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Isenção de tributos. Vide imunidade recíproca. Vide isenção tributária.

Imunidade Tributária

Artigos08/03/2017Vanessa Avelar Alcantara Melo
Imunidade Tributária das entidades beneficentes de assistência social 1. tributária. tributária.

Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico

Artigos11/12/2017Joao Paulo Rodrigues Ribeiro
Será demonstrado o que vem a ser imunidade tributária, e se essa imunidade tributária garantida na Constituição...tributária ao livro eletrônico. 4 DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO LIVRO ELETRÔNICO E O STF Antes de a imunidade...Imunidade tributária do e-book .

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01263523020028190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2006
EMENTA

IPTU - SINDICATO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO IPTU - SINDICATO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO IPTU - SINDICATO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO IPTU -- SINDICATO -- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ÔNUS DA PROVA A SER CUMPRIDO - Pretensão de sindicato ao reconhecimento de imunidade tributária de IPTU sobre bem imóvel de sua propriedade. Patrimônio sindical, que seria imune ao poder de tributar do fisco municipal. A questão controvertida se põe no plano probatório, pois a imunidade em pauta pressupõe demonstração de fatos referidos no art. 14 do Código Tributário Nacional . Nenhuma prova foi produzida pelo apelante, o qual deve arcar com o ônus probatório. As regras do ônus da prova definem o critério a ser observado pelo juiz para proferir a decisão. A parte onerada deverá carrear aos autos do processo os respectivos elementos de prova, os quais deverão ser suficientes para formar a convicção do julgador, sob pena de ver a questão ser decidida contra si. Improvimento do recurso.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69151 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/1971
EMENTA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. IMPOSTO DE CONSUMO. E DEVIDO O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS VENDIDAS A COMPRADORES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: STF ANO: 1971 AUD:20-10-1971 PRIMEIRA TURMA DJ 22-10-1971 PP-***** - 22/10/1971 IMPOSTO DE CONSUMO, IMUNIDADE...TRIBUTÁRIA RECIPROCA. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE CONSUMO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69151 SP (STF) AMARAL SANTOS

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69151 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/10/1971
EMENTA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. IMPOSTO DE CONSUMO. E DEVIDO O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS VENDIDAS A COMPRADORES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: STF ANO: 1971 AUD:20-10-1971 PRIMEIRA TURMA DJ 22-10-1971 PP-***** - 22/10/1971 IMPOSTO DE CONSUMO, IMUNIDADE...TRIBUTÁRIA RECIPROCA. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE CONSUMO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 69151 SP (STF) Min. AMARAL SANTOS...

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 926 SP 1997/0057851-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/1998
EMENTA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - MEDIDA CAUTELAR. NÃO SE PODE, EM MEDIDA CAUTELAR, APRECIAR PRETENSÃO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PERANTE O STJ. MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 20.04.1998 p. 18 - 20/4/1998 CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO...00150 INC:00006 LET:C CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:EST LEI:011154 ANO:1991 (SP) DESCABIMENTO, CONCESSÃO, IMUNIDADE...TRIBUTÁRIA, ITBI, AMBITO, MEDIDA CAUTELAR, CARACTERIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, MERITO, AÇÃO PRINCIPAL....

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Notícias09/03/2017Fernando Franco
Imunidade Tributária - Art. 150, VI, alínea d da CF/88. Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão...O texto aprovado no julgamento do RE 330817 foi: A imunidade tributária constante do artigo 150 , VI...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 68887 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/1970
EMENTA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 31 V LETRA A DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 . PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSTO DE CONSUMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1970 AUD:26-08-1970 SEGUNDA TURMA DJ 28-08-1970 PP-***** - 28/8/1970 IMUNIDADE...TRIBUTÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE FISCAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 68887 SP (STF) ADAUCTO CARDOSO...

Reconhecimento da Imunidade Tributária

Artigos28/06/2016Apolinário & Guimarães Advogados
Conheça na prática como funciona o reconhecimento pelos Órgãos fiscais da Imunidade Tributária sobre...O presente tema da imunidade tributária, teoricamente, já foi exaurido por inúmeras doutrinas....tributária.

TJ-SP - -.... 1511271520058260000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/12/2010
EMENTA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Ação anulatória - Sindicato - Imóvel usado como colônia de férias - Imunidade tributária reconhecida -Impossibilidade - Inteligência do art. 150 , § 4o , da CF/1988 - Precedente do STF:- Imóvel de entidade de classe utilizado como colônia de férias para seus associados não é imune à tributação, uma vez que o lazer não é considerado sua finalidade essencial.Recurso provido.