Exoneração de Alimentos em Todos os documentos

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Modelos que citam Exoneração de Alimentos

  • Modelo exoneração alimentos

    Modelos • 20/06/2016 • Susiane Dias

    No sentido da exoneração da obrigação alimentar, reza a jurisprudência do TJSP: “Alimentos. Exoneração... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA. ALIMENTANDA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR. CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA. EXONERAÇÃO... residente e domiciliada à Rua _____bairro ______ no município de______CEP: 00000-000 por meio de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

  • [Modelo] Ação de Exoneração de Alimentos

    Modelos • 01/07/2021 • Graciele Szygalski

    EXONERAÇÃO Alimentos Maioridade do alimentando... : EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MAIORIDADE ALIMENTANDA FORMADA EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA ALIMENTANDO APTO PARA O LABOR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE QUE JUSTIFIQUE A CONTINUAÇÃO DO PENSIONAMENTO... procuração em anexo com endereço profissional completo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 15 da Lei 5.478 /68 e art. 1.699 do Código Civil , propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

  • Exoneração de Alimentos

    Modelos • 20/05/2021 • Edmilson Cerqueira

    Todavia, faz-se necessário o presente pedido EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS pelos fundamentos jurídicos a seguir expostos... Pero Vaz de Caminha, 264, Centro, Porto Seguro - BA, CEP XXXXX-000, ajuizar: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR Em face de SILVA , brasileiro, solteira, CPF nºxxxxxxxxxx, demais dados ignorados... SP Apelação Cível: AC XXXXX-51.2019.8.26.0404 APELAÇÃO ALIMENTOS EXONERAÇÃO MAIORIDADE FILHA QUE NÃO ESTUDA E NÃO TRABALHA - Alimentanda que completou a maioridade, sem dar sequência aos estudos e sem

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Jurisprudência que cita Exoneração de Alimentos

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX70018106006 Jacutinga

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO GENITOR NÃO DEMONSTRADO - CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. A continuidade da prestação de alimentos, após a maioridade civil, fica condicionada à comprovação, por parte do beneficiário, da impossibilidade de prover seu sustento pelo próprio trabalho ou do exercício de outra atividade que realmente lhe retire ou o impossibilite de desempenhar atividade lucrativa. O instituto dos alimentos visa a proteger os necessitados, e não a fomentar a ociosidade. Por tal razão, somente fará jus ao seu recebimento quem demonstrar efetivamente a necessidade de perceber auxílio para sobreviver. Não se desincumbindo o alimentando de comprovar a necessidade de continuar recebendo pensão alimentícia de seu genitor, considerando que já alcançou a maioridade civil, ônus que lhe competia, a teor do disposto no art. 373 , inc. II , do CPC , a exoneração da obrigação se impõe.

  • TJ-MT - XXXXX20198110013 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PROCEDÊNCIA – FILHOS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE – EVENTUAIS PARCELAS PRETÉRITAS – COBRANÇA EM AÇÃO PRÓPRIA – RESSALVA DESNECESSÁRIA – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PARA A FILHA – ALEGAÇÃO DE QUE CONTINUA ESTUDANDO COM O OBJETIVO DE INGRESSAR EM CURSO DE MEDICINA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ESTUDO OCUPA SEU TEMPO INTEGRAL – ÔNUS DA ALIMENTANDA – EXONERAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O STJ entende que a exoneração de alimentos surte efeitos retroativos apenas à data da citação. Posto isso, as eventuais parcelas anteriores devidas podem ser cobradas no rito da execução, e, por ser matéria sumulada, torna-se desnecessário acrescentar ressalva nesse sentido. A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante do dever de prestar alimentos. Contudo, o ônus da prova é invertido, pois não são mais presumidas as necessidades do filho como ocorre quando é menor. Se o filho que atingiu a maioridade não comprova que ocupa seu tempo integralmente para o estudo, ou mesmo que está matriculada em curso pré-vestibular ou em instituição de ensino superior, é cabível a exoneração de alimentos.

  • TJ-MT - XXXXX20208110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE, CASADO E COM EMPREGO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. É cabível a exoneração de alimentos em tutela provisória quando comprovado que o filho é maior de idade, está casado e possui emprego com carteira assinada. 2. O artigo 1.708 do CC disciplina que “Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos”. 3. No caso dos autos resta caracterizada a ausência de necessidade do alimentado, pois já conta com 22 anos de idade, está casado desde o ano de 2018 e possui emprego com carteira assinada. Assim é capaz de prover o próprio sustento. 4. Decisão reformada. 5. Recurso provido.

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Peças Processuais que citam Exoneração de Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Exoneração de Alimentos, com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 03/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Existência de fundamento suficiente a ensejar a exoneração de alimentos. Art. 1.708 do CC . AGRAVO INTERNO E DE INSTRUMENTO PROVIDOS. (grifo nosso)... In casu, tratando-se de ação exoneração de alimentos, deve-se demonstrar, nos termos do art. 1.699 do CC/02 , a modificação da situação financeira do alimentante ou das necessidades do alimentando, em... ALIMENTOS . FILHA MAIOR DE IDADE CASADA . EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR . CABIMENTO

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Exoneração de Alimentos c/c de Tutela Provisória de Urgência Antecipada - [Cível] Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0348 em 26/04/2022 • TJMG · Comarca · Jacuí, MG

    Para tanto requer a juntada do competente termo extrajudicial de exoneração de alimentos... que expressamente manifestaram nos termos dos acordos em anexo, a declaração da exoneração de alimentos devidos pelo requerente... O presente pedido de homologação de exoneração de alimentos consensual, encontra amparo legal no artigo 15 da Lei 5.478/68, artigos 694, 505, I do CPC, artigos 1.635, IiI e 1.699 do CC

    Citação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Exoneração de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 31/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Embora a maioridade civil, por si apenas, não seja motivo determinante à exoneração de alimentos , no caso, a recorrente deixou de comprovar a sua necessidade em continuar recebendo alimentos , mostrando-se... AÇÃODE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES, QUE NÃO MAIS SÃO PRESUMIDAS. SENTENÇA MANTIDA... cabível a exoneração da obrigação alimentar estabelecida a encargo paterno

    Citação

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