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TJ-RS - Apelação-Crime APL 70062461769 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2015

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.RÉUS L.F.S.S.J. E L.F.D.F.S. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA.RÉUS L.F.S.S.J., L.F.D.F.S. E M.S.P. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. Não demonstrado, de forma segura, o envolvimento dos denunciados L.F.S.S.J. e L.F.D.F.S. com o tráfico de entorpecentes, bem como não obteve êxito em comprovar a associação entre os réus e N.S.P., devem ser mantidas as absolvições. Aplicação do princípio in dubio pro reo. APENAMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RÉU M.S.P. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA PENA E AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA NA LEI DE DROGAS.A fixação da pena-base mostra-se branda frente ao delito em questão, levando-se em consideração as circunstâncias judiciais negativas do artigo 59 e a expressiva quantidade de droga apreendida (22,480 kg de cocaína), permitindo-se, portanto, a elevação do apenamento. Quanto à majorante prevista no art. 40, inciso V, da Lei de Drogas, considerando que o réu confessou que fazia o transporte da droga de Cascavel/PR até Porto Alegre/RS, passando por três Estados da Federação, imperioso é o aumento da fração para 2/3.Destarte, muito embora o réu M.S.P. seja primário, denota-se, pelas circunstâncias da apreensão, bem como pelo testemunho do acusado que este, efetivamente, fazia parte de organização criminosa, sendo obrigatório o afastamento da minorante prevista na Lei de Drogas.Pena redimensionada.APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização contra Transportes F.S

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.01.0207 em 25/07/2019TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 1a REGIÃO Processo: TRANSPORTES F S LTDA, nos autos da RT supra movida por , vem, à V....Exa., em atendimento ao despacho de id a7ff0fe, manifestar sua concordância ao laudo pericial de id f01f9a7. Nestes Termos. Pede Deferimento.

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização contra Transportes F.S

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0207 em 26/11/2019TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - TRT 1a REGIÃO Processo: TRANSPORTES F S LTDA, devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista que lhe move , vem, por

Petição - Ação Gestante contra Luiz F S Pereira

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.01.0431 em 22/06/2015TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio
.° : , já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de F S PEREIRA - ME , por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V.

Petição - Ação Aviso Prévio contra M.F.S Portaria e Limpeza

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0011 em 28/07/2021TRT4 · 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
saber: M.F.S PORTARIA E LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ , estabelecida na , onde são sócios , CPF e Fabricio Matos Santos, CPF (Irmão de Sabrina Matos dos Santos); MATOS E SOUZA SERVIÇOS LTDA , inscrita...Acostou no Id 2c16150, fl.2 , Contrato de Terceirização, com a empresa M.F.S....Então provado o conglomerado de empresas familiar, onde uma assinou a CTPS do autor S.M. DOS SANTOS ME e outra M.F.S.

Petição - Ação Gestante contra Luiz F S Pereira

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.01.0431 em 11/12/2015TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio
PROCESSO: , já qualificada nos autos de n° em epígrafe, que move em face de F S PEREIRA - ME , por seu procurador infra- assinado, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de ID

Petição - Ação Ctps contra F. S.

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0055 em 20/08/2018TRT1 · 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Processo: , qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de F. S.

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra M F S Andrade Eireli

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.06.0142 em 07/07/2021TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes
.°: RECLAMANTE: RECLAMADA: M F S ANDRADE EIRELI E OUTROS (2) , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, a presença de V.Exa., . a) MFS ANDRADE EIRELI, no endereço

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra M F S Andrade Eireli

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.06.0142 em 20/04/2021TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes
.°: RECLAMANTE: RECLAMADA: M F S ANDRADE EIRELI E OUTROS (2) , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, a presença de V.Exa., . a) MFS ANDRADE EIRELI, no endereço

Petição - Ação Ctps contra F.S.Gomes Comercio de Esquadrias de Aluminio

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0055 em 28/11/2018TRT1 · 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 55a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° , nomeação, para atuar nos autos da Ação Trabalhista movida por (CPF ) em face de F. S.
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