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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana(Sinônimo de Fere a Dignidade da Pessoa Humana)
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O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.

TJ-RS - Recurso Cível 71005602941 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2015
EMENTA

A OFENSA RELATADA FERE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. (Recurso Cível Nº 71005602941, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 30/10/2015).

TRF-3: OAB não pode suspender advogado por inadimplência

Notícias14/01/2020Correção FGTS
Para desembargador, "a esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana", prevista...Para o magistrado, "a esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana", prevista na..."A esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana (inc....

TJ-SE - Agravo de Execução Penal EP 00006658220198250000 (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2019
EMENTA

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO DE AFASTAMENTO DE CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE E DO CONSEQUENTE REINÍCIO DO PERÍODO DE PROVA – FALTA GRAVE CONFIGURADA EM DECORRÊNCIA DE COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 52 DA LEP – UNIFICAÇÃO DAS PENAS – REGRESSÃO DO REGIME DE ABERTO PARA FECHADO - REINÍCIO DA CONTAGEM DO PERÍODO DE PROVA - CONSEQUÊNCIA NATURAL - TEOR DO ART. 127 DA LEP – PRECEDENTES DO STJ – NÃO FERE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NEM O CARÁTER PEDAGÓGICO E RESSOCIALIZADOR DA REPRIMENDA PENAL – EXECUTADO QUE, AO PRATICAR NOVO CRIME DOLOSO ENQUANTO CUMPRIA REGIME ABERTO, ADOTOU CONDUTA REVELADORA DE ABSOLUTA AUSÊNCIA DE AUTODISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DE DESCASO DO APENADO EM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE CUMPRIMENTO DA PENA - AGRAVO DE EXECUÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Execução Penal nº 201900302092 nº único0000665-82.2019.8.25.0000 - CÂMARA CRIMINAL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Diógenes Barreto - Julgado em 30/04/2019)

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 6408713 PR 0640871-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2010
EMENTA

FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO "TRASTUZUMAB" À PESSOA IDOSA E CARENTE, PORTADORA DE "CÂNCER DE MAMA". RELATÓRIO MÉDICO QUE COMPROVA A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO. MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. VIDA E SAÚDE. DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS E DEVER DO ESTADO. PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ARTS. 6º E 196 . NORMAS DE CARÁTER COGENTE E DE EFICÁCIA IMEDIATA, QUE EXIGEM DO ESTADO PRESTAÇÕES POSITIVAS NO SENTIDO DE GARANTIR A SAÚDE DOS NECESSITADOS. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO QUE FERE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UM DOS FUNDAMENTOS DA NOSSA REPÚBLICA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. DEMAIS ARGUMENTOS INSUBSISTENTES. "À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da república, impõe-se a concessão dos medicamentos como instrumento de efetividade da regra constitucional que consagra o direito à saúde. (...)" (STJ - AGRESP 200601317493 - (855787 RS) - 1ª T. - Rel. Min. Luiz Fux - DJU 27.11.2006 - p. 258). (i) REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. ART. 475 , INC. I DO CPC . VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA MANTIDA. (ii) APELAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E DO ESTADO DO PARANÁ CONHECIDAS E DESPROVIDAS.

TRF-3: OAB não pode suspender advogado por inadimplência

Notícias14/01/2020Davi D'lírio
Para desembargador, "a esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana", prevista...suspensão da atividade profissional por dívida com entidade de classe também atenta contra os direitos humanos..."A esdrúxula proibição de trabalhar fere a dignidade da pessoa humana (inc....

TJ-SP - Apelação APL 10212693120148260053 SP 1021269-31.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2017
EMENTA

Responsabilidade Civil - Ação de indenização por danos morais – Prisão indevida – A prisão injusta ofende os basilares princípios de justiça, bem como fere a dignidade da pessoa humana – Danos morais comprovados - Sentença mantida – Recurso não provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000180782294001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2019
EMENTA

Ausência de energia elétrica fere a dignidade da pessoa humana e, assim sendo, deve ser garantido o fornecimento desse serviço essencial em imóvel objeto de ação despejo, ao menos enquanto o locatário ali permanecer.

TJ-SP - Apelação APL 994010764305 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2010
EMENTA

Responsabilidade Civil - Ação de indenização por danos morais - Prisão indevida - A prisão injusta ofende os basilares princípios de justiça, bem como fere a dignidade da pessoa humana. Sentença que fixou em 20 salários mínimos - Majoração do valor indenizatório. Recurso do Autor provido e não providos os recursos oficial e da Fazenda do Estado.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1675200000519002 AL 01675.2000.005.19.00-2 (TRT-19)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2002
EMENTA

A DISPENSA DO EMPREGADO, FUNDADA NO ACOMETIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL DESCRITA NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI N. 8.213 /91, FERE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO, FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. RECURSO IMPROVIDO.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 119720070011400 RO 01197.2007.001.14.00 (TRT-14)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2008
EMENTA

Fere a dignidade da pessoa humana, bem como o princípio da isonomia, constitucionalmente protegidos, a fixação de diferenciação salarial e de enquadramento entre os gerentes da Caixa Econômica Federal de todo o país, calcada, tão-somente, em critérios que considerem o maior volume negocial e a maior lucratividade das regiões.

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