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TRT-16 03/08/2018 - Pág. 2192 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Diários Oficiais03/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Em análise da petição de emenda à inicial de IDe672ac7, verifico que não foi apresentado novo pedido, mas somente esclareceu os períodos aquisitivos pleiteados bem como informou a fruição das férias. Não assiste razão à reclamada, porquanto não se trata de aditamento à petição inicial, de modo que não é a necessária a concordância da reclamada, nos moldes do art 329 do CPC . Com efeito, a emenda à inicial pode ser determinada, inclusive, de ofício pelo juiz, nos termos do art 321 do CPC ....Logo, rejeito a impugnação do reclamado quanto à petição de emenda de IDe672ac7 . Quanto à emenda de IDd68f1d4, verifico que, além de esclarecer os períodos aquisitivos pleiteados bem como informou a fruição das férias, requereu um novo pedido, referente aos quarenta e cinco dias de férias e um terço sobre esses dias, pagos a destempo, e quanto ao terço o pagamento em dobro por não ter sido efetivado de modo algum. O autor apresentou o aditamento após a citação do réu. Nos termos do art 329 do CPC , o aditamento após a citação necessita de concordância da reclamada: Art. 329.

TRT-15 23/03/2017 - Pág. 6253 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais23/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ACÓRDÃO Ide1408ac Relatório Em face do v. Acórdão (Ide1408ac) opõe embargos declaratórios a reclamante, alegando a existência de omissão no julgado, conforme razões apresentadas (Ide8a03bb). É o relatório. Fundamentação V O T O Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos opostos pela reclamante.

TRT-15 23/03/2017 - Pág. 6256 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais23/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ACÓRDÃO Ide1408ac Relatório Em face do v. Acórdão (Ide1408ac) opõe embargos declaratórios a

TRT-6 31/07/2018 - Pág. 4229 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais31/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Melhor compulsando os autos, observa-se que também o sócio MARCO ANTONIO DE LYRA SOUZA FILHO não foi intimado da decisão que resolveu o incidente de despersonalização, sendo certo que foi intimado do bloqueio de crédito Ide43ac43; 2. Assim, intimem-se os sócios executados da decisão Idcff3268, devendo o sócio Marco Antonio de L. S. Filho através de advogado; 3. Voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação do bloqueio Ide43ac43, realizado em face do sócio MARCO ANTONIO DE LYRA SOUZA FILHO , do qual foi intimado, conforme notificação Idd93eb42.

Petição - Ação Salário por fora - Integração

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.01.0060 em 21/08/2019TRT1 · 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Juiz da Mma 60 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a Processo nº: , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que contende em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO SHERATON BARRA. , vem, por seu advogado infra- assinado, respeitosamente perante V.Exa., em cumprimento ao determinado no despacho de ideac904a1, requerer a juntada do comprovante do valor sacado do alvará do depósito recursal de id nº 10008c2, o que faz em anexo, para que produza os devidos efeitos legais. Requer ainda o …

Petição - Ação Estabilidade Acidentária contra Air Bp Brasil

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0072 em 19/04/2018TRT1 · 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
O Ide05ac32 corresponde a petição de perita agendando a perícia para hoje, 19/4/2018, às 14:00, no Galeão. Entretanto, o reclamante não foi intimado sobre essa perícia e só soube porque um colega avisou a ele que a perita estava no Galeão. A perita não entrou em contato direto com o Reclamante, ou com o Sindicato ou com o advogado. Preferiu agendar a perícia através de petição, por sua vez, não houve despacho do juiz dando ciência às partes dessa petição.

TRT-16 29/04/2021 - Pág. 1653 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Diários Oficiais29/04/2021Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Recorrente: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Advogada: TATIANA OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/08/2020, recurso apresentado em 22/08/2020, conforme certidão de IDe7ac57f ). Regular a representação processual (nos termos da Súmula nº 436/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV, e DL 509 /69, art. 12 ).

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0067 em 03/11/2020TRT1 · 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROCESSO: , nos autos do processo em destaque, em que contende com - ME e outros , vem a presença de Vossa Excelência, através do seu advogado infra -assinado, em atenção ao r. despacho de IDe40ac5f, apresentar novos cálculos. Salienta-se que a presente petição versa no sentido de cumprir a determinação exarada por Vossa Excelência de ID e40ac5f, afim de que não haja descumprimento de ordem judicial e algum tipo de prejuízo para o exequente deixando o seu direito de impugnar e rediscutir a …

TRT-15 18/07/2018 - Pág. 5172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais18/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
que o Precatório já foi expedido em IDe7674ac e devidamente enviado à Assessoria de Precatórios ID 49d382e , indefere-se o requerimento de desmembramento apresentado pelo procurador do autor. Intimem-se. Aguarde-se o pagamento do Precatório. Em 17 de Julho de 2018.

Cálculo - TRT01 - Ação Adicional de Hora Extra - Ap - contra Marco Antonio Silva Sobrinho e Filho e VIA

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0067 em 03/11/2020TRT1 · 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROCESSO: , nos autos do processo em destaque, em que contende com EIRELI - ME e outros , vem a presença de Vossa Excelência, através do seu advogado infra -assinado, em atenção ao r. despacho de IDe40ac5f, apresentar novos cálculos. Salienta-se que a presente petição versa no sentido de cumprir a determinação exarada por Vossa Excelência de ID e40ac5f, afim de que não haja descumprimento de ordem judicial e algum tipo de prejuízo para o exequente deixando o seu direito de impugnar e …
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