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22 de outubro de 2017

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 559155 RS 2003/0190893-5 (STJ)

Data de publicação: 16/11/2004

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTADOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA DO TRIBUNAL. INTEMPESTIVIDADE DE AMBOS E INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. – São intempestivos os embargos declaratórios opostos ao Acórdão ainda não publicado no Diário da Justiça. – É descabida a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada do Tribunal. Intempestividade também ocorrente. Recursos não conhecidos, com a aplicação de multa.

Encontrado em: regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório... do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração e do agravo... INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTEMPESTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 494179 SP 2014/0069050-8 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargos de declaração, quando não conhecidos por intempestividade, não interrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso. 2. Embargos de declaração opostos com o intuito procrastinatório da parte enseja a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa. 3. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em não conhecer... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl

STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 816281 DF (STF)

Data de publicação: 23/02/2015

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, não conheceu dos embargos de declaração, condenou a parte embargante... ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa e determinou a imediata restituição....DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 816281 DF (STF) Min. TEORI ZAVASCKI...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 648649 ES 2014/0343897-0 (STJ)

Data de publicação: 16/06/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. É de ser revista a dcisão de fls. 1311-1317, em razão da existência de erro material. 2. Contudo, inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, aos fundamentos da decisão objeto do presente agravo regimental, essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. 3. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

Encontrado em: , com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo... da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 648649 ES 2014/0343897-0 (STJ) Ministro LUIS...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 296630 SP 2013/0037288-4 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557 , § 2º , DO CPC . NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%. ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de recolhimento da multa aplicada com base no art. 557 , § 2º , do Código de Processo Civil impede o conhecimento de qualquer recurso. 2. Embargos de declaração não conhecidos, com majoração da multa para 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 538 , parágrafo único , do CPC ).

Encontrado em: de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul... da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl...

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCD no AREsp 479732 SP 2014/0039955-1 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Em homenagem aos princípios da fungibilidade e economia processual, o pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental. 2. Inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, aos fundamentos da decisão ora agravada, essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Incide na espécie, por analogia, a Súmula 182/STJ. 3. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

Encontrado em: , com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo... da QUARTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental... Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 27/05/2014 - 27/5/2014 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 46658 PE 2011/0125015-3 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MULTA. ART. 557 , § 2º DO CPC . NÃORECOLHIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O recolhimento da multa imposta com fundamento no art. 557 , § 2º ,do CPC revela-se como requisito de admissibilidade da impugnaçãorecursal. Precedentes. 2. Deixando o recorrente de efetuar o pagamento da multa aplicada,ausente o cumprimento do requisito de admissibilidade recursalestatuído no parágrafo 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil ,fato que inviabiliza o conhecimento da presente insurgênciarecursal. 3. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

Encontrado em: conhecer do agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator... de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 46658 PE 2011/0125015-3 (STJ) Ministro LUIS FELIPE...

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 797345 PE (STF)

Data de publicação: 14/08/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, ante a verificação do manifesto caráter protelatório dos embargos declaratórios. IV - Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, não conheceu dos embargos de declaração com imposição de multa de 1...% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente NETO E OUTRO(A/S). UNIÃO. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO...

STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 719317 DF (STF)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535 , I e II , do Código de Processo Civil . II - Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Aplicação da multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do CPC , ante a verificação do manifesto caráter protelatório dos embargos declaratórios. IV - Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração com aplicação de multa de 1... RODRIGUES DOS SANTOS. LUIZ CARLOS VANZELLI EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO

STF - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 738140 SP (STF)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 535 , I e II , do Código de Processo Civil . II - Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Aplicação da multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do CPC , ante a verificação do manifesto caráter protelatório dos embargos declaratórios. IV - Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração com aplicação de multa de 1... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 738140 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

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