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TRT-2 - 10017304420165020242 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2020

HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS CONVENCIONAL. Depreende-se do teor das cláusulas 15ª das CCT'S 2011/2012 e 2012/2013, e 16ª das CCT's 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 que fora estabelecido que o pagamento das horas extras seria efetuado com o adicional de horas extras de 60%. Assim, considerando-se o teor das referidas normas coletivas, as horas extras devem ser calculadas com a adoção do adicional de horas extras normativo de 60%. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 65935720105150000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO – ÔNUS DA PROVA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – VERBA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS – DIVISOR 180. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-10 - 00012012620145100004 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2016

HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS. HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA. - HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS. HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS. HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA. - HORAS EXTRAS E REFLEXOS: INDEVIDOS.- HORAS EXTRAS: REVEZAMENTO: ADICIONAL: LIMITE: DIFERENÇA INDEVIDA.Recurso do Autor conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16037820115010064 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAS - REFLEXOS NOS DSRs. REPERCUSSÃO DA MAJORAÇÃO DOS DSRs PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ITAÚ UNIBANCO S.A.. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR APLICÁVEL. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-24 - 00242356420195240101 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2020

HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.

TRT-24 - 00250771520175240101 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2020

HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.

TRT-24 - 00244836420185240101 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2019

HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.

TRT-24 - 00244989820165240005 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2019

HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NULIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O regime de compensação é nulo porquanto havia labor habitual em horas extras, inclusive aos sábados, dias destinados à compensação. Recurso não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2446920115080203 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - OBSERVÂNCIA DA NORMA COLETIVA, HORAS EXTRAS - MUDANÇA DE TURNO E HORAS EXTRAS - REALIZAÇÃO DE CURSOS NOS DIAS DE FOLGA . HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 30563720115020014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE PONTO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO AO AUXÍLIO - REFEIÇÃO E AJUDA - ALIMENTAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, esculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. fls. PROCESSO Nº TST- AIRR-3056-37.2011.5.02.0014 Firmado por assinatura digital em 03/10/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200 -2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

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