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Habeas Corpus(Sinônimo de Habeas Corpus Denegado)
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Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele açã...

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 67532006 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2006
EMENTA

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.. HABEAS CORPUS DENEGADO.Inocorre constrangimento ilegal, se o processo for complexo, com vários réus, várias vítimas e muitas testemunhas, em razão da aplicabilidade do princípio da razoabilidade.

Encontrado em: SAO LUIS HABEAS CORPUS HC 67532006 MA (TJ-MA) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES

STF - HABEAS CORPUS HC 37313 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

HABEAS CORPUS DENEGADO.

Encontrado em: 1960 TRIBUNAL PLENO ADJ DATA 15-05-1961 PP-00069 EMENT VOL-00426 PP-00063 - 1/1/1970 CRIME FALIMENTAR- HABEAS...CORPUS DENEGADO. DIREITO PROCESSUAL PENAL LETRA 'C' HABEAS CORPUS HC 37313 (STF) GONCALVES DE OLIVEIRA

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 50472006 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2006
EMENTA

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.. HABEAS CORPUS DENEGADO.Já é entendimento pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores, que pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

Encontrado em: SAO LUIS HABEAS CORPUS HC 50472006 MA (TJ-MA) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 76432006 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2006
EMENTA

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.. HABEAS CORPUS DENEGADO.Já é entendimento pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores, que pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

Encontrado em: SAO LUIS HABEAS CORPUS HC 76432006 MA (TJ-MA) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 103052006 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2006
EMENTA

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Encontrado em: SAO LUIS HABEAS CORPUS HC 103052006 MA (TJ-MA) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 85262006 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2006
EMENTA

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.. HABEAS CORPUS DENEGADO.Já é entendimento pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores, que pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.Da mesma maneira vem entendendo a jurisprudência dos Tribunais Superiores não constituir constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, se os motivos ensejadores do retardamento foram dados pela defesa.

Encontrado em: BACABAL HABEAS CORPUS HC 85262006 MA (TJ-MA) MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES

STF - HABEAS CORPUS HC 35629 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

HABEAS-CORPUS DENEGADO.

Encontrado em: HABEAS-CORPUS DENEGADO, DIR. PROC. PENAL. HABEAS CORPUS HC 35629 (STF) Min. BARROS BARRETO

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130183890000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2013
EMENTA

HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA -- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - HABEAS CORPUS DENEGADO. - Admite-se dilações nos prazos necessários à formação da culpa quando assim exigirem as peculiaridades do caso concreto, como a complexidade da ação penal com pluralidade de denunciados, sem que tal alongamento implique lesão à razoável duração do processo, conforme dicção do art. 5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal .

Encontrado em: DENEGARAM A ORDEM Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL 03/05/2013 - 3/5/2013 Habeas Corpus HC 10000130183890000

STF - HABEAS CORPUS HC 36451 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

HABEAS-CORPUS DENEGADO.

Encontrado em: PROCESSUAL PENAL P HABEAS CORPUS HC 36451 (STF) Min. LUIS GALLOTTI

STF - HABEAS CORPUS HC 35666 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

HABEAS-CORPUS DENEGADO.

Encontrado em: PENAL C HABEAS CORPUS HC 35666 (STF) Min. BARROS BARRETO

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