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IRPJ e a Depreciação Acelerada

Artigos24/11/2017Roberto Rodrigues de Morais
IRPJ IRPJ E A DEPRECIAÇÃO ACELERADA Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2017 Aproxima o final...tema já abordado por nós em 2013, iniciar um passeio pelos diversos temas que compõe a tributação pelo IRPJ...A escrituração do e-Lalur, que abrange a apuração do IRPJ e da CSLL, é obrigatória, a partir de 2013,...

Como compensar créditos tributários de IRPJ/CSLL

Artigos22/09/2014Studio Fiscal
Os procedimentos para compensação ou restituição de créditos tributários de IRPJ são os mesmo para CSLL...Primeiro, cabe informar que os procedimentos para aproveitamento de créditos de IRPJ são os mesmos para

TCU - 02366520076 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2008
EMENTA

INCLUSÃO DE GASTOS COM IRPJ E CSLL EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. É irregular a inclusão de supostos gastos com os impostos diretos IRPJ e CSLL nas planilhas orçamentárias de contratos administrativos. .

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50017106620164047111 RS 5001710-66.2016.4.04.7111 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2018
EMENTA

RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL. PREJUÍZO FISCAL. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ESTIMATIVAS DE IRPJ E CSLL. 1. A controvérsia em torno da apuração e pagamento de estimativas mensais de IRPJ/CSL e sua compensação com prejuízo fiscal depende da produção de prova pericial contábil. 2. Sentença anulada para que seja produzida a prova pericial.

Despesas de viagem a trabalho - Deduções da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Artigos02/04/2015Studio Fiscal
Gastos com viagens a trabalho podem se deduzidas da base de cálculo da IRPJ e CSLL Aquelas empresas tributadas

A dedutibilidade de impostos, contribuições e juros de mora na apuração do IRPJ e da CSLL

Artigos03/08/2016Studio Fiscal
Veja quando os pagamentos de IRPJ e CSLL são e não são dedutíveis De acordo com a legislação tributária...Assim, mesmo que esses encargos ainda não tenham sido pagos, serão dedutíveis na apuração do IRPJ e da

Despesas de viagens a trabalho podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ

Artigos18/03/2014Studio Fiscal
Poderão ser deduzidas do IRPJ viagens efetuadas por empregados e diretores Leitura para empresários As...quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), pagos a maior a titulo de contribuição de IRPJ

STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

Notícias28/06/2019Jota Info
Por 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL Por maioria de seis votos...constitucional a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ...estabeleceram a seguinte tese: “é constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais de IRPJ...

TRF-3 - REMESSA EXOFICIO 223606 REO 103009 SP 94.03.103009-7 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2001
EMENTA

PIS REFLEXO do irpj. INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA do irpj.insubsistência do pis. INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS, SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO SOBRE O DÉBITO. I. Cuida-se de cobrança por via reflexa do PIS , eis que, em razão da cobrança de IRPJ sobre parcelas pagas em contrato de arrendamento mercantil, reputado compra e venda simulada, alterou-se sua base de cálculo. II. Insubsistente a cobrança do IRPJ, segundo remansosa jurisprudência desta Turma, igualmente desaparece a exigibilidade do tributo reflexamente cobrado. III. Os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da causa e não sobre o valor do débito, quando procedentes os embargos.

TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 49811 SP 92.03.049811-7 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2007
EMENTA

IRPJ. 1. Aplica-se a legislação do IRPJ vigente ao momento em que se completa o exercício financeiro correlato, com o levantamento do balanço anual. 2. Precedente desta E. Corte. 3. Apelação da impetrante a que se nega provimento.