Execução por Quantia Certa.Solicitação de Pesquisas pelos Sistemas Simba Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras em Todos os Documentos

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DJSP 04/05/2020 - Pág. 54 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Neste sentido: “EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro...Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21886341920188260000 SP 2188634-19.2018.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2019

VOTO Nº 27552 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBASistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Infoseg. Impossibilidade. Mecanismos voltados à prevenção e repressão de crimes, e não à localização de bens penhoráveis, ou à apuração de eventual fraude contra credores. Precedentes deste Tribunal. Decisão reformada nesse ponto. Penhora de faturamento e exibição de livros contábeis e notas fiscais. Falta de interesse recursal. Decisão agravada que não apreciou tais requerimentos. Recurso não conhecido nesse ponto. Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida.

DJSP 20/11/2020 - Pág. 3959 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/11/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Quanto às pesquisas CSS e SIMBA, ficam indeferidas, uma vez que não se prestam para a localização de bens penhoráveis em nome do devedor, mas sim para a prevenção e repressão de crimes....Nesse sentido: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro

DJSP 28/06/2021 - Pág. 2396 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/06/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Ademais, tais sistemas visam auxiliar investigação de crimes financeiros....POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro

DJSP 13/04/2020 - Pág. 92 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/04/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Neste sentido: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro...O credor pretende obter informações de movimentações financeiras pelo devedor, na condição de procurador de terceiros, a fim de elucidar se ele estaria utilizando “laranjas” para sua movimentação bancária

DJSP 17/10/2019 - Pág. 2388 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/10/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
FL. 151: Indefiro a consulta ao sistema SIMBA, que, a exemplo do CCS e COAF, trata-se de mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes, não se prestando à localização de bens penhoráveis ou mesmo...Nesse sentido: VOTO Nº 27552 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro

DJSP 23/08/2021 - Pág. 647 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/08/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
A ferramenta de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) por intermédio do Sistema Sisbajud foi criada para apurar movimentações financeiras irregulares, auxiliando investigações...Nesse sentido: VOTO Nº 27552 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro

DJSP 12/03/2020 - Pág. 1870 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/03/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro...Tasso Duarte de Melo, Data do julgamento: 24/01/2019) Por outro lado, defiro a nova realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do (s) executado (s), através dos sistemas informatizados

DJSP 25/03/2021 - Pág. 55 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/03/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Neste sentido: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro...O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) foi criado com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

DJSP 29/10/2020 - Pág. 644 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/10/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Nesta esteira: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA....Solicitação de pesquisas pelos sistemas SIMBA Sistema de Investigação de Movimentações Financeiras (para quebra de sigilo bancário de empresas e sócios), CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro...O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) foi criado com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
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