Exame de sufciência será à distância, em Todos os Documentos

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TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 33312920198120029 MS 0003331-29.2019.8.12.0029

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2020

Esses dados contidos no aparelho celular estão acessíveis mediante um simples exame do objeto apreendido, circunstância esta que, de fato, diferencia-se do acesso a informações registradas em empresa de...Inconcebível que o apelante tenha aceitado percorrer a distância de aproximadamente duas horas e meia, sem desconfiar de que se tratava do transporte de droga....sem violência ou grave ameaça a pessoa, primariedade em crime doloso, favoráveis as moduladoras da culpabilidade, antecedentes, …

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 13960220198120013 MS 0001396-02.2019.8.12.0013

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2020

com a droga, o FIAT/Pálio placas aparentes HLQ-3873, teve o chassi adulterado, conforme concluiu o Laudo Pericial n.º 3713, que está a f. 275/280, "por supressão e remarcação de dígitos", sendo que o exame...E a prova dos autos é escorreita nesse sentido, pois os apelantes admitiram ter vindo de carro de Uberaba/Minas Gerais até Bela Vista/MS (mais de 1.000 km de distância), apenas para transportar "muamba...em crime doloso, favoráveis as moduladoras da culpabilidade, antecedentes, Tribunal de …

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 31978520188120045 MS 0003197-85.2018.8.12.0045

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2020

A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido de que a distância percorrida pelo acusado e a complexidade da operação de transporte dos entorpecentes são elementos que podem ser Tribunal...Contudo, como será visto ainda neste exame, no momento da análise do recurso da apelante Kátia da Silva Marques, acerca do mesmo tema (pena-base), para manter o equilíbrio na aplicação da sanção entre...As condições econômicas do acusado devem ser sopesadas pelo magistrado quando da valoração …

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 15223620168120020 MS 0001522-36.2016.8.12.0020

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2018

quilos e seiscentos gramas) de drogas, sendo 260 tabletes de maconha e uma sacola contendo 1,6 Kg (um quilo e seiscentos gramas) de haxixe, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fls. 55/56 e Laudo de Exame...na frente de Ronaldo, há uma distância de dez quilômetros (...); Que com certeza a droga seria levada para Cuiabá/MT, e que foi Ronaldo quem disse isso; Que não sabia que o carro que Ronaldo estava dirigindo...sem violência ou grave ameaça a pessoa, primariedade em crime doloso, …

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