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FGTS(Sinônimo de FGTS - Moeda de troca)
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da a...

Marceneiro consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais.

Artigos08/07/2019Guilherme Bachiao
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a um marceneiro o direito de rescindir indiretamente o contrato com o ex-empregador, recebendo, assim, todas as verbas rescisórias que teria direito caso fosse despedido sem justa causa. Veja a matéria completa em: facebook.com/bachiaoebarros Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)

Saque imediato do fgts

Notícias29/07/2019CGC Advogadas
permite inicialmente para o ano de 2019 a possibilidade de sacar até R$ 500,00 de cada conta vinculada ao FGTS...Para análise de outras opções de saque do FGTS consultar o aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal

Multa Rescisória do FGTS 10%

Notícias09/02/2017Márcio Balduchi
Prof. Márcio Balduchi http://www.youtube.com/embed/AYdYMJmI5VA

Saque do FGTS de contas inativa

Notícias16/02/2017Márcio Balduchi
https://www.youtube.com/embed/_xRmExfCI1o Prof. Márcio Balduchi

Revisão do FGTS

Artigos29/02/2016Liliana Rodrigues Delfino
Entenda o que é a revisão do FGTS e saiba se você tem direito!

Calendário para saque do FGTS começa em março

Notícias14/02/2017Ilka Bocci, Advogada
O saque em dinheiro das contas inativas do FGTS começa em março para pessoas que nasceram em janeiro...Calendário Março sacará o FGTS, quem nasceu em janeiro e fevereiro Abril nascidos em março, abril e maio...o saldo no site da Caixa Econômica Federal, em caixas eletrônicos, em agências e em aplicativos de FGTS...

Perdas do FGTS

Notícias18/10/2013Patricia Clélia Coelho de Carvalho
Perdas do FGTS (1999 a 2013) - correção ao trabalhador de até 88,3%. Tem direito à revisão todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, estando...Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.

FGTS entra na partilha de bens do divórcio?

Notícias13/01/2020Ingryd Moraes
A 2ª Turma do STJ entende que o FGTS auferido DURANTE o casamento deve ser partilhado entre os cônjuges...Portanto, no divórcio o FGTS anterior ao casamento não é partilhado, apenas o FGTS auferido DURANTE o

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimento sobre o FGTS

Notícias12/09/2018Samuel de Oliveira Fritz
Justiça firmou o entendimento de que o Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS...Primeira Seção, do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que as contribuições para o FGTS

Saque das Contas Inativas do FGTS - Falecido

Notícias20/02/2017Jessica Carneiro
Surgiram diversas dúvidas no que se refere ao saque das contas inativas do FGTS, por parte de herdeiros...cujus , já foi retirado na época de seu falecimento, tendo em vista ser um dos requisitos para saque do FGTS
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