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Privilegio outorgado a alguém para que se livre ou se isente de certas imposições legais, em virtude de que não é obrigado a fazer ou a cumprir certos encargos ou certas imposições determinadas em caráter geral.

Imunidades Tributárias

Artigos29/05/2019Tales Calaza
Trata das espécies de imunidades tributárias; As imunidades tributárias são trazidas pela Constituição...Sindicatos patronais não gozam de imunidade. Essa imunidade inclui os suportes materiais e os arquivos digitais.

Imunidade Tributária

Artigos08/03/2017Vanessa Avelar Alcantara Melo
Ainda, faz uma distinção entre imunidade e isenção: “O preceito da imunidade exerce a função de colaborar...Relacionado a isso, a imunidade tributária compreende as entidades beneficentes, em razão da imunidade...IMUNIDADE.

Imunidades Tributárias

Artigos03/10/2017Tales Calaza
Trata das imunidades tributárias no ordenamento jurídico brasileiro; 1. Conceito  As imunidades se configura pela incompetência de cobrar tributos de determinadas situações...Diferenciação entre Imunidade e Isenção   a) Imunidades: estão previstas na Constituição Federal , limitam...

A Imunidade dos Templos Religiosos

Breves considerações sobre a Imunidade Religiosa. Artigo publicado por nosso sócio, André Alvino....A imunidade dos templos religiosos demarca uma norma constitucional de não incidência de impostos sobre...de uma isenção, mas de uma exoneração de ordem constitucional, à qual se pode atribuir o rótulo de “imunidade...

Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico

Artigos11/12/2017Joao Paulo Rodrigues Ribeiro
Será demonstrado o que vem a ser imunidade tributária, e se essa imunidade tributária garantida na Constituição...RESUMO No presente artigo, será demonstrado o que vem a ser imunidade tributária, e se essa imunidade...Imunidades tributárias .

A Imunidade dos Templos Religiosos

Artigos04/03/2018André Alvino
Breves considerações sobre a Imunidade Religiosa. A imunidade dos templos religiosos demarca uma norma constitucional de não incidência de impostos sobre...de uma isenção, mas de uma exoneração de ordem constitucional, à qual se pode atribuir o rótulo de “ imunidade...

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 38857 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

IMUNIDADE PARLAMENTAR. DA IMUNIDADE DO DEPUTADO ESTADUAL. O DEPUTADO ESTADUAL NÃO TEM IMUNIDADE, QUANDO PROCESSADO PERANTE A JUSTIÇA MILITAR. FALTA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO-CRIME. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS.

Encontrado em: PP-02841 DJ 13-09-1962 PP-02557 EMENT VOL-00516-02 PP-01113 EMENT VOL-00516-03 PP-01113 - 1/1/1970 IMUNIDADE...DIREITO PROCESSUAL PENAL IMUNIDADES RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 38857 (STF) Min.

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 38857 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

IMUNIDADE PARLAMENTAR. DA IMUNIDADE DO DEPUTADO ESTADUAL. O DEPUTADO ESTADUAL NÃO TEM IMUNIDADE, QUANDO PROCESSADO PERANTE A JUSTIÇA MILITAR. FALTA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO-CRIME. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS.

Encontrado em: PP-02841 DJ 13-09-1962 PP-02557 EMENT VOL-00516-02 PP-01113 EMENT VOL-00516-03 PP-01113 - 1/1/1970 IMUNIDADE...DIREITO PROCESSUAL PENAL IMUNIDADES RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 38857 (STF) GONCALVES DE OLIVEIRA

Imunidade parlamentar ?

Artigos24/02/2016Bernardo Santos
Imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade,..."Denomina-se imunidade parlamentar a prerrogativa que assegura aos membros do parlamento o livre exercício..."- Darcy Azambuja Se analisarmos a afirmação de Darcy Azambuja, fica claro que a tal imunidade parlamentar...

A análise da imunidade tributária das entidades religiosas

Artigos17/08/2017Ana Paula Vilhegas
Palavras-chave : Imunidade. Entidades Religiosas. Função Social. Tributo. Outrossim, em favor da imunidade, não há que se falar em imunidade para terceiros, ou se acontecer de.../materias/2016/11/03/fim-da-imunidade-tributária-para-igrejas-agu...