TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
Avatar do resultado
Pessoa (Física/Jurídica)
Avatar do resultado
Perfil • 0 seguidores

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70071482137 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2016

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GRAVATAÍ. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ. Não deve ser conhecido o conflito de competência desacompanhado dos documentos necessários à prova de sua existência, pois não observado o disposto no art. 953 , parágrafo único, do Código de Processo Civil . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. (Conflito de Competência Nº 70071482137, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 13/10/2016).

Encontrado em: Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/10/2016 - 19/10/2016 Conflito de Competência CC 70071482137 RS...(TJ-RS) Leonel Pires Ohlweiler

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 591087507 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/1991

AREA SUBJACENTE A MARGEM DA RS 40 - PONTE SOBRE O RIO GRAVATAI. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 591087507, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 09/10/1991)

Encontrado em: Embargos de Declaração ED 591087507 RS (TJ-RS) João Aymoré Barros Costa

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70069398592 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2016

GRAVATAÍ. EDUCAÇÃO INFANTIL. VAGA EM CRECHE. A educação infantil, desde a creche e até o ensino fundamental, passando pela pré-escola, é direito assegurado às crianças, desde a Constituição Federal . SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. (Reexame Necessário Nº 70069398592, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 10/11/2016).

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 17/11/2016 - 17/11/2016 Reexame Necessário REEX 70069398592 RS...(TJ-RS) Ivan Leomar Bruxel

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70061066718 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2014

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA. CABIMENTO. A Lei Municipal nº 681 /1991 prevê a concessão do adicional de insalubridade no âmbito do Município de Gravataí. Configura-se necessária a produção da prova pericial requerida pela parte autora, para fins de comprovação do exercício de atividade profissional em condições insalubres. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70061066718, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 14/08/2014)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 28/08/2014 - 28/8/2014 Agravo de Instrumento AI 70061066718 RS...(TJ-RS) Eduardo Delgado

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055270185 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2013

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. BLOQUEIO DE VALORES. Possível a determinação de bloqueio de dinheiro das contas do ente público, pois não raras vezes descumpre decisão judicial, postergando ao máximo suas obrigações, muito embora tal decorra de comando judicial. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055270185, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 11/09/2013)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 23/09/2013 - 23/9/2013 Agravo de Instrumento AI 70055270185 RS...(TJ-RS) Carlos Roberto Lofego Canibal

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049474414 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2014

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Tendo sido interposta a apelação além do prazo preconizado pelo art. 508 do Código de Processo Civil , impõe-se o seu não conhecimento, pois intempestiva. NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70049474414, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 24/04/2014)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 08/05/2014 - 8/5/2014 Apelação Cível AC 70049474414 RS...(TJ-RS) Matilde Chabar Maia

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080081490 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2019

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. A Administração Pública é regida à luz dos princípios constitucionais inscritos no caput do art. 37 da Constituição Federal , dentre eles, o da legalidade. 2. Lei Municipal que autoriza o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais. 3. Município de Gravataí comprova que a demandante já percebe o adicional de insalubridade em grau médio. 4. Laudo judicial que não reconhece como insalubres as atividades desempenhadas pela servidora, por atuar nas atividades de coordenação. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080081490, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 26/03/2019).

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 10/04/2019 - 10/4/2019 Apelação Cível AC 70080081490 RS...(TJ-RS) Matilde Chabar Maia

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060974078 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2014

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. HORAS EXTRAS. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. CABIMENTO. I - O art. 55 da L.M. 681 /91 disciplina o controle da frequência e da assiduidade do servidor municipal de Gravataí através do registro ponto. II - Na espécie, tendo em vista a pretensão da comprovação das horas extras supostamente laboradas, configura-se necessária a produção da documental requerida pela parte agravante. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70060974078, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 11/08/2014)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 21/08/2014 - 21/8/2014 Agravo de Instrumento AI 70060974078 RS...(TJ-RS) Eduardo Delgado

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080311434 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2019

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE IPAG-SAÚDE. O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO EM QUE SERVIDOR INATIVO POSTULA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS, DEVENDO SER RESPONDIDA APENAS PELO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ IPAG, AUTARQUIA DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO DISTINTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL ACOLHIDA, PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (Apelação Cível Nº 70080311434, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 24/04/2019).

Encontrado em: Quarta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 06/05/2019 - 6/5/2019 Apelação Cível AC 70080311434 RS (...TJ-RS) Alexandre Mussoi Moreira

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045297892 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2014

SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. ENFERMEIRA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PROVENTOS INTEGRAIS. REVISÃO DO ATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. ANTECIPACAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. Preliminar de ilegitimidade passiva do Município de Gravataí I - Configurada a legitimidade passiva do Município de Gravataí, tendo em vista a pretensão inicial de revisão do ato de inativação da servidora. Precedentes deste Tribunal. Mérito A indicação objetiva da patologia e a conclusão pela incapacidade permanente para o exercício das atividades no serviço público, com a recomendação para a aposentadoria com proventos proporcionais, através de junta médica, confere presunção da natureza da moléstia da agravante. A alteração pretendida, no sentido da tipificação da moléstia no inciso I do art. 1º da Lei 1.053 /96, reclama dilação probatória, tendo em vista não constar do rol das moléstias aptas a legitimar a jubilação com proventos integrais. Art. 1º da Lei 1.493 /99. II - Não comprovada, de forma inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora, aptos a legitimar a antecipação dos efeitos da tutela, para fins do prenúncio da revisão da aposentadoria e agregação antecipada dos proventos integrais. Art. 273 do Código de Processo Civil . Preliminar rejeitada. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70045297892, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 24/04/2014)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/05/2014 - 19/5/2014 Agravo de Instrumento AI 70045297892 RS...(TJ-RS) Eduardo Delgado

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo