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O indivíduo que dispõe de reduzidas condições econômicas e que necessita do produto de seu trabalho para prover a sua subsistência e de sua família.

A necessária evolução do Estatuto da Terra: inversão do hipossuficiente nos contratos agrários

As grandes agroindústrias podem ser consideradas hipossuficientes nos contratos agrários? Apesar disso, as grandes empresas agroindustriais permanecem consideradas hipossuficientes, sob a ótica...Ora, não eram essas as figuras presumidamente hipossuficientes pensadas pelo legislador de 1964....

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1220005420065070007 CE 0122000-5420065070007 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2007
EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EMPREGADOR HIPOSSUFICIENTE. Na falta de sintonia entre razões teóricas e fatos revelados no processo, de se afastar a figura do empregador hipossuficiente, incapaz de assumir os encargos sociais da relação de trabalho, pelo que urge reconhecimento da relação de emprego.

Encontrado em: por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reconhecer a relação de emprego entre as partes, determinando o retorno dos autos para complementação da prestação jurisdicional. PLENO DO TRIBUNAL 15/10/2007 DOJTe 7ª Região - 15/10/2007 0122000-54.2006.5.07.0007: RECURSO ORDINÁRIO. FRANCISCO RICARDO DA SILVA ROCHA. CRIAÇÕES ESTÁCIO - JOSÉ ESTÁCIO LOPES RECURSO ORDINÁRIO RO 1220005420065070007 CE 0122000-5420065070007 (TRT-7) CLAUDIO SOARES PIRES

TRT-24 - 00004684620115240046 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2012
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do art. 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 00004684620115240046 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

TRT-24 - 00001070920125240106 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2013
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 00001070920125240106 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

TRT-24 - 00004797420135240056 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2013
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 00004797420135240056 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

TRT-24 - 00006216020125240041 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 09/07/2013
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 00006216020125240041 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

TRT-24 - 00004684620115240046 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2012
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do art. 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 12/03/2012 - 12/3/2012 00004684620115240046 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

TRT-24 - 00004797420135240056 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2013
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 11/11/2013 - 11/11/2013 00004797420135240056 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

TRT-24 - 00001070920125240106 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2013
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 25/09/2013 - 25/9/2013 00001070920125240106 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA

TRT-24 - 00006216020125240041 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2013
EMENTA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ARTIGO 651 DA CLT - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE. Primando pelo objetivo de facilitar o acesso do economicamente mais frágil ao Poder Judiciário, adoto a interpretação teleológica do comando exarado no caput do artigo 651 da CLT e prestigio o princípio da proteção ao hipossuficiente em detrimento à regra geral. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª TURMA 15/07/2013 - 15/7/2013 00006216020125240041 (TRT-24) ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA