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"Empregada que sofreu discriminação por ser homossexual será indenizada."

Notícias10/10/2020Ábca Amaral Advocacia
A trabalhadora era atendente e exercia suas atividades no salão da churrascaria.⠀ Na ação, a atendente disse que a proprietária implicava por ela ser homossexual e ter um jeito de andar "igual homem", o que foi confirmado por testemunha, que afirmou ter presenciado a patroa dizer à autora que ela deveria passar maquiagem e "mudar o seu jeito de se vestir e andar, pois os clientes estavam reclamando".⠀ A condenação foi arbitrada no valor de R$1,5 mil reais. . Me siga no Instagram :) @abcamaral.advocacia Curta minha página no Facebook :) Ábca Amaral Advocacia

Evento online e ao vivo sobre Direito Homoafetivo

Notícias21/08/2020Paula Cristina Carvalho Rezende
No mês da Advocacia, a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) reformulou a campanha “Em agosto a advocacia é 11”, trazendo para capacitação da advocacia goiana diversos cursos online – mais informações no link . Na próxima terça-feira (25/08/2020), durante a 4ª semana do evento, a transmissão será online e ao vivo com as advogadas goianas Ana Elisa Araújo , Gabriel Chaves e Taísa Steter , todos membros da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/GO , com o tema Direito Homoafetivo – Atuação profissional como protagonista na efetivação de direitos . O evento será gratuito e aberto a advogados, advogadas e ao público em geral. Para emissão de certificado àqueles que não estão inscritos na OAB/GO será cobrado o valor de R$ 11,00 (onze reais). Faça sua inscrição e participe! Acesse o link .

JT anula justa causa de transgênero que se recusou a trabalhar por ter o nome social ignorado pela empresa.

Notícias14/08/2019Guilherme Bachiao
Uma empregada transgênero conseguiu na JT o direito de reintegração no emprego e ainda de receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Antes mesmo de ser admitida, ela teve o direito de usar o nome feminino reconhecido em sentença judicial, o que não foi respeitado pela empresa, já que toda a documentação interna a identificava pelo nome masculino. Para o juiz Vitor Martins Pombo, responsável pelo exame do caso na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a recusa da empresa em utilizar o nome feminino da empregada foi injustificável e discriminatória, acabando por ocasionar a dispensa por justa causa da trabalhadora, que, de forma legítima, recusou-se a trabalhar enquanto o problema não fosse resolvido. Veja a matéria completa em: facebook.com/bachiaoebarros Fonte: TRT3

Marco histórico: há 10 anos o STF reconheceu a união estável homoafetiva

Notícias06/05/2021Fabiana Campos de Almeida
Há dez anos o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo e revolucionou a vida das famílias homoafetivas brasileiras. O Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer judicialmente a união estável homoafetiva, sendo essa decisão um marco histórico indispensável para outras conquistas da população LGBT+ ao longo da última década. Processos relacionados: ADPF 132 e ADI 4277

Transgêneros podem mudar o nome no cartório - SC

Artigos01/07/2020Caroline Pagani
Apesar de não ser uma notícia tão recente, acredito que seja de extrema importância publicar e divulgar essa conquista para comunidade LGBTq+. Desde 2018 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina permitiu que as pessoas transgêneros possam trocar de nome sem necessidade de autorização judicial ou procedimento cirúrgico para mudança de sexo. A autorização seguiu a decisão do STF que reconheceu o direito de substituição de prenome e sexo diretamente no cartório.

Educadora física será indenizada por faculdade

Notícias18/07/2019Rafael Costa Monteiro
Uma educadora física receberá R$ 20 mil da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, por danos morais. Ela alega que foi discriminada por sua orientação sexual, mas a instituição não tomou providências para interromper as agressões. A jovem, que à época cursava o penúltimo ano, reagiu a um comentário proferido em sala de aula e passou a sofrer ofensas e ameaças anônimas. A decisão é da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, que, por maioria, modificou o valor da indenização, mantendo a condenação do centro de ensino. VER MAIS

17 de maio: Dia Internacional Contra a LGBTfobia

Notícias18/05/2021Fabiana Campos de Almeida
O dia 17 de maio não é uma data de comemoração, é um dia de resistência, um lembrete de que diuturnamente devemos lutar contra a LGBTfobia. Apesar de muitas conquistas, o país ainda precisa melhorar muito para aprender a conviver com a diversidade e respeitar as diferenças. Infelizmente, o Brasil possui números alarmantes com relação a violência contra população LGBT+. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no país, além disso, estima-se que 175 mulheres transexuais e travestis assassinadas no país em 2020, conforme pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). É angustiante lidar com tamanho preconceito, contudo, não podemos deixar de nos orgulhar de sermos quem somos e tampouco esmorecer frente as adversidades. Lutar contra a LGBTfobia é uma questão de justiça, juntos somos mais fortes. #diainternacionalcontraahomofobia #Festival17M #JuntosContraLGBTQfobia #NossasVidasNossasCores #comunidadelgbt #uniaohomoafetiva #lgbt #lesbicas #gays #comunidadelgbt #familiaslgbt #casamentolgbt

Lei Maria da Penha pode ser usada para proteger homossexual

Notícias31/07/2014Gm M.
S. Ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros. O réu também está proibido de ter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação.

78% de “transgêneros” pensaram em se suicidar

Notícias28/03/2014Evandro da Silva Santos
Entre as causas das tendências suicidas apontadas pelo trabalho irlandês figura o “estresse extremo” ligado ao fato de o indivíduo ostentar um sexo que não é o natural. 78% de “transgêneros” pensaram em se suicidar e 44% tentaram-no pelo menos uma vez, revelou um estudo sobre saúde mental encomendado à “Transgender Equality Network” pela comunidade “trans” da Irlanda. A pesquisa analisou o caso de 164 participantes com o apoio da Iris O’Brien Foundation. Segundo o diário irlandês “Irish Times”, o estudo confirmou os resultados já obtidos em trabalhos análogos em nível internacional e com uma base de análise muito mais larga. Entre as causas das tendências suicidas apontadas pelo trabalho irlandês figura o “estresse extremo” ligado ao fato de o indivíduo ostentar um sexo que não é o natural. A isso se acresce o horror que sentem seus familiares, o estigma que acompanha essa torção violenta da ordem natural, e as incertezas psicológicas que perseguem o indivíduo que banca um sexo que não é o seu, observou o jornal. Fonte: http://ipco.org.br/ipco/noticias/78-de-transgeneros-pensaram-em-se-suicidar#.UzVjw6zYMuQ

STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

Notícias02/03/2018Petra & Weid Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. De acordo com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição ou realizar ato cirúrgico. A autodeclaração será suficiente. Para a maioria dos ministros (com exceção do Ministro Marco Aurélio), a medida deve ser aplicada aos transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Ainda não há previsão de quando a será implantado nos cartórios. De acordo com a defesa do autor “vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.
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