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Também denominado bem de raiz, é todo bem ou coisa que se acha fixada em um lugar que não possa ser removida sem que tal mobilidade possa fazê-la fragmentar-se, perder sua natureza ou sua forma, considerando-se também como imóvel tudo a ela incorporado pelo homem ou pela natureza, que não possa ser retirado por destruição ou remoção que cause dano.
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Registro de Imóvel x Matrícula de Imóvel: O que são?

Artigos18/06/2019Sofia Jacob
Registro de Imóvel, Matrícula de Imóvel e Escritura Pública: conceitos, importância e diferenças A negociação...comprova a propriedade do imóvel? A matrícula do imóvel é a" certidão de nascimento "do imóvel, que contém todo o histórico do imóvel,...

Cuidados na aquisição de imóvel de imóvel na planta

Artigos09/05/2014Bernardo César Coura
Na compra de imóvel, se deve verificar, se o imóvel possui os documentos em ordem, se pertence ao proprietário...não visitar o imóvel pessoalmente. Este documento, descreve todo o histórico do imóvel.

Compra de imóveis

Notícias13/11/2015Bernardo César Coura
a ser o dono do imóvel Como e quando o comprador passa a ser o dono do imóvel A forma de aquisição da...No tocante a imóveis urbanos , a descrição e a caracterização do imóvel na escritura pública são dispensadas...Aquisição de imóvel na planta) é fácil sustentar que como a verificação física do imóvel é impossível...

Comprar um imóvel com segurança - Documentos do Imóvel

Artigos13/06/2019Emmanuele Fronza
Este post faz parte da série “Comprar um Imóvel com Segurança”. Documentos do Imóvel 1. Matrícula do Imóvel Atualizada: Primeiramente é preciso verificar se o imóvel pertence a quem se apresenta...

Como comercializar os imóveis adjucados - Pessoa Jurídica e Pessoa Física (Corretor de Imóveis)

Artigos05/12/2018VALTER DOS SANTOS
têm que devolver o seu imóvel por não haver honrado com os pagamentos, para os Corretor de Imóveis é...QUAIS IMÓVEIS POSSO COMERCIALIZAR? Todos os imóveis da CAIXA em venda direta estão expostos no site (X) Imóveis .

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10280050132719004 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2018
EMENTA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRACEAMENTO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMÓVEL DE FAMÍLIA - PROPRIEDADE DE DOIS OUTROS IMÓVEIS - AFASTAMENTO. Uma vez devidamente comprovado nos autos que o agravante possui outros dois imóveis, impossível o afastamento da hasta pública do imóvel de sua propriedade, já que inexistentes as condições impenhorabilidade contidas na Lei Federal 8.009 /90. Não provido.

Multipropriedade: proprietários de um mesmo imóvel

Artigos17/04/2019Débora Boechat
Já pensou em comprar um imóvel ou vários imóveis pelo país com um grupo de amigos ? Ex.: durante um período de "X" meses posso ficar no imóvel ou alugá-lo a terceiro.   #direitoimobiliário #direitocivil #multipropriedade #condomínio #negócios #imóveis #advogada

TRT-17 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01295003520055170006 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/2007
EMENTA

PENHORA DE IMÓVEL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. NÃO AVERBAÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL NO REGISTRO DE IMÓVEIS. Se o imóvel objeto da penhora consta no Registro de Imóveis tendo como adquirente o agravante, mas o mesmo foi transferido em partilha em ação de separação judicial aos filhos menores, não averbada no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se a nulidade de citação de nulidade absoluta, mesmo não comprovando o agravante a averbação necessária da titularidade do imóvel no Registro Geral, havendo prova irrefutável da separação consensual do agravante com a partilha de bens, é devida a citação do adquirente/agravante para integrar a relação processual executiva. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01295.2005.006.17.00.0 AGRAVO DE PETIÇÃO ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01295.2005.006.17.00.0 AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT 17ª R., AP 0129500-35.2005.5.17.0006, Pleno, Rel. Juíza Denise Marsico do Couto, Rev. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 20/09/2007).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00758386320088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2012
EMENTA

AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL -OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL -OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL -OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL --OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. Promessa de Compra e Venda. Legitimidade do adquirente para responder pelo pagamento do débito condominial. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. Recurso a que se nega seguimento.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 755797000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2005
EMENTA

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA QUE RECAIU SOBRE 40% DO IMÓVEL, SENDO A APELANTE PROPRIETÁRIA DE 60% DO IMÓVEL - PRESERVAÇÃO DA PARTE CABENTE À RECORRENTE - INDIVISIBILIDADE DO IMÓVEL QUE NÃO É ÓBICE À PENHORA. Apelação improvida.

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