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FMI(Sinônimo de Fundo Monetário Internacional)
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Organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira.

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 18611 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

O CRUZEIRO OURO PARA PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CONSULARES, QUANDO NÃO HOUVER CONSULADO NO PORTO DE EMBARQUE, DEVE SER CONVERTIDO AO VALOR DO DOLAR DO MERCADO LIVRE E NÃO DE CR% 18,92 (VELHOS) DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 18611 SP (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

O CRUZEIRO OURO PARA PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CONSULARES, QUANDO NÃO HOUVER CONSULADO NO PORTO DE EMBARQUE, DEVE SER CONVERTIDO AO VALOR DO DOLAR DO MERCADO LIVRE E NÃO DE CR% 18,92 (VELHOS) DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.

Aumenta participação dos países emergentes no Fundo Monetário Internacional

Notícias26/09/2009Agência Brasil
uma maior participação dos países emergentes que integram o Bric – Brasil, Rússia, India e China – no Fundo...Monetário Internacional (FMI).

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 277541 SP 2000/0093392-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2007
EMENTA

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DO DANO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - VALOR EM FRANCOS-POINCARÉ - CONVERSÃO EM 332 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A matéria relativa à necessidade, ou não de prova, não restou decidida pela Corte de origem, pois a própria recorrente admitiu os transtornos causados pelo atraso de mais de 15 horas do vôo internacional. Ausência de prequestionamento. 2. Rejeita-se o entendimento da recorrente, no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica à espécie dos autos, notadamente quando se refere a atraso de vôo internacional, pois "após o advento do Código de Defesa do Consumidor , as hipóteses de indenização por atraso de vôo não se restringem às situações elencadas na Convenção de Varsóvia, o que, de outro lado, não impede a adoção de parâmetros indenizatórios nela ou em diplomas assemelhados estabelecidos" (REsp n. 265.173-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 16/6/2003). 3. Na linha de iterativos precedentes, acolhe-se o pleito recursal, no sentido da fixação do ressarcimento no equivalente a 332 Direitos Especiais de Saque do Fundo Monetário Internacional (antigos 5.000 francos poincaré). 4. Do cotejo dos elementos que emergem dos autos, aliado ao fato de que restou fixada a indenização em francos poincaré, mostra-se consentâneo com o modo de julgar desta Corte a redução do valor arbitrado, a título de indenização por dano moral, para quantia equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, para cada autor. 5. Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, provido parcialmente.

Encontrado em: PREQUESTIONAMENTO STJ - AGRG NO RESP 264210 -PB ATRASO DE VÔO - DANO MORAL STJ - RESP 257100 -SP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 277541 SP 2000/0093392-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2007
EMENTA

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO - DANO MORAL - PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DO DANO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - VALOR EM FRANCOS-POINCARÉ - CONVERSÃO EM 332 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A matéria relativa à necessidade, ou não de prova, não restou decidida pela Corte de origem, pois a própria recorrente admitiu os transtornos causados pelo atraso de mais de 15 horas do vôo internacional. Ausência de prequestionamento. 2. Rejeita-se o entendimento da recorrente, no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica à espécie dos autos, notadamente quando se refere a atraso de vôo internacional, pois "após o advento do Código de Defesa do Consumidor , as hipóteses de indenização por atraso de vôo não se restringem às situações elencadas na Convenção de Varsóvia, o que, de outro lado, não impede a adoção de parâmetros indenizatórios nela ou em diplomas assemelhados estabelecidos" (REsp n. 265.173-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 16/6/2003). 3. Na linha de iterativos precedentes, acolhe-se o pleito recursal, no sentido da fixação do ressarcimento no equivalente a 332 Direitos Especiais de Saque do Fundo Monetário Internacional (antigos 5.000 francos poincaré). 4. Do cotejo dos elementos que emergem dos autos, aliado ao fato de que restou fixada a indenização em francos poincaré, mostra-se consentâneo com o modo de julgar desta Corte a redução do valor arbitrado, a título de indenização por dano moral, para quantia equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, para cada autor. 5. Recurso especial conhecido em parte e, na extensão, provido parcialmente

Encontrado em: PREQUESTIONAMENTO STJ - AGRG NO RESP 264210 -PB ATRASO DE VÔO - DANO MORAL STJ - RESP 257100 -SP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL

Fundo Monetário Internacional cita trabalho da IFI em relatório

Notícias28/08/2018Senado
) foi citada pelo segundo ano consecutivo em relatório sobre o Brasil divulgado por uma comissão do Fundo...Monetário Internacional (FMI). cumprimento das metas fiscais; avalia o impacto fiscal de políticas governamentais, incluindo as políticas monetária...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 227052 SP 1999/0073751-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2001
EMENTA

. - Embargos de declaração acolhidos, para suprir omissão, integrando o acórdão na parte relativa à conversão dos francos poincaré, que será feita em "Direitos Especiais de Saque – DES", do Fundo Monetário Internacional, de acordo com a tabela constante do Decreto 97.505 /89. - Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Encontrado em: ESPECIAL, REFERENCIA, CABIMENTO, CONVERSÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE TARIFADA, ATRASO, VOO INTERNACIONAL

MPF recebe visita de representante do Fundo Monetário Internacional

Notícias17/05/2018Procuradoria Geral da República
Membros do Ministério Público Federal (MPF) receberam, na última terça-feira (15) representante do Fundo...Monetário Internacional (FMI) para tratar sobre o combate à lavagem de ativos e ao financiamento do...O Fundo também pode oferecer assistência técnica e treinamento para capacitar os países-membros a implementar...

MPF recebe visita de representante do Fundo Monetário Internacional

Notícias17/05/2018Ministério Público Federal
Membros do Ministério Público Federal (MPF) receberam, na última terça-feira (15) representante do Fundo...Monetário Internacional (FMI) para tratar sobre o combate à lavagem de ativos e ao financiamento do...O Fundo também pode oferecer assistência técnica e treinamento para capacitar os países-membros a implementar...

MP da França pede absolvição de Strauss-Kahn

Notícias20/02/2015Suzimar Mariano Tavares
Ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) é acusado de manter relação com rede de prostituição...Por Ansa O Ministério Público da França pediu a absolvição "pura e simples" do ex-diretor do Fundo Monetário...Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn no processo que responde por proxenetismo agravado - ligações...