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STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 36532 DF DISTRITO FEDERAL 0024694-80.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2020

QUINTO CONSTITUCIONAL - NÚMERO ÍMPAR DE VAGAS - ALTERNÂNCIA. Cumpre observar a alternância, quando o número de vagas reservadas ao quinto mostrar-se ímpar. ( MS 36532 , Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-141 DIVULG 05-06-2020 PUBLIC 08-06-2020)

Fim do Rodízio Par ou Impar

Artigos20/05/2020Rogério Alves
Neste, os veículos com placas finais 0, 2, 4, 6 e 8 poderiam transitar somente nos dias pares e os veículos com placas finais 1, 3, 5, 7 e 9 poderiam rodar nos dias ímpares durante o mês de maio exceto...O “rodízio par ou impar” foi instituído pelo Decreto nº 59.403 publicado no dia 07 de maio do ano corrente para aumentar a taxa de isolamento social que estava bem abaixo do ideal para conter a pandemia...O decreto que põe fim ao “rodízio par ou ímpar” foi publicado neste domingo dia 17 sob o nº 59.444 e restabelece o rodízio anterior da Lei 12.490 de 03 de outubro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº

STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 34523 DF 9018787-73.2016.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTO CONSTITUCIONAL. PARIDADE ENTRE AS VAGAS DESTINADAS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS ADVOGADOS. NÚMERO ÍMPAR DE VAGAS. ALTERNÂNCIA DA PREPONDERÂNCIA ENTRE AS CLASSES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Em respeito ao princípio da segurança jurídica, deve ser mantida a jurisprudência desta Corte, firmada a partir do julgamento do MS 20.597/DF , de relatoria do Ministro Octavio Gallotti, e seguida pelos tribunais em geral no preenchimento de suas vagas concernentes ao quinto constitucional. II – Deve ser respeitada a paridade no preenchimento das vagas de quinto constitucional, atribuídas aos membros do Ministério Público e aos advogados. Nos casos em que o número de vagas de um tribunal destinadas ao quinto constitucional for ímpar, a alternância da preponderância entre as classes deve ser buscada sempre que for aberta uma vaga. III – Quando a preponderância de classes é revista sempre que abre uma vaga referente ao quinto constitucional, as distorções temporais, por uma questão de probabilidade, tendem a ser inferiores. IV – Agravo regimental a que se nega provimento.

Impa quer ampliar participação feminina nas olimpíadas de matemática

Notícias19/07/2017Agência Brasil
De acordo com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que organiza o evento no país, a proporção baixa de mulheres tem se mantido nos últimos anos....Para estimular o aumento da participação feminina, o Impa sugeriu à IMO a criação do troféu IMPA Meninas Olímpicas, que será incorporado à olimpíada já neste ano e entregue às cinco participantes do sexo...Segundo informou o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, a pontuação perfeita é 42, “para quem gabarita”.

Deputados destacam a trajetória ímpar do jornalista Othelino Alves Filho

Vários deputados destacam, nesta sexta-feira (15), durante o início do velório na Assembleia Legislativa, a trajetória ímpar do jornalista Othelino Alves Filho, pai do presidente em exercício da Casa,...Já Alexandre Almeida lembrou que o colega de plenário, Othelino Neto, sempre fez questão de destacar a histórica ímpar do pai, em defesa de suas convicções com vigor.

Deputados destacam a trajetória ímpar do jornalista Othelino Alves Filho

Vários deputados destacam, nesta sexta-feira (15), durante o início do velório na Assembleia Legislativa, a trajetória ímpar do jornalista Othelino Alves Filho, pai do presidente em exercício da Casa,...Já Alexandre Almeida lembrou que o colega de plenário, Othelino Neto, sempre fez questão de destacar a histórica ímpar do pai, em defesa de suas convicções com vigor.

Educação básica: Impa realiza atividades para mostrar outro lado da matemática

Notícias22/10/2017Agência Brasil
O Impa é considerado um centro de ensino de pós-graduação de referência na América Latina. Pela sua importância, o Instituto atua como espécie de patrono da SNCT....Pesquisadores do Impa realizarão palestras para apresentar temas importantes traduzindo de forma a facilitar o entendimento dos alunos....Para Roberto Imbuzeiro, pesquisador do Impa e um dos palestrantes escalados, as atividades alternativas são para despertar o interesse dos estudantes.

Frente da Educação e Impa abrem Biênio da Matemática

Notícias14/12/2016Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista da Educação, a Comissão de Educação e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) fazem hoje a abertura do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa....para celebrar o biênio e que contará com a realização em abril do ano que vem do Festival da Matemática (http://festivaldamatematica.org.br/), entre outras atividades que estão sendo programadas pelo Impa

Frente da Educação e Impa abrem Biênio da Matemática

Notícias13/12/2016Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista da Educação, a Comissão de Educação e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) fazem, nesta quarta-feira (14), a abertura do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes...quarta-feira abre o calendário de eventos para celebrar o biênio e que contará com a realização em abril do ano que vem do Festival da Matemática, entre outras atividades que estão sendo programadas pelo Impa

MP e OAB alternam-se em tribunais com número ímpar de vagas do quinto

Notícias24/03/2017Consultor Jurídico
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê que, nos tribunais em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado...De acordo com Lewandowski, a Constituição Federal não traz solução para o preenchimento da vaga ímpar destinada ao quinto constitucional, como no caso do TRF-5, que tem 15 integrantes....Já a Loman , continuou, prevê, nos tribunais em que o número de vagas for ímpar, que uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do MP.
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