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Feminicídio

O femicídio representa uma espécie de violência contra as mulheres. Está relacionado com o termo genericídio, criado por Mary Anne Warren, em 1985, em seu livro Gendercide: The Implications of Sex Selection

STJ - HABEAS CORPUS HC 545782 RS 2019/0341831-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2019

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FEMINICÍDIO PREMEDITADO. MOTIVO FÚTIL. AMEAÇAS A PARENTES DAS VÍTIMAS. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente na prática, em tese, de feminicídio premeditado contra mulher que se recusou a manter relacionamento extraconjugal com o agente, além de haver ameaçado os familiares da vítima pelas redes sociais.Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1739704 RS 2018/0108236-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2018

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZAS DISTINTAS DAS ADJETIVADORAS. COEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. FEMINICÍDIO. NATUREZA OBJETIVA. AFASTAMENTO MEDIANTE ANÁLISE SUBJETIVA DA MOTIVAÇÃO DOS CRIMES. INVIABILIDADE. 1. Hipótese em que a instância de origem decidiu pela inviabilidade da manutenção das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio, sob pena de afronta ao princípio do non bis in idem quanto a um dos fatos, e, relativamente a outros dois fatos, afastou a adjetivadora do feminicídio, analisando aspectos subjetivos da motivação do crime. 2. Não há dúvidas acerca da natureza subjetiva da qualificadora do motivo torpe, ao passo que a natureza do feminicídio, por se ligar à condição especial da vítima, é objetiva, não havendo, assim, qualquer óbice à sua imputação simultânea. 3. É inviável o afastamento da qualificadora do feminicídio mediante a análise de aspectos subjetivos da motivação do crime, dada a natureza objetiva da referida qualificadora, ligada à condição de sexo feminino. 4. A exclusão das qualificadoras na fase de pronúncia somente é possível quando manifestamente improcedentes, pois a decisão acerca de sua caracterização deve ficar a cargo do Conselho de Sentença. 5. Recurso provido.

Feminicídio

Artigos16/03/2021Henrique Hollanda
“Matar alguém é o enunciado mais conciso, objetivo, preciso e inequívoco de todo o Código Penal Brasileiro.” 1 Hoje em dia muito se fala sobre o crime de feminicídio, mas você sabe o que é o feminicídio...Para entendermos o feminicídio, precisamos primeiro compreender que o homicídio é o ato de matar alguém, independente do gênero da pessoa, pois abrange tanto homens quanto mulheres....Contudo, o “feminicídio” não é um crime autônomo, ele nada mais é que um homicídio qualificado, motivado pela discriminação da condição de mulher, por questões de gênero .

Feminicídio

Artigos24/04/2021Ingrid Franca
NOMEAR FEMINICÍDIO: CONHECER, NOMEAR E PUNIR Porque é tão importante nomear esse tipo de crime?...Ao nomear feminicídio em vez de homicídio, o crime ganha maior destaque, o que facilita na hora de dar punição ao responsável....DINIZ, Débora; COSTA, Bruna Santos; GUMIERI, Sinara, Nomear Feminicídio: Conhecer, nomear e punir,

Feminicídio

Artigos10/12/2020Clara Zabotto
Palavras-chave: Lei do Feminicídio. Estupro. Machismo. Violência. Pandemia....Circunstâncias agravantes no feminicídio. Justiça de Saia. 4 dez. 2017. Disponível em: http://www.justicadesaia.com.br/circunstancias-agravantes-no- feminicidio/?...Feminicídio. Dossiê Violência contra as mulheres. [s.l.], [s.d.]. Disponível em: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencias/feminicidio/?

O feminicídio

Artigos26/12/2020Rogério Tadeu Romano
O FEMINICÍDIO Rogério Tadeu Romano Entende-se que, comumente, os termos feminicídio e femicídio são usados como sinônimos para a morte de mulheres em razão de seu sexo.....Tal será o caso do feminicídio....Deve ser vista a lei do feminicídio como um avanço político, legislativo e social.

Feminicídio

Notícias26/12/2020Advogadas Ferrante e Jordão
Mais um feminicídio ocorreu no Rio de Janeiro, quando a magistrada Dra. Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi morta a facadas pelo ex marido, de 52 anos,Paulo José Arronenzi, preso em flagrante.

Feminicídio

Artigos25/07/2020Cecilia Bacila
IMPOSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE UM FEMINICÍDIO PRIVILEGIADO....subjetiva. [12] Além disso, cabe ressaltar que o crime feminicídio considerado um crime hediondo incluído em seu art. 1º da lei n º 8.072 /90 prevê que feminicídio é crime hediondo....A qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva ou subjetiva? Revista da EMERJ.

Feminicídio. O que é?

Artigos06/05/2020Fabiana Rikils
O que é feminicídio?...A lei 13.104 /15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio....Tipos de feminicídio A Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio.

Feminicídio em Tempos de Pandemia.

Artigos25/04/2021Afonso Bentes Perito Judicial
que versa sobre o feminicídio....Também se tem um crescente do feminicídio....para a consumação ou tentativa do feminicídio.
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