Aproximadamente 630.055 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Litispendência(Sinônimo de Extinção de Litispendência)
Tópico • 4 seguidores
Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

TJ-SP - Apelação APL 994080983117 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2010
EMENTA

Apelação Cível - Processual Civil - Ação buscando o recalculo da sexta-parte - Seniença de extinção por litispendência - Recurso do auior - Não conhecimento de rigor. 1. Impõe-se o reconhecimento da inépcia do recurso de apelação na medida em que não ofertada insurgência específica contra a decisão prolatada (extinção por litispendência - Inteligência do art. 515 do CPC .

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 7389 PR (TRE-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2009
EMENTA

EMENTA:INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA RECURSO DESPROVIDO. Correto o indeferimento da inicial que reproduz ação anteriormente ajuizada, ainda em trâmite, em vista da litispendência.

TJ-RS - Recurso Cível 71003499084 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2012
EMENTA

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. O mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes levam à manutenção da sentença de litispendência. Aplicação da pena de litigância de má-fé por (i) se reprisar ação idêntica à outra e, mesmo após a extinção por litispendência pelo juízo a quo, devidamente fundamentada, (ii) renovar o pedido que afronta fato incontroverso nos autos. Art , 17 , I do CPC . NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71003499084, Turma Recursal...

TJ-RS - Recurso Cível 71003473188 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2012
EMENTA

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. O mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes levam à manutenção da sentença de litispendência. Aplicação da pena de litigância de má-fé por (i) se reprisar ação idêntica à outra e, mesmo após a extinção por litispendência pelo juízo a quo, devidamente fundamentada, (ii) renovar o pedido que afronta fato incontroverso nos autos. Art , 17 , I do CPC . NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71003473188, Turma Recursal...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10604120028369001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2019
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA - DESCABIMENTO - SENTENÇA CASSADA. - Somente ocorre a litispendência quando se repete ação já em curso, ou seja, quando as partes, causa de pedir e pedido são idênticos, nos termos do art. 337 , §§ 1º e 2º , do CPC/15 .

TJ-RS - Recurso Cível 71003494648 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2012
EMENTA

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. O mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes levam à manutenção da sentença de litispendência. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71003494648, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 07/12/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71003481306 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2012
EMENTA

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. O mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes levam à manutenção da sentença de litispendência. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71003481306, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 07/12/2011)

TJ-SP - Apelação APL 90007688920098260506 SP 9000768-89.2009.8.26.0506 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2013
EMENTA

EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. Os encargos de sucumbência devem ser suportados por quem deu causa à ação desnecessária, no caso, a apelante, que ajuizou duas ações possessórias idênticas. Honorários advocatícios ora reduzidos a mil reais, por equidade. - Recurso de apelação provido em parte.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10701160076645001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2018
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Considerando-se que no procedimento de inventário inexiste efetiva lide, sendo os herdeiros chamados tão somente para se manifestarem sobre as primeiras declarações e para impugnarem a própria ordem de vocação legal para a administração dos bens do espólio, tal como declinado pelo art. 626 e seguintes do atual Código de Processo Civil, não há que se falar em arbitramento de honorários advocatícios na espécie, mormente quando extinto o feito em razão da configuração de litispendência. Não provido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50008123720174047202 SC 5000812-37.2017.4.04.7202 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2019
EMENTA

EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E ENCARGO LEGAL. O encargo legal contempla a remuneração integral a ser recebida para promoção da execução fiscal, independentemente de quantos incidentes serão enfrentados até a satisfação do crédito.