Guarda de Menor em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054475413 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. GUARDA DE MENOR. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO DA GUARDA DO MENOR EM FAVOR DA GENITORA MANTIDA. MANUTENÇÃO DA GUARDA DO MENOR COM A AVÓ MATERNA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70054475413 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 08/05/2013)

TJ-SP - 10002936220168260334 SP 1000293-62.2016.8.26.0334 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2018

MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR - Conjunto probatório que demonstrou que a genitora detém condições de manter a guarda da menor - Ausente elemento que a desabone - Situação que atende ao melhor interesse da menor - Atendimento do quanto dispõe o artigo 33 , do ECA - Sentença mantida - Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70072902125 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2017

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. A prova dos autos demonstrou que tanto a mãe, quanto o suposto pai biológico não têm interesse, nem condições de exercer a guarda dos filhos.Diante desse contexto, é viável a concessão da guarda dos menores para o suposto tio paterno, que já exerce a guarda de fato há mais de cinco anos. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065827560 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. Inexistindo indicativo de efetivo risco à infante que permanece com o avó paterno, não há razão para alterar, provisoriamente, a guarda da menor. Manutenção da situação fática.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10512080508793001 Pirapora (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2010

GUARDA DE MENOR. MOTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. GUARDA MANTIDA NOS MOLDES DA SENTENÇA. A modificação da guarda de menor conquanto sempre possível deve ter motivo legal e justo, pena de permanência da guarda judicial provisória anteriormente já definida. É graça a esta possibilidade de mudança que a guarda de menor é infensa ao trânsito em julgado da decisão que a concede ou deixa de conceder. O fator de mudança da guarda de menor será medido e dosado pelo interesse do incapaz.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00000888320038190016 RIO DE JANEIRO CARMO VARA UNICA (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2006

GUARDA DE MENOR - PRETENSÃO DA AVÓ - MÃE E PAI VIVOS. GUARDA DE MENOR - PRETENSÃO DA AVÓ - MÃE E PAI VIVOS. GUARDA DE MENOR - PRETENSÃO DA AVÓ - MÃE E PAI VIVOS. GUARDA DE MENOR - PRETENSÃO DA AVÓ -- MÃE E PAI VIVOS. Contrapondo-se a guarda do menor aos direitos inerentes ao pátrio poder, exercido no caso pela mãe, não é de ser concedida a guarda à avó, só pelo fato de a mãe se manifestar favorável, apesar de capaz e possuir emprego. Interesse prevalente da menor preservado. Improcedência do pedido que se mantém. Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10657070000218001 Senador Firmino (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2011

GUARDA DE MENOR. FUNDAMENTO DO PEDIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. GUARDA MANTIDA NOS MOLDES DA SENTENÇA. - A modificação da guarda de menor, conquanto sempre possível, deve ter motivo legal e justo, sob pena de permanência da guarda judicial provisória anteriormente já definida - É em razão desta possibilidade de mudança que a guarda de menor é infensa ao trânsito em julgado da decisão que a concede ou deixa de conceder - O fator de mudança da guarda de menor será medido e dosado pelo interesse do incapaz e pela prudência do juiz.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 14089000526 ES 14089000526 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2009

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - GUARDA DE MENOR - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA - FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO DOMICÍLIO DO RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO MENOR. 1. Em controvérsia judicial acerca da guarda de menor, deve prevalecer sempre o princípio da proteção dos interesses daquele (menor). 2. Na hipótese de disputa da guarda de menor entre os respectivos pais, deve ser fixada a competência para processamento e julgamento da ação judicial correspondente no domicílio daquele que detém, na oportunidade, a guarda do referido menor.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 14089000518 ES 14089000518 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2009

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - GUARDA DE MENOR - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA - FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NO DOMICÍLIO DO RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO MENOR. 1. Em controvérsia judicial acerca da guarda de menor, deve prevalecer sempre o princípio da proteção dos interesses daquele (menor). 2. Na hipótese de disputa da guarda de menor entre os respectivos pais, deve ser fixada a competência para processamento e julgamento da ação judicial correspondente no domicílio daquele que detém, na oportunidade, a guarda do referido menor.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70078533221 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. GUARDA DE MENOR. O adolescente está com quinze anos de idade e, por vontade própria foi residir com o genitor. Os estudos sociais, realizados na residência materna em Carlos Barbosa e na residência paterna em Uruguaiana, concluíram que ambos os genitores têm condições de exercer a guarda do menor. Nesse passo, não há motivos para deferir a guarda unilateral em favor da genitora. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. ( Apelação Cível Nº 70078533221 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/08/2018).

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo