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TJ-RS - Apelação Cível AC 70061176368 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2015

APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Não se conhece do recurso, se as razões de apelo não impugnam a sentença. Ausência de fundamentação. Desatendimento ao requisito do inc. II do art. 514 do CPC.Apelo não conhecido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10028051920178260484 SP 1002805-19.2017.8.26.0484 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2019

BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – REVISIONAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS – Excesso da cobrança deve ser demonstrado em cada caso, mediante a comprovação de descompasso entre a realidade do mercado e o quanto cobrado pela instituição financeira – Abusividade não verificada no caso concreto – Capitalização composta, em período inferior a um ano, válida – Juros anuais que superam o duodécuplo dos juros mensais, de modo que permitida a cobrança da taxa anual – Recurso Especial nº 973.827-RS . SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

TJ-BA - Apelação APL 00985766420108050001 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS.. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. É direito do consumidor recorrer ao Poder Judiciário para que cláusulas contratuais abusivas sejam declaradas nulas e revisto o contrato. Inteligência do art. 6º , V , do CDC . Somente é admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros remuneratórios quando restar cabalmente demonstrada sua abusividade. Não havendo modificação no resultado da demanda, devem ser mantidos os ônus sucumbenciais. Sentença mantida. Apelo improvido.

Encontrado em: Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa (Réu) Apelação APL 00985766420108050001 (TJ-BA) TELMA LAURA SILVA BRITTO

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21166085220208260000 SP 2116608-52.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AGRAVO DE INSTRUMENTO --TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Irresignação em relação à decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para, em razão da pandemia do Covid, suspender o pagamento das parcelas do financiamento de veículo até o julgamento final da lide, a obrigar a ré a não inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito e/a não privá-lo da posse direta e do veículo – O art. 300 do CPC exige, para a concessão de tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – Requisitos não preenchidos – Necessidade de instauração do contraditório – Decisão mantida. Recurso não provido.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00536742420198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NÃO SE PRESUME JURIDICAMENTE NECESSITADA A DEMANDANTE QUE DEDUZ PRETENSÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUJA PARCELA MENSAL SEJA INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A ALEGAÇÃO DE QUE A AGRAVANTE SE ENCONTRA DESEMPREGADA. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR nº 288 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00003326420208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2020

AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Gratuidade de justiça indeferida. Falta de comprovação da condição de hipossuficiente financeiro. Agravante que não demonstrou a sua necessidade econômica. Aplicabilidade do entendimento firmado no Verbete Sumular n. 288 deste E. Tribunal, segundo o qual "não se presume juridicamente necessitado aquele que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Correto indeferimento da gratuidade de justiça. Decisão que se mantém. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00262901820218190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Gratuidade de justiça indeferida. Falta de comprovação da condição de hipossuficiente financeiro. Agravante que não demonstrou a sua necessidade econômica. Aplicabilidade do entendimento firmado no Verbete Sumular n. 288 deste E. Tribunal, segundo o qual "não se presume juridicamente necessitado aquele que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Correto indeferimento da gratuidade de justiça. Decisão que se mantém. Recurso a que se nega seguimento.

Encontrado em: AGRAVADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00262901820218190000 (TJ-RJ) Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00003326420208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Gratuidade de justiça indeferida. Falta de comprovação da condição de hipossuficiente financeiro. Agravante que não demonstrou a sua necessidade econômica. Aplicabilidade do entendimento firmado no Verbete Sumular n. 288 deste E. Tribunal, segundo o qual "não se presume juridicamente necessitado aquele que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Correto indeferimento da gratuidade de justiça. Decisão que se mantém. Recurso a que se nega seguimento.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10638175420198260002 SP 1063817-54.2019.8.26.0002 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2020

CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Ação revisional de cédula de crédito bancário. 1. Descompasso da taxa de juros contratada e aquela efetivamente aplicada. Não demonstração. 2. Tarifa de registro do contrato. Possibilidade de cobrança. Serviço efetivamente prestado e abusividade não demonstrada. 3. Seguro de proteção financeira. Nos contratos bancários, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro. Configuração de venda casada. Cobrança afastada. Orientação conforme STJ - REsp repetitivo nº 1.639.259/SP. Repetição do indébito que deve ser feita de forma simples. Recurso provido em parte para julgar procedente em parte a demanda, reconhecendo a ilegalidade da cobrança do seguro prestamista, que deve ser restituído na forma simples.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00762220920208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Gratuidade de justiça indeferida. Falta de comprovação da condição de hipossuficiente financeiro. Agravante que não demonstrou a sua necessidade econômica. Aplicabilidade do entendimento firmado no Verbete Sumular n. 288 deste E. Tribunal, segundo o qual "não se presume juridicamente necessitado aquele que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Correto indeferimento da gratuidade de justiça. Decisão que se mantém. Recurso a que se nega seguimento.

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