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Homicídio(Sinônimo de Homicídio Cometido por Motivo de Vingança)
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1) Crime contra a pessoa (vida) consistente em matar alguém. Tornou-se clássica a definição de que se trata de ocasião violenta de um homem contra outro homem, embora com restrição na literatura por não exprimir a antijuridicidade e a culpabilidade da conduta. 2) O homicídio pode dar causa à indenização civil.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 20000410058633 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2002
EMENTA

HOMICÍDIO COMETIDO POR MOTIVO DE VINGANÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO PARA CASSÁ-LA. 1. EMBORA INTERPOSTA A APELAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM FULCRO NA ALÍNEA D DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP , É POSSÍVEL SUA AMPLIAÇÃO, AINDA DENTRO DO PRAZO RECURSAL, PARA NELA INCLUIR OS DEMAIS PERMISSIVOS LEGAIS. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA IMPLICARIA EVIDENTE PREJUÍZO PARA O RÉU. 2. REJEITA-SE A TESE DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA, POR FALTA DE JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO DE CONFRONTO BALÍSTICO, DEFERIDA PELO JUIZ, VISTO QUE A AUTO-DEFESA EXERCIDA PELO RÉU, AO LONGO DO INQUÉRITO E DO PROCESSO, ESTÁ EM HARMONIA COM A NEGATIVA DA AUTORIA SUSTENTADA EM PLENÁRIO. 3. A DESAVENÇA ANTERIOR ENTRE O RÉU E AS VÍTIMAS, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE PARA QUALIFICAR O HOMICÍDIO. SE AS TESTEMUNHAS VISUAIS DO FATO AFIRMARAM SUA OCORRÊNCIA EM RAZÃO DE BRIGA À PORTA DA BOATE EM QUE TODOS SE ENCONTRAVAM, MAS SEM O PROPÓSITO DE VINGANÇA, É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE AFIRMA INCIDIR A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 20000410058633 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2002
EMENTA

HOMICÍDIO COMETIDO POR MOTIVO DE VINGANÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO PARA CASSÁ-LA. 1. EMBORA INTERPOSTA A APELAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM FULCRO NA ALÍNEA D DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP , É POSSÍVEL SUA AMPLIAÇÃO, AINDA DENTRO DO PRAZO RECURSAL, PARA NELA INCLUIR OS DEMAIS PERMISSIVOS LEGAIS. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA IMPLICARIA EVIDENTE PREJUÍZO PARA O RÉU. 2. REJEITA-SE A TESE DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA, POR FALTA DE JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO DE CONFRONTO BALÍSTICO, DEFERIDA PELO JUIZ, VISTO QUE A AUTO-DEFESA EXERCIDA PELO RÉU, AO LONGO DO INQUÉRITO E DO PROCESSO, ESTÁ EM HARMONIA COM A NEGATIVA DA AUTORIA SUSTENTADA EM PLENÁRIO. 3. A DESAVENÇA ANTERIOR ENTRE O RÉU E AS VÍTIMAS, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE PARA QUALIFICAR O HOMICÍDIO. SE AS TESTEMUNHAS VISUAIS DO FATO AFIRMARAM SUA OCORRÊNCIA EM RAZÃO DE BRIGA À PORTA DA BOATE EM QUE TODOS SE ENCONTRAVAM, MAS SEM O PROPÓSITO DE VINGANÇA, É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS QUE AFIRMA INCIDIR A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.

TJ-DF - APELAÇÃO APL 20010130043539 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2002
EMENTA

FATOS PREVISTOS COMO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. PROVIMENTO PARA DETERMINAR A INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE POR PRAZO INDETERMINADO. 1. DIANTE DA DÚVIDA QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, EM FACE DA OMISSÃO DA SECRETARIA EM REGISTRAR, NOS AUTOS, AS DATAS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI INTIMADO DA SENTENÇA E PROTOCOLOU A PETIÇÃO PELA QUAL O INTERPÔS, DELE SE CONHECE. 2. A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO É A ADEQUADA AO ADOLESCENTE QUE, ENVOLVIDO NO TRÁFICO DE DROGAS E DE COMPORTAMENTO VIOLENTO, ESTAVA NO GOZO DE LIBERDADE ASSISTIDA QUANDO PRATICOU ATOS INFRACIONAIS DE EXTREMA GRAVIDADE - DOIS HOMICÍDIOS COMETIDOS POR MOTIVO DE VINGANÇA

Homicídio

16/04/2009Jb Admin
A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º...ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo.

Homicídio

16/04/2009Jb Admin
com restrição na literatura por não exprimir a antijuridicidade e a culpabilidade da conduta. 2) O homicídio

Acusado de matar ex-mulher em lanchonete vai a júri popular no DF

Notícias03/09/2012G1 - Globo.com
Ele responde por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por ter cometido violência contra

Começa audiência pública sobre onda de assassinatos em São Paulo

Notícias13/11/2012Câmara dos Deputados
Foi aberta há pouco a audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a crise na segurança pública do País, em especial em São Paulo, onde dezenas de policiais foram assassinados desde o início do ano. O representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miller, é o único expositor presente. Os demais convidados não puderam comparecer à audiência, em razão das últimas ocorrências em São Paulo. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, devera comparecer à comissão na próxima quarta-feira (21), para tratar do assunto da violência. A audiência ocorre no Plenário 6. Agência Câmara de Notícias

Comissão de Direitos Humanos debate o extermínio de jovens negros

Notícias10/10/2013Senado
O extermínio de jovens negros é o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quinta-feira (10). Para o debate, foram convidados Lula Rocha, coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune); Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio; e representantes das Secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Juventude, entre outros. A audiência ocorre na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho e é aberta à participação do público por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/CDHJovensNegros) e do Alô Senado (0800612211). Mais informações a seguir

ARAME - Réus são condenados por homicídio cometido em 1994

O conselho de sentença confirmou a autoria e materialidade do crime, além dos qualificadores de motivo...Ambos foram condenados por homicídio triplamente qualificado, com pena de 16 anos de reclusão, em regime

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4863898 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/1998
EMENTA

CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO DE MENOR PÚBERE. CONSENTIMENTO DOS PAIS. NECESSIDADE. PAI AUSENTE. SUPRIMENTO JUDICIAL. CABIMENTO. PROVIMENTO. CABÍVEL É O SUPRIMENTO JUDICIAL PARA CASAMENTO DE MENOR PÚBERE, QUANDO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO UM DOS PAIS DESTE, EM CONFORMIDADE COM O INC. XII, ART.

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