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TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01140008720085010031 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2016
EMENTA

IPCA-E. INAPLICABILIDADE. -QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. -QUANTUM DEBEATUR-. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. Por força da medida liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli (Recl. 22.012-RS), suspensa a aplicação, em nosso âmbito, do IPCA-E, prevalecendo o critério previsto na Lei 8.177 /91 (atualização pela TRD). Observância, ainda, do Ato 104/2015, deste Regional.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00014695620125010245 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2017
EMENTA

IPCA-E. INAPLICABILIDADE. -QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. -QUANTUM DEBEATUR-. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INAPLICABILIDADE. Por força da medida liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli (Recl. 22.012-RS), suspensa a aplicação, em nosso âmbito, do IPCA-E, prevalecendo o critério previsto na Lei 8.177 /91 (atualização pela TRD). Observância, ainda, do Ato 104/2015, deste Regional.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 00006639720105010501 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2017
EMENTA

IPCA-E. DESCABIMENTO. -QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DESCABIMENTO. QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DESCABIMENTO. -QUANTUM DEBEATUR-. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DESCABIMENTO. Por força da medida liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli (Recl. 22.012-RS), suspensa a aplicação, em nosso âmbito, do IPCA-E, prevalecendo o critério previsto na Lei 8.177 /91 (atualização pela TRD). Observância, ainda, do Ato 104/2015, deste Regional.

TRT-24 - 00246857020145240072 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 25/05/2017
EMENTA

IPCA-E. Tendo transitado em julgado a sentença que determinou a correção monetária mediante aplicação do IPCA-E, inviável a rediscussão da matéria na fase de execução. Nega-se provimento.

TRT-24 - 00246857020145240072 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2017
EMENTA

IPCA-E. Tendo transitado em julgado a sentença que determinou a correção monetária mediante aplicação do IPCA-E, inviável a rediscussão da matéria na fase de execução. Nega-se provimento.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01965005920075010222 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2017
EMENTA

IPCA-E -VERSUS- TRD. -QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E -VERSUS- TRD. QUANTUM DEBEATUR- ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E -VERSUS- TRD. -QUANTUM DEBEATUR-. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E -VERSUS- TRD. Por força da medida liminar deferida pelo Ministro Dias Toffoli (Recl. 22.012-RS), suspensa a aplicação, em nosso âmbito, do IPCA-E, prevalecendo o critério previsto na Lei 8.177 /91 (atualização pela TRD). Observância, ainda, do Ato 104/2015, deste Regional.

TRT-24 - 00247158620145240046 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2018
EMENTA

IPCA-E. Tendo transitado em julgado a sentença que determinou a correção monetária mediante aplicação do IPCA-E, inviável a rediscussão da matéria na fase de execução. Recurso não provido.

TRT-24 - 00240996820175240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2019
EMENTA

IPCA-E. Tendo transitado em julgado a sentença que determinou a correção monetária mediante aplicação do IPCA-E, inviável a rediscussão da matéria na fase de execução. Agravo de petição não provido.

TRT-24 - 00252259020165240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2019
EMENTA

IPCA-E. Tendo transitado em julgado a sentença que determinou a correção monetária mediante aplicação do IPCA-E, inviável a rediscussão da matéria na fase de execução. Agravo de petição não provido.

TRT-24 - 00252585120145240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2019
EMENTA

IPCA-E. Tendo transitado em julgado a sentença que determinou a correção monetária mediante aplicação do IPCA-E, inviável a rediscussão da matéria na fase de execução. Agravo de petição não provido.