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Legislação direta

Lei nº 12.114 de 09 de Dezembro de 2009
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Meio Ambiente aprova destinação de recursos do Fundo Clima para campanhas de conscientização

Notícias17/07/2018Câmara dos Deputados
Nacional sobre Mudanca do Clima ( FNMC ) sejam aplicados em campanhas de conscientização da população...O texto altera a lei que criou o fundo (12.114/09). Também chamado de Fundo Clima, o FNMC tem como principal fonte de recursos 60% da Participação Especial...

Fundo Clima poderá destinar recursos para campanhas de conscientização

Notícias04/05/2018Câmara dos Deputados
recursos do Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima ( FNMC ) sejam aplicados em campanhas de conscientização...O texto altera a lei que criou o fundo (12.114/09). Também chamado de Fundo Clima, o FNMC tem como principal fonte de recursos 60% da Participação Especial...

Projeto cria incentivos ao uso de tecnologias que reduzam perdas de safra

Notícias29/09/2015Câmara dos Deputados
Por fim, a proposta lista como fonte de recursos financeiros para o programa: o Fundo Nacional sobre...Mudanca do Clima ( Lei 12.114/09 ); o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf...- Lei 11.326/06 ); e o Orçamento Geral da União .

A não efetividade do Fundo Nacional nas mudanças climáticas

Artigos15/03/2017Lucas Querido
Base legal A lei que criou o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima é a lei federal n.º 12.114 /09, regulamentada...(lei n.º 12.114 /09). 4. Origem dos recursos O artigo 3º da lei n.º 12.114 /09 prevê os seguintes recursos do Fundo Nacional sobre...

Fundo Clima aplica R$ 174 milhões em 180 projetos ao longo de 3 anos

Notícias05/06/2014Carolina Salles
Nacional sobre Mudanca do Clima (Fundo Clima) investiu R$ 174 milhões, em seus três anos de existência...sobre Mudança do Clima”, afirma o gerente do Fundo Clima, Marcos Del Prette....principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Câmara rejeita plantio de árvores para compensar divórcio

Notícias21/11/2010Observatório Eco - Direito Ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara Federal, rejeitou o Projeto de Lei...sobre Mudança do Clima – e o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima , instituídos, respectivamente, pelas...leis 12.187 /09 e 12.114 /09.

Câmara rejeita plantio de árvores para compensar divórcio

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei...sobre Mudança do Clima - e o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima ( FNMC ), instituídos, respectivamente..., pelas leis 12.187 /09 e 12.114 /09.

Câmara rejeita plantio de árvores para compensar divórcio

Notícias19/11/2010Câmara dos Deputados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei...sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima ( FNMC ), instituídos, respectivamente..., pelas leis 12.187 /09 e 12.114 /09 .

Comissão estende Garantia-Safra a todos os municípios atingidos por seca ou enchentes

Notícias16/11/2015Câmara dos Deputados
na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que, tendo aderido ao Fundo...No substitutivo, ele prevê a destinação para o programa de parte dos recursos do Fundo Nacional sobre...Mudanca do Clima , instituído pela Lei 12.114 /09 , para garantir a universalização do Garantia-Safra...

Orçamento aprova créditos após acordo entre governo e oposição

Notícias10/11/2010Câmara dos Deputados
de Águas (ANA), em Brasília, e R$ 250 mil para viabilizar o início das atividades do Fundo Nacional...sobre Mudanca do Clima , criado pela Lei 12.114 /09. O fundo destina-se a financiar ações voltadas para a diminuição dos efeitos das mudanças climáticas e...