELINO JOSE DAS NEVES RÉU EVANDIR FERNANDES DAS NEVES RÉU ODERVAL FERNANDES DAS NEVES RÉU EUVALDO FERNANDES DAS NEVES ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO(OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO SAMAINE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - NULIDADE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. - A intimação do devedor da penhora, para, querendo, oferecer impugnação, é condição 'sine qua non' para o prosseguimento do cumprimento da sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0017.06.024249-6/002 - COMARCA DE ALMENARA - AGRAVANTE (S): OTELINO FERNANDES DAS NEVES JUNIOR EM CAUSA PRÓPRIA - AGRAVADO (A)(S): CONDOMÍNIO EDIFICIO INES OSORIO - INTERESSADO: EDWARD FERNANDES DAS NEVES HERDEIRO (A)(S) DE DO ESPÓLIO DE OTELINO JOSÉ DAS NEVES, EVANDIR FERNANDES DAS NEVES, EUVALDO FERNANDES DAS NEVES, ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (A)(S) HERDEIROS DO ESPÓLIO DE OTELINO JOSÉ DAS NEVES, MARIA LUCIA FERNANDES DAS NEVES ESPÓLIO DE, OTELINO JOSÉ DAS NEVES ESPÓLIO DE
Trata-se de agravo de instrumento interposto por EUVALDO FERNANDES DAS NEVES e LILIAN DENISE CANGUÇU NEVES contra a decisão de ordem nº 05, proferida pelo MM... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.19.151063-5/001 - COMARCA DE ALMENARA - AGRAVANTE (S): EUVALDO FERNANDES DAS NEVES EM CAUSA PRÓPRIA, LILIAN DENISE CANGUÇU NEVES - AGRAVADO (A)(S): TPE - TRANSMISSORA... BAETA NEVES Relator
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. 1. O acórdão estadual examinou todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a invocada declaração de nulidade. 2. No que se refere à necessidade de reavaliação, o Tribunal de origem firmou sua convicção com base no conteúdo fático dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos do enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(TJ-SP - APR: XXXXX20158260482 SP XXXXX-59.2015.8.26.0482 , Relator: Euvaldo Chaib, Data de Julgamento: 23/02/2016, 4a Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 25/02/2016) CEP 1.2... O policial civil envolvido na operação da Polícia Civil, VIRGÍLIO FERREIRA FERNANDES, visando dar andamento cumprimento ao mandado de busca e apreensão nº XXXXX-08.2023.8.26.0589 , juntamente com policiais... Ante todo o exposto, denuncio a Vossa Excelência DENIS DE SOUSA NEVES como incurso no artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06
(ADVOGADO) (ADVOGADO) DO SOCORRO ARAUJO ALMEIDA (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) DE LOURDES RIBEIRO E SILVA (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) DE LOURDES FREIRE (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (ADVOGADO) DAS NEVES... ADVOGADO) GENILDA DO NASCIMENTO SILVA (EXEQUENTE) (ADVOGADO) PINTO DE MENDONCA (EXEQUENTE) (ADVOGADO) HUMBERTO CLARINDO (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) MARTINS DE MELO (EXEQUENTE) (ADVOGADO) EUVALDO... EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) FRANCISCO DA SILVA (EXEQUENTE) (ADVOGADO) FELISBINO DA SILVA NETTO (EXEQUENTE) (ADVOGADO) NONATO DA SILVA (EXEQUENTE) (ADVOGADO) (EXEQUENTE) (ADVOGADO) FERNANDES
Antonio Sérgio Coelho de Oliveira (que o fará em separado), então acompanhado pelos votos dos Desembargadores Euvaldo Chaib Filho, Cláudia Lúcia Fonseca Fanucchi, Julio Caio Farto Salles, Alberto Anderson... declarará em separado), redação, contudo, feita em forma condensada, contou com a minoria, Desembargadores Péricles Piza, Luiz Antonio Cardozo, Sérgio Antonio Ribas, Carlos Vico Mañas e Newton de Oliveira Neves... Nessa linha está o magistério de Antonio Scarance Fernandes (O Ministério Público na execução penal, p. 33)" (Guilherme de Souza Nucci, Manual de Processo Penal e Execução Penal, 5a ed, Ed