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Fila em Agência Bancária

bahia

TJ-MT - Apelação APL 00476695720098110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2009

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FILA EM AGÊNCIA BANCÁRIA - PERMANÊNCIA SUPERIOR À ESTABELICIDA EM LEI MUNICIPAL - DANO CONFIGURADO. O fato de a apelada ter permanecido cerca de três horas e meia em fila de agência bancária do banco apelante, descumprindo lei municipal, ofende a sua dignidade.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191703768001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191574458001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191703768001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000191574458001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10105150203757001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor. 2. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/1973. 3. Recurso conhecido e não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10105130211706001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2016

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. ESPERA EXCESSIVA. LEI ESTADUAL Nº 14.235/2002. - A espera excessiva em fila de agência bancária até o atendimento ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais, em razão a desrespeito à Lei Estadual nº 14.235/2002, que estabelece prazo máximo de 15 minutos de espera para o atendimento.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190654897001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 3. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190654897001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 3. É necessária a comprovação de que a espera em fila de agência bancária causou abalos morais indenizáveis ao consumidor.

TJ-MT - Apelação APL 00318029020128110041 31985/2014 (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2014

INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – ESPERA EM FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA – LEI MUNICIPAL – DANO NÃO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. O fato do usuário permanecer por quarenta e cinco minutos em fila de agência bancária, implica no descumprimento da lei municipal, porém, não ofendendo a dignidade ou moral. (Ap 31985/2014, DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 23/07/2014, Publicado no DJE 28/07/2014)

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