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Operação intelectual destinada a conhecer-se algo. Em se tratando de interpretação jurídica, o ordenamento jurídico. Atualmente, não se nega a imprescindibilidade da interpretação, trabalho que envolve o conhecimento de todo o sistema jurídico e as repercussões com os demais ramos da atividade humana. No início do humanitarismo, entretanto, houve restrição. O apogeu da defesa de preservação dos direitos de liberdade dos cidadãos conduziu ao entendimento de ser vedado aos juízes desenvolverem atividade interpretativa, receando-se que ensejasse oportunidade de formação de sofismas que levassem a...

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10479140114725002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2018
EMENTA

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO COM A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA TECIDA PELO RECORRENTE - AUSÊNCIA DE VÍCIO - Na apreciação de embargos declaratórios, não se reputa contraditória a decisão que, destituída de proposições inconciliáveis entre si, guarda coerência interna, ainda que discrepe da interpretação jurídica tecida pelo recorrente.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 429622 PE 0027070402003405830001 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2009
EMENTA

ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio REOAC 386388 PE 0020908922006405000001 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2007
EMENTA

ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. A intenção de prequestionar a matéria não acarreta o provimento dos embargos declaratórios se não restar presentes os requisitos insertos no art. 535 e incisos do Estatuto Processual Civil. 4. Embargos de declaração improvidos.

Minicurso Interpretação Jurídica na Modernidade

A "Interpretação Jurídica na Modernidade" foi tema de minicurso conferido pelo juiz titular da 7ª Vara...; aspectos filosóficos e jurídicos sobre a Interpretação jurídica; as tendências modernas sobre Interpretação...jurídica; o papel do operador do direito na Interpretação jurídica; e a Interpretação de normas e solução...

TRT-9 - 212003654908 PR 21-2003-654-9-0-8 (TRT-9)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2004
EMENTA

TRT-PR-11-06-2004 CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O acesso ao Poder Judiciário é garantia constitucional e a questão posta retrata a busca de um direito que, ao ver dos Autores, lhes foi negado pelas Rés. Acompanhou a inicial cópias de decisões que, embora não refletindo exatamente a questão em litígio, reconheceu a existência de direto semelhante ao buscado, o que demonstra a existência de corrente jurisprudencial que compartilha do mesmo entendimento esposado pelos Autores restando inegável a existência de certa controvérsia sobre a matéria que é eminentemente de interpretação jurídica, o que afasta, de plano, a caracterização de má-fé.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 413090 CE 0008842352003405810001 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2009
EMENTA

ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. CUSTAS INSS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. É isento o INSS do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 4º , I , da Lei n.º 9.289 /96. Autor beneficiário de justiça gratuita. 4. Embargos de declaração parcialmente providos.

TRT-9 - 222003654902 PR 22-2003-654-9-0-2 (TRT-9)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2004
EMENTA

TRT-PR-11-06-2004 CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O acesso ao Poder Judiciário é garantia constitucional e a questão posta retrata a busca de um direito que, ao ver dos Autores, lhes foi negado pelas Rés. Acompanhou a inicial cópias de decisões que, embora não refletindo exatamente a questão em litígio, reconheceu a existência de direito semelhante ao buscado, o que demonstra a existência de corrente jurisprudencial que compartilha do mesmo entendimento esposado pelos Autores restando inegável a existência de certa controvérsia sobre a matéria que é eminentemente de interpretação jurídica, o que afasta, de plano, a caracterização de má-fé.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 350876 PE 0017067942001405830001 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2007
EMENTA

ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 347619 CE 0030882272004405000001 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2006
EMENTA

ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio REOAC 330053 CE 0014522062000405810001 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2007
EMENTA

ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA OU CONFRONTO DOS FATOS. 1. Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo-se limitar ao esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão, in casu, inexistentes no acórdão embargado. 2. Possível erro do julgamento quanto à interpretação jurídica, ou confronto dos fatos, deve ser sanado através do recurso próprio. 3. Embargos de declaração improvidos.