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DJGO 23/03/2021 - Pág. 14867 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais23/03/2021Diário de Justiça do Estado de Goiás
Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 22/03/2021 15:36:52 LOCAL : MAURILÂNDIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 0339329-82.2000.8.09.0142 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO...-> Processo de Execução -> Execução Fiscal POLO ATIVO : FAZENDA NACIONAL CEF POLO PASSIVO : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS SC SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : FAZENDA NACIONAL CEF ADVGS.

DJGO 04/06/2010 - Pág. 1005 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais04/06/2010Diário de Justiça do Estado de Goiás
. : 8805 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL CEF EXECUTADO : 3M COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA EDIO MASSANORI SATO JOSE FERREIRA MELO ADV EXEQTE : 7672 GO - ONOFRE COSTA JUNIOR 7527...PROTOCOLO : 200302848198 AUTOS NR. : 7904 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL CEF EXECUTADO : COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO OASIS LTDA ELISABETH GOMES VIEIRA OLIVEIRA GILCELIO ARANTES...PROTOCOLO : 200003393288 AUTOS NR. : 6642 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL CEF EXECUTADO : ALGOLOBO ALGODOEIRA LOBO LTDA DIVINO LUIZ DE CASTRO ELIANE CRISTINA DE CASTRO ADV EXEQTE

TRF-2 14/10/2015 - Pág. 1418 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais14/10/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
FAZENDA NACIONAL/CEF x MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM (a). Juiz (a) da 1ª Vara Federal....JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 20 - 0000388-20.2003.4.02.5103 (2003.51.03.000388-9) FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: RJ004777 - ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x DECILEA AZEVEDO DE...FAZENDA NACIONAL/CEF x DECILEA AZEVEDO DE AQUINO CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM (a). Juiz (a) da 1ª Vara Federal.

TRF-2 22/01/2016 - Pág. 482 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais22/01/2016Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AUTOR : FAZENDA NACIONAL/INSS RÉU : ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Exmo (a). Juíza Federal Titular, Dr (a)....JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 15 - 0019275-72.2014.4.02.5101 ( 2014.51.01.019275-7 ) (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: RJ068058 - ELTON NOBRE DE OLIVEIRA...NACIONAL/CEF RÉU : RJ TRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) Exmo (a).

TRF-2 29/10/2015 - Pág. 1913 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais29/10/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
2006 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 20 - 0000995-96.2004.4.02.5103 (2004.51.03.000995-1) FAZENDA...NACIONAL/CEF (ADVOGADO: RJ004777 - ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RJ138928 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA, RJ137688 -CAMILA SOARES MOSCON.) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: RJ115290 - VANILDO DA SILVA...Processo: 000099596.2004.4.02.5103 (2004.51.03.000995-1) FAZENDA NACIONAL/CEF x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO ?2004.51.03.000995-1?

DJGO 30/01/2020 - Pág. 12060 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais30/01/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Sentença Declarada Decadência Ou Prescrição ( cpc )- Data da Movimentação 29/01/2020 17:08:54 LOCAL : MAURILÂNDIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 0339329.82.2000.8.09.0142 CLASSE PROCESSUAL...: Execução Fiscal POLO ATIVO : FAZENDA NACIONAL CEF POLO PASSIVO : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS SC SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : FAZENDA NACIONAL CEF ADVGS.

DJGO 25/09/2020 - Pág. 15120 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais25/09/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Decisão - Data da Movimentação 27/08/2020 21:21:39 LOCAL : SANTA HELENA DE GOIÁS - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 0272704-27.2004.8.09.0142 CLASSE PROCESSUAL : Embargos à Execução POLO ATIVO...: GERALDO MOREIRA POLO PASSIVO : FAZENDA NACIONAL CEF SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : GERALDO MOREIRA ADVG.

TRF-2 06/11/2015 - Pág. 1307 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais06/11/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
FAZENDA NACIONAL x TEREZINHA G DA SILVA,ESPOLIO DE TEREZINHA GOMES DE LACERDA REP/ P/ JOSETE LACERDA GOMES DE ARAUJO CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM (a)....JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 8 - 0000333-69.2003.4.02.5103 (2003.51.03.000333-6) FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: RJ004777 - ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MG077470 - EVELINA C....FAZENDA NACIONAL/CEF x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM (a). Juiz (a) da 1ª Vara Federal.

TRF-2 29/10/2015 - Pág. 1911 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais29/10/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 1 - 0037812-14.1994.4.02.5103 (94.0037812-2) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: RJ028497 -EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA....JUIZ FEDERAL GIOVANA TEIXEIRA BRANTES 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 16 - 0000366-59.2003.4.02.5103 (2003.51.03.000366-0) FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: RJ004777 - ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MG077470 - EVELINA...FAZENDA NACIONAL/CEF x VIACAO TAMANDARE LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM (a). Juiz (a) da 1ª Vara Federal.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200451080000086 RJ 2004.51.08.000008-6 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 31/08/2009

TRIBUTÁRIO. EXECUSÃO FISCAL. CANCELADA A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. CITAÇÃO DO DEVEDOR. HONORÁRIOS. Conforme entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo aplicável a Súmula do STJ. Porém, verifica-se que o Executado deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal, conforme suscitado pela Fazenda Nacional/CEF em suas razões de apelação. Documentos juntados à execução fiscal, comprova-se que o parcelamento teve início em data posterior à propositura da ação. Dado provimento à apelação, para excluir a Fazenda Nacional/CEF do pagamento de honorários advocatícios.

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