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Artigo 217A do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940(Sinônimo de Incidência Criminal: Art.217-a do Cpb)
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DJPA 02/07/2015 - Pág. 480 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais02/07/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 22/02/2012 Comarca...Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 16/10/2013 Comarca...Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 01/03/2012 Comarca...

DJPA 12/03/2019 - Pág. 1280 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais12/03/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
Direito: 3ª Vara Penal de Abaetetuba Pena: 9 Anos, 6 Meses e 0 Dias Dias -Multa: Medida de Segurança: Incidência...Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 12/06/2013 Comarca.... 217-a do CPB; 9 Anos, 6 Meses e 0 Dias Fechado Remição Por Estudo 0 Anos, 0 Meses e 19 Dias 25/04/2016...

DJPA 30/10/2018 - Pág. 1301 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais30/10/2018Diário de Justiça do Estado do Pará
Direito: 3ª Vara Penal de Abaetetuba Pena: 10 Anos, 4 Meses e 15 Dias Dias-Multa: Medida de Segurança: Incidência...Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 08/09/2011 Comarca.... 217-a do CPB; 10 Anos, 4 Meses e 15 Dias Fechado Progressão de Regime Para Semi-aberto 14/12/2015 Semi-aberto...

DJPA 12/03/2019 - Pág. 1314 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais12/03/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
Criminal: Art. 155, §1º e 4º, I , do CPB; 0 dias Não 2 - Regime de Pena: Aberto Data do Delito: 19/01...de Abaetetuba Pena: 4 Anos, 3 Meses e 0 Dias Dias - Multa: Medida de Segurança: Incidência Criminal:...Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 01/03/2010 Comarca...

DJPA 24/05/2012 - Pág. 532 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais24/05/2012Diário de Justiça do Estado do Pará
Incidência Criminal: Art. 33 , § 4º , da Lei nº. 11.343 /2006 Data da Sentença: 08/01/2009. 2.7....Judiciário da 9ª Vara de Execuções Penais de Santarém PROCESSO: 00027360820108140051 Ação: Execução Criminal...Incidência Criminal: Art. 217-A, do CPB. Data da Sentença: 23/03/2012 2.7....

DJPA 13/06/2016 - Pág. 762 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais13/06/2016Diário de Justiça do Estado do Pará
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal e Execução Penal de Abaetetuba...: Vara Unica de Limoeiro do Ajuru Pena: 10 Anos, 0 Meses e 0 Dias Dias -Multa: Medida de Segurança: Incidência...Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado

DJPA 02/06/2015 - Pág. 566 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais02/06/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
PENA / ATESTADO DE PENA Apenado (a): JOSE VALDO DOS SANTOS (OU ZEZAO OU ZEVALDO) SECRETARIA DA VARA CRIMINAL...Juízo Singular Juízo de Direito: Unica Pena: 10 Anos, 0 Meses e 0 Dias Dias-Multa: Medida de Segurança: Incidência...Criminal: Art. 217-a, do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 19/06/2010 Comarca...

DJPA 13/06/2016 - Pág. 750 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais13/06/2016Diário de Justiça do Estado do Pará
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito respondendo pela Vara Criminal e Execução Penal de Abaetetuba...Direito: 3ª Vara Penal de Abaetetuba Pena: 13 Anos, 5 Meses e 0 Dias Dias -Multa: Medida de Segurança: Incidência...Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 07/05/2012 Comarca...

DJPA 23/05/2016 - Pág. 715 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais23/05/2016Diário de Justiça do Estado do Pará
Único Cível e Criminal. Criminal: Art. 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Fechado Data do Delito: 12/06/2013 Comarca.... 217-a do CPB; 9 Anos, 6 Meses e 0 Dias Fechado Remição Por Estudo 0 Anos, 0 Meses e 19 Dias 25/04/2016...

DJPA 27/04/2016 - Pág. 824 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais27/04/2016Diário de Justiça do Estado do Pará
I c/c art. 14 inc.II, ambos do CPB. de Barcarena Pena: 8 Anos, 0 Meses e 0 Dias Dias -Multa: Medida de Segurança: Incidência Criminal: Art.... 217-a do CPB; 0 dias Não 1 - Regime de Pena: Semi-aberto Data do Delito: 07/10/2014 Comarca: BARCARENA...
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