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TRT-20 - 00002613620155200008 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2016
EMENTA

DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RESCISÃO INDIRETA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O conjunto probatório dos autos não comprova a alegação de lesão à esfera íntima, valores ou individualidade da autora, razão pela qual se reforma a sentença para excluir o a indenização por dano moral, bem como o reconhecimento da rescisão indireta e consectários.

TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00009315920175120030 SC (TRT-12)

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2020
EMENTA

INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESCISÃO INDIRETA. A existência de prova convincente de que a empregada sofreu assédio moral e sexual no ambiente de trabalho autoriza a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais. (TRT12 - ROT - 0000931-59.2017.5.12.0030 , Rel. LILIA LEONOR ABREU , 6ª Câmara , Data de Assinatura: 10/02/2020)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 15656120165100801 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2019
EMENTA

INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIROS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 00976201301410003 DF 00976-2013-014-10-00-3 RO (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2014
EMENTA

DANO MORAL: CONDUTA EXCESSIVA DA EMPREGADORA NÃO DEMONSTRADA: MOTIVO INEXISTENTE: INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - RESCISÃO INDIRETA NÃO COMPROVADA. - ENQUADRAMENTO SINDICAL: ATIVIDADE PREPONDERANTE: NÃO APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS TRAZIDAS PELA AUTORA: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DEVIDA (vencido o Relator). Recurso da Reclamante conhecido e parcialmente provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 34582420155100801 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2019
EMENTA

VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. RESCISÃO INDIRETA . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17504720105150033 1750-47.2010.5.15.0033 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2013
EMENTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO PSICOLÓGICA NO AMBIENTE LABORAL (STRAINING) - CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 19.000,00) - PROPORCIONALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17504720105150033 1750-47.2010.5.15.0033 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2013
EMENTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO PSICOLÓGICA NO AMBIENTE LABORAL (STRAINING) - CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 19.000,00) - PROPORCIONALIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 469200901310007 DF 00469-2009-013-10-00-7  (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2009
EMENTA

. - ASSÉDIO MORAL: REQUISITOS: NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA PATRONAL ASSEDIANTE: INVIABILIDADE DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO SOB ESTE FUNDAMENTO: IMPROCEDÊNCIA. - Recurso conhecido em parte, preliminar rejeitada e desprovido.

TJ-RS - Agravo AGV 70074429572 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2017
EMENTA

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE JUSTA CAUSA EM RESCISÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO CONDENATÓRIA PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, C/C COBRANÇA DE COMISSÕES, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL COM ELEIÇÃO DE FORO. MATÉRIA ESTRANHA ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC/15 . INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Da decisão por meio da qual se declinou da competência para processar e julgar a presente ação na comarca de Santa Isabel/SP, conforme cláusula contratual de eleição de foro, não cabe interposição de agravo de instrumento, porquanto a hipótese não se insere no rol estabelecido pelo art. 1.015 do NCPC , razão pela qual o recurso não pode ser admitido. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70074429572, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 27/09/2017).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70074257502 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2017
EMENTA

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE JUSTA CAUSA EM RESCISÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO CONDENATÓRIA PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, C/C COBRANÇA DE COMISSÕES, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL COM ELEIÇÃO DE FORO. MATÉRIA ESTRANHA ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC/15 . INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Da decisão por meio da qual se declinou da competência para processar e julgar a presente ação na comarca de Santa Isabel/SP, conforme cláusula contratual de eleição de foro, não cabe interposição de agravo de instrumento, porquanto a hipótese não se insere no rol estabelecido pelo art. 1.015 do NCPC , razão pela qual o recurso não pode ser admitido. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ART. 932 , III , DO CPC/15 . (Agravo de Instrumento Nº 70074257502, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 30/06/2017).

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