Aproximadamente 395.613 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)(Sinônimo de Imposto de Renda Empresarial)
Tópico • 22 seguidores

Voto do ministro Dias Toffoli sobre IR de empresas controladas no exterior

Notícias31/05/2013Supremo Tribunal Federal
durante julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 541090 e 611586, que tratam da incidência do Imposto...de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas coligadas e controladas...de Renda de empresas controladas no exterior

Plenário vota MP que altera tributação de lucros de empresa no exterior

Notícias15/04/2014Senado
Começou há pouco no Plenário do Senado a votação da Medida Provisória 627 /2013. A MP trata, entre outros assuntos, da mudança na forma de cobrança de tributos sobre os lucros de empresas brasileiras resultantes de operações de subsidiárias no exterior. Um dos pontos da MP que deve causar polêmica é a mudança na forma de aplicação de multas às operadoras de plano de saúde. O texto do projeto de conversão originado da MP (PLV 2/2014) determina que até 31 de dezembro deste ano, no caso de infrações da mesma natureza, será considerada apenas a multa de maior valor. Além disso, se houver de duas a 50 multas iguais, serão cobradas duas multas. Se forem de 51 a 100 infrações, a cobrança será de quatro multas. Acima de mil infrações serão cobradas 20 multas. Mais informações a seguir

Recebimento de seguro são tributados integralmente pelo IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Notícias12/09/2018Márcio Balduchi
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SEGURO.

Quotas do IRPJ e da CSLL com vencimento hoje, 28-2, terão 1% de juros

Notícias28/02/2013COAD
As pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre...pelo pagamento parcelado do IRPJ e da CSLL apurados em cada trimestre deverão acrescer a cada quota do imposto

Venda de software é comércio ou serviço?

Notícias25/02/2015Márcio Balduchi
Consulta DISIT 7003/2015 SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7003, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 ASSUNTO: Imposto...sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA....encomenda classifica-se como prestação de serviço e o percentual para determinação da base de cálculo do imposto...

Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL

Notícias23/05/2019Jota Info
Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o crédito presumido de Imposto...sobre Produtos Industrializados (IPI) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica (

Quotas do IRPJ e da CSLL com vencimento em 31/3 terão acréscimo de 1,87%

Notícias02/03/2017COAD
As pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre...pelo pagamento parcelado do IRPJ e da CSLL apurados em cada trimestre deverão acrescer a cada quota do imposto

São equiparadas a pessoa jurídica as pessoas físicas que habitualmente explore atividade comercial com finalidade lucrativa

Notícias04/03/2015Márcio Balduchi
Solução de Consulta COSIT nº 11, de 09 de fevereiro de 2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA

Empatado julgamento sobre tributação de coligadas da Vale

Notícias26/11/2013Consultor Jurídico
A cobrança do Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estimada em R$

Juros sobre Capital Próprio calculados sobre patrimônio líquido de anos anteriores não são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL

Notícias22/01/2016Mariana Silva de Sales
Durante sessão de julgamento ocorrida em 20/01/2016, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) julgou casos da pauta temática referente a Juros sobre Capital Próprio (JCP). O colegiado entendeu que não é permitida a dedução, na apuração do lucro real, dos valores de JCP calculados com base no patrimônio líquido dos anos anteriores ao ano em que exercida a faculdade do pagamento pelo contribuinte, por falta de previsão no art. 9º da Lei nº 9.249 /95 e em razão da observância ao regime de competência. Deve ser destacado que, por força do art. 62, § 2º, do Anexo II do Regimento Interno, somente as decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF e pelo STJ na sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos vinculam o CARF, o que não era o caso do precedente suscitado no julgamento. Obs: A divulgação oficial do julgamento será realizada por meio de publicação da Ata da Sessão de Julgamento no sítio do CARF, nos termos do art. 61 do Anexo II do Regimento Interno. Fonte: AASP.