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Golpes contra o consumidor: como se prevenir e pedir seus direitos

Artigos26/02/2021Gustavo Ferrari Advocacia
E por isso alertamos você sobre os golpes contra o consumidor....Sites falsos e golpes contra o consumidor Além disso, outro grande risco de golpes contra o consumidor são os sites falsos, que podem ter tanto o propósito de capturar informações para posteriores golpes...Dicas para não cair em golpes contra o consumidor Como evitar golpes contra o consumidor? Eu sei que no início falamos que é difícil evitar todos os golpes.

TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR DANOS MORAIS

Notícias14/07/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Por falha nos serviços do banco, o autor da ação teve contas abertas em seu nome, golpes aplicados a consumidores e chegou a ser investigado em inquérito policial Decisão do Tribunal Regional Federal da...contra os consumidores....de Defesa do Consumidor .

TJ-DF - 07177030420188070000 DF 0717703-04.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/2018

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão constritiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, notadamente na reiteração criminosa do grupo que aplicava golpes em vários consumidores, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser sanado. 2. Ordem denegada.

Prova e Perícia nos JECs e Reparações das fraudes e dos golpes sofridos por consumidores: Escrito de dois assuntos.

Artigos12/03/2021Edgard Monteiro - Advogado
O Consumidor Vítima de Fraudes: aumento de incidentes com a pandemia. Escrevi já a respeito do "golpe do motoboy", clique aqui ....- principalmente o idoso - em risco, e que estão "na moda": " golpe do site falso das lojas americanas ", " golpe do cartão de crédito "," golpe da pirâmide do consignado "....Por que o consumidor se lesiona e o juiz entende que a culpa é exclusiva sua, sob um fundamento frágil de que o golpe seria muito evidente?

Saiba quais são os dez golpes mais comuns contra o consumidor

Notícias22/09/2018DR. ADEvogado
Os golpes contra os consumidores não param. Por telefone, WhatsApp ou pelo banco, os criminosos criam armadilhas cada vez mais engenhosas para atrair vítimas....Isso aconteceu com a Copa do Mundo, que foi alvo de pelo menos 69 golpes, sendo que 98,1% prometiam camisas da Seleção. O mesmo deve acontecer com as eleições agora....O objetivo final desses golpes é sempre é ganho financeiro. Fique de olho Mensagem no WhatsApp Este golpe se populariza por usar diversas marcas e acontecimentos como isca.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21799167220148260000 SP 2179916-72.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2014

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ação de indenização por danos materiais e morais Procedência da ação quanto aos danos materiais Fase de cumprimento de sentença Inexistência de bens em nome da empresa executada Pedido de desconsideração da personalidade jurídica Cabimento Empresa considerada inapta pela Secretaria da Receita Federal Empresa utilizada para aplicação de golpes contra os consumidores Encerramento irregular das atividades - Indícios suficientes dos requisitos do art. 50 do CC Relação de consumo Incidência do art. 28 , §§ 2º e 5º do CDC Sócios da empresa ré que foram absolvidos no juízo criminal por falta de autoria delitiva, ainda que tenha sido comprovada a materialidade dos crimes cometidos pela empresa agravada Subsistência do interesse do autor na desconsideração da personalidade jurídica da empresa - AGRAVO PROVIDO.

Dei a senha da minha conta, mas caí em um golpe.

Artigos14/10/2020A. Carolina Malfatti B.
✴️O banco é responsável pela sua conta, todavia, as informações que você passa sobre ela, mesmo diante de um golpe, são de sua responsabilidade.✴️ ⚠️Minha dica é que você sempre faça pesquisas💻📚, a fim...de se informar sobre os novos golpes para não ser mais uma vítima.

Novo golpe

Artigos18/10/2020A. Carolina Malfatti B.
Recentemente recebi uma dúvida, pelo direct, de uma consumidora que efetuou compras, mas, após o pagamento, foi bloqueada pela suposta “loja”.🥺😢 🤷🏼‍♀️🤷🏽 Mas o que fazer?...Porém, se você é vítima deste golpe: 🚩 Faça um bo na delegacia do consumidor; 🚩 Denuncie ao PROCON; 🚩 Contate um advogado especialista em direito do consumidor para tentar a restituição dos valores...#direito #direitodoconsumidor #golpe #lojasdoInstagram #vendas #golpesnoinstagram #instagram

TJ-DF - 20140111991004 0050591-06.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2017

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO RETIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. EMPRESA. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ANÚNCIO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. GOLPES. CONTRATOS FIRMADOS COM OS CONSUMIDORES. RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS. NÃO CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO DE FORMA EFICIENTE OU ENTREGA DA OBRA INACABADA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL. O Ministério Público, como titular da ação civil pública, tem legitimidade para ajuizá-la na defesa de direitos individuais homogêneos e relativos ao direito do consumidor. Não há que se falar em cerceamento de defesa nos casos em que é dada à parte a oportunidade de requerer a produção de provas. Em atenção à teoria da asserção, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, a verificação das condições da ação deve ser feita com base nas alegações do autor formuladas na petição inicial. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Quando os fatos aduzidos na petição inicial da ação civil pública são amplamente demonstrados nos autos por meio das provas trazidas pelo Ministério Público, comprovando a lesão a direitos individuais homogêneos dos consumidores, o julgamento de procedência do pedidoé de rigor. A utilização da personalidade jurídica da empresa de forma abusiva para a prática de diversos golpes, lesando inúmeros consumidores, ao firmar contrato de adesão relativo a serviços de construção civil, receber o pagamento e não concluir o empreendimento de forma eficiente ou abandonar a obra inacabada é causa suficiente para configurar a ofensa aos direitos da personalidade. O valor da indenização pelo dano moral deve atender aos critérios gerais da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, bem como atender aos critérios específicos, como o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado. Agravo retido desprovido. Apelações desprovidas.

Foi vitima de golpe na OLX?

Artigos21/09/2020A. Carolina Malfatti B.
As plataformas de venda que aproximam consumidores de vendedores recebem novos usuários a cada dia....Todavia, pela facilidade de divulgação, os aplicativos estão sendo usados para o cometimento de golpes. E quando isso acontece, surge a dúvida: como proceder se eu for vítima?...Se isso acontecer com você, procure a delegacia do consumidor e faça um boletim de ocorrência e, também, faça uma denúncia no PROCON.
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