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Incapacidade Laborativa(Sinônimo de Incapacidade Laboral)
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É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes. A avaliação da incapacidade deve considerar o agravamento da doença, bem como o risco à vida do servidor ou de terceiros, que a continuação do trabalho possa acarretar.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 146225220164049999 RS 0014622-52.2016.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 28209120154049999 RS 0002820-91.2015.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 235335820134049999 SC 0023533-58.2013.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2015
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 10104720164049999 RS 0001010-47.2016.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 193241220144049999 SC 0019324-12.2014.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2015
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 120340920154049999 RS 0012034-09.2015.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 125387820164049999 RS 0012538-78.2016.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 114969120164049999 RS 0011496-91.2016.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 175172020154049999 RS 0017517-20.2015.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 170799120154049999 RS 0017079-91.2015.404.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2017
EMENTA

INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

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