Aproximadamente 332.763 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Inconstitucionalidade(Sinônimo de Inconstitucionalidade de Dispositivo Genérico)
Tópico • 30 seguidores
Toda lei, decreto, sentença, regulamento, decisão, ato do Poder Público que viola ou contraria a Constituição.

Inconstitucional

16/04/2009Jb Admin
Toda lei, decreto, sentença, regulamento, decisão, ato do Poder Público que viola ou contraria a Constituição.

Cármen Lúcia: "CNJ não declara inconstitucionalidade de norma nenhuma"

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86222-carmen-lucia-cnj-nao-declara-inconstitucionalidade-de-norma.

Adiada votação de pedido de inconstitucionalidade da lei que regulamenta cobrança de ICMS

http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/55503?p_p_state=maximized

STF decide pela inconstitucionalidade da desaposentação

Notícias27/10/2016Monteiro de Lima Advocacia
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (26 de outubro de 2016) por 7 votos a 4, a inconstitucionalidade

STF declara inconstitucional artigo da Constituição do Paraná

Notícias20/03/2014Supremo Tribunal Federal
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 584, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF...), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do artigo 245 da Constituição do Estado do Parana...decisão desta quarta-feira (19) confirma liminar concedida pelo Tribunal suspendendo a eficácia do dispositivo...

Quais taxas os municípios podem cobrar junto ao IPTU?

Notícias21/08/2017João Pedro Americo
De início, a taxa de coleta de lixo pode ser cobrada conforme Súmula Vinculante 19, STF. Já a taxa de conservação e limpeza de bens públicos (praças, calçadas, vias, ruas, bueiros), não pode ser cobrada (STF, RE 576321 RG, Tema 146). No mesmo sentido, a taxa de combate a incêndio não pode ser cobrada (STF, RE 643247). Por fim, a taxa de iluminação pública também não deve estar no seu IPTU (Súmula Vinculante 41, STF).

Veículo não pode ser apreendido por transporte clandestino de passageiros

Artigos18/01/2018Marina Silva Rodrigues
Na Bahia, acerca do assunto, há a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0011161-36.2016.805.0000 de

TJ-RS - Incidente de Inconstitucionalidade IIN 70062080791 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2015
EMENTA

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 90 /2005 DE BENTO GONÇALVES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADO PROCEDENTE. (Incidente de Inconstitucionalidade Nº 70062080791, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 15/12/2014).

Encontrado em: Tribunal Pleno Diário da Justiça do dia 22/01/2015 - 22/1/2015 Incidente de Inconstitucionalidade IIN

A atual sucessão do companheiro diante da inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil

Artigos11/08/2018Evelin Silva
Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código...constou de forma expressa, com o fito de preservar a segurança jurídica, que o entendimento sobre a inconstitucionalidade

Entrevista - Rádio Justiça - Rômulo de Andrade Moreira - Prestação Pecuniária - Destinação - CNJ - CJF - Resolução - Inconstucionalidade

Notícias16/10/2015Rômulo de Andrade Moreira
A Procuradoria-Geral da República foi ao Supremo Tribunal Federal questionar resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal que tratam da destinação do dinheiro pago como multa pecuniária em juizados criminais. Para a PGR, as resoluções 154/2012 do Conselho Nacional da Justiça e 295/2014 do Conselho da Justiça Federal. Ouçam o áudio da entrevista de Rômulo de Andrade Moreira concedida na Rádio Justiça dia 13 de outubro de 2015 sobre o assunto: Link: http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/noticia!visualizarNoticia.action?menuSistema=mn314&e... Download: http://www.radiojustica.jus.br/radiojustica/exibirHome!downloadArquivo.action?downloadConteudo=30197...