Aproximadamente 16.901 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 11 seguidores

Aprenda a calcular o ICMS-St

Artigos23/05/2019Notícias Jurídicas
Como funciona o cálculo do ICMS-ST? ICMS-ST: (Base de Cálculo ST x Alíquota) – ICMS da operação própria Considerando que: A base de cálculo...– ICMS-ST (substituição): R$ 2.000 + R$ 100 (IPI) + 35% de MVA = R$ 2.835 ICMS Presumido (ICMS-ST):...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50002001320144047200 SC 5000200-13.2014.404.7200 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2016
EMENTA

ICMS-ST. CREDITAMENTO PELO SUBSTITUÍDO. IMPOSSIBILIDADE. No regime não cumulativo de PIS e de COFINS, não tem o contribuinte substituído o direito ao creditamento do montante relativo a ICMS-ST, recolhido em etapa anterior, pelo contribuinte substituto. Trata-se de hipótese onde o contribuinte substituído (ora demandante) apenas "reembolsa" o contribuinte substituto do valor por este recolhido a título de ICMS-ST, não se tratando, assim, de custo de aquisição da mercadoria.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50107187120144047003 PR 5010718-71.2014.404.7003 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2016
EMENTA

ICMS-ST. CREDITAMENTO PELO SUBSTITUÍDO. IMPOSSIBILIDADE. No regime não cumulativo de PIS e de COFINS, não tem o contribuinte substituído o direito ao creditamento do montante relativo a ICMS-ST, recolhido em etapa anterior, pelo contribuinte substituto. Trata-se de hipótese onde o contribuinte substituído (ora demandante) apenas "reembolsa" o contribuinte substituto do valor por este recolhido a título de ICMS-ST, não se tratando, assim, de custo de aquisição da mercadoria.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50098811620144047003 PR 5009881-16.2014.404.7003 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2016
EMENTA

ICMS-ST. CREDITAMENTO PELO SUBSTITUÍDO. IMPOSSIBILIDADE. No regime não cumulativo de PIS e de COFINS, não tem o contribuinte substituído o direito ao creditamento do montante relativo a ICMS-ST, recolhido em etapa anterior, pelo contribuinte substituto. Trata-se de hipótese onde o contribuinte substituído (ora demandante) apenas "reembolsa" o contribuinte substituto do valor por este recolhido a título de ICMS-ST, não se tratando, assim, de custo de aquisição da mercadoria. Apelo da Autora desprovido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50345448720184047100 RS 5034544-87.2018.4.04.7100 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2019
EMENTA

EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS /COFINS. IMPOSSIBILIDADE. O contribuinte substituído tributário não tem o direito de excluir da base de cálculo do PIS /COFINS o montante correspondente ao ICMS-ST.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50150562520184047108 RS 5015056-25.2018.4.04.7108 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2019
EMENTA

ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inaplicabilidade do julgamento do RE 574.706 aos casos de inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2. Não é devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS pelo contribuinte que, na cadeia de substituição tributária, se encontra na condição de substituído.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50085323620184047100 RS 5008532-36.2018.4.04.7100 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2019
EMENTA

ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inaplicabilidade do julgamento do RE 574.706 aos casos de inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2. 2. Não é devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS pelo contribuinte que, na cadeia de substituição tributária, se encontra na condição de substituído.

TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária APL 50037522920184047205 SC 5003752-29.2018.4.04.7205 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2019
EMENTA

EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IMPOSSIBILIDADE. O contribuinte substituído tributário não tem o direito de excluir da base de cálculo do PIS /COFINS o montante correspondente ao ICMS-ST.

TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária APL 50033747320184047205 SC 5003374-73.2018.4.04.7205 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2019
EMENTA

EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS /COFINS. IMPOSSIBILIDADE. O contribuinte substituído tributário não tem o direito de excluir da base de cálculo do PIS /COFINS o montante correspondente ao ICMS-ST.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50210369720194040000 5021036-97.2019.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2019
EMENTA

EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. Não é devida a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS pelo contribuinte que, na cadeia de substituição tributária, se encontra na condição de substituído.