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TRT-23 - 00002595120185230146 MT (TRT-23)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2020

OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. ESCLARECIMENTO OPORTUNO. Sob o prisma da OJ 118, SDI-I, C. TST c/c art. 489, § 1, IV, CPC ; tem-se pela não configuração da omissão aventada pela embargante. Todavia, dadas as circunstâncias exaradas, e a título preventivo, oportuna a manifestação acerca da particularidade verificada; não havendo falar em efeito infringente, in casu . Embargos rejeitados.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10697120019438001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2017

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA INSUFICIENTE - ART. 333 , I , C.P.C. - IMPROCEDÊNCIA. - Se a autora da ação possessória não se desincumbe do ônus probatório estabelecido no art. 333 , I , do CPC /73, não comprovado a sua posse e nem o suposto esbulho praticado pelo réu, não há como acolher a pretensão possessória.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10134060651863002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/2016

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA INSUFICIENTE - ART. 333 , I, C.P. C. - IMPROCEDÊNCIA. - Se a autora da ação possessória não se desincumbe do ônus probatório estabelecido no art. 333, I, do C.P. C., não comprovado a sua posse e nem o suposto esbulho praticado pelo réu, não há como acolher a pretensão possessória.

TRF-2 - 00050522920104025110 0005052-29.2010.4.02.5110 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. M O D I F I C A Ç Ã O D O J U L G A D O . I M P O S S I B I L I D A D E . PREQUESTIONAMENTO. 1. Alegada a existência de omissão no Acórdão e uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso, devem os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente o vício alegado, e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento. 2. O prequestionamento da matéria, por si só, não autoriza o manejo dos Embargos de Declaração, sendo imprescindível a demonstração dos vícios enumerados no art. 535 do CPC , o que não ocorreu. 3. Embargos de declaração da União desprovidos.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00002611620138160154 PR 0000261-16.2013.8.16.0154 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2014

D a t a P u b l i c a ç ã o : 1 7 / 1 0 / 2 0 1 3 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal) - grifei , com fulcro no ar (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000261-16.2013.8.16.0154 - Santo Antônio do Sudoeste - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - J. 01.09.2014)

TJ-SP - Apelação Cível AC 10081734520178260278 SP 1008173-45.2017.8.26.0278 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2020

ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE – OMBRO ESQUERDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO – PRETENSÃO EXCLUSIVA À ALTERAÇÃO, NO DISPOSITIVO, DO ARTIGO 487, I, C.P.C. (IMPROCEDÊNCIA) PARA 485, III, DO C.P.C. (ABANDONO) – INADMISSIBILIDADE – A extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa depende de prévio requerimento do réu (exegese do art. 485, §3º, C.P.C. e súmula 240 do S.T.J.), que inexiste - Sentença mantida – Recurso desprovido. APELAÇÃO DO I.N.S.S. - REEMBOLSO DOS SALÁRIOS PERICIAIS – NÃO CONHECIMENTO – No caso dos autos não há se falar em reembolso dos salários periciais, pois a perícia sequer foi realizada – Se o ato não foi praticado não há o desembolso dos valores – Assim, inexiste interesse recursal, devendo a autarquia requerer, no tempo e modo próprios, a restituição dos valores depositados e não utilizados – Recurso não conhecido.

TRF-2 - Agravo de Instrumento AG 00053833420184020000 RJ 0005383-34.2018.4.02.0000 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MA T E R I A L . M O D I F I C A Ç Ã O D O J U L G A D O . IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Alegada a existência de contradição e erro material no Acórdão, uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade, devem os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente os vícios alegados, consoante previsto no art. 1.022 do CPC , e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para a tacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento. 2 . Embargos de declaração desprovidos.

TJ-DF - 20060110188949 Segredo de Justiça 0006483-67.2006.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2014

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegações de omissão, contradição e ambiguidade. Os recursos interpostos por V.G.B.D.J., I. C.E. C.L. e R.L.E foram conhecidos na integralidade e aqueles interpostos por S.T.D. I.L. (E.E.D.S.L.), apenas em parte. Providos os aclaratórios de V.G.B.D.J. para sanar a omissão apontada, sem modificação de resultado; não providos os demais.

Encontrado em: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE I. C.E. C.L E POR R.L.E. CONHECER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR S.T.D.I.L (E.E.D.S.L.)

TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 01030499720144025101 RJ 0103049-97.2014.4.02.5101 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE I N E X I S T Ê N C I A . M O D I F I C A Ç Ã O D O J U L G ADO . IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Alegada a existência de omissão e obscuridade no Acórdão, uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade, devem os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente os vícios alegados, consoante previsto no art. 1.022 do CPC , e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento. 2. Embargos de declaração desprovidos.

TRF-2 - Apelação AC 00109857220174025001 ES 0010985-72.2017.4.02.5001 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE I N E X I S T Ê N C I A . M O D I F I C A Ç Ã O D O J U L G A D O . IMPOSSIBILIDADE. 1. Alegada a existência de omissão e obscuridade no Acórdão e presentes os demais requisitos de admissibilidade, devem os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente os vícios alegados, consoante previsto no art. 1.022 do CPC , e sim uma tentativa de usurpação do recurso adequado para atacar as conclusões do julgado, impõe-se o seu não provimento. 2. Embargos de declaração desprovidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Membros da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 27 de março de 2019 (data do julgamento). LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal 1

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