Invalidade do negócio jurídico em Todos os Documentos

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Doutrina

A Invalidade do Negócio Jurídico - Ed. 2022
13/06/2022Editora Revista dos Tribunais
A Invalidade e o Exercício da Autonomia Privada Capítulo 2. Fundamentos dos Requisitos de Validade do Ato Jurídico Preceptivo Capítulo 3. Regime Jurídico da Invalidade Capítulo 4....Breves Notas Sobre Alguns Aspectos da Invalidade em Direito Societário Capítulo 5. Invalidade e Sucessão Causa Mortis Capítulo 6....Aspectos Processuais da Invalidade: Breves Considerações Conclusão Bibliografia
A Invalidade do Negócio Jurídico - Ed. 2020
14/05/2021Editora Revista dos Tribunais
A Invalidade e o Exercício da Autonomia Privada Capítulo 2. Fundamentos dos Requisitos de Validade do Ato Jurídico Preceptivo Capítulo 3. Regime Jurídico da Invalidade Capítulo 4....Aspectos Processuais da Invalidade: Breves Considerações Conclusão Bibliografia
Instituições de Direito Civil: contratos
13/05/2022Editora Revista dos Tribunais
A pretensão de reconhecimento da inexistência ou invalidade de negócios jurídicos bilaterais (contratos) e os temas de prescrição ou de decadência e natureza da ação Capítulo V - Os contratos e a defesa...Negócios processuais (unilateral e bilateral) e transação 203.1. Atos, fatos e negócios jurídicos processuais 203.2. Autogerência parcial do processo 203.3....Existência, validade e eficácia no negócio jurídico processual 203.5. Casos interessantes analisados pela jurisprudência, quanto à validade e eficácia de negócios processuais 204.
Arbitragem e Poder Judiciário - Ed. 2020
21/07/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Expediente Ficha Catalográfica Dedicatória Agradecimentos Epígrafe Apresentação Prefácio Introdução Capítulo I. A Natureza Jurídica da Arbitragem e a Necessidade de Coerência na Aplicação do Direito Pelo Tribunal Arbitral Capítulo II. A Competência Arbitral – Kompetenz-Kompetenz Capítulo III. Diálogo Necessário Entre Jurisdição Estatal e Arbitral: Compreensão para Evitar Alguns Enganos Conclusão Bibliografia
Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2021
17/12/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Expediente Ficha Catalográfica Dedicatória Agradecimentos Nota do Autor à 7.ª Edição Seção Interativa Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 Parte Geral Livro I. Das Normas Processuais Civis Título Único. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais Capítulo I. Das Normas Fundamentais do Processo Civil Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Art. 10 Art. 11 Art. 12 Capítulo II. Da Aplicação das Normas Processuais Art. 13 Art. 14 Art. 15 Livro II. Da Função Jurisdicional Título I. Da Jurisdição e da Ação Art. 16 Art. 17 Art. 18 Art. 19 Art. 20 Título II. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional Capítulo I. Dos Limites da Jurisdição Nacional Art. 21 Art. 22 Art. 23 Art. 24 Art. 25 Capítulo II. Da Cooperação Internacional Seção I. Disposições Gerais Art. 26 Art. 27 Seção II. Do Auxílio Direto Art. 28 Art. 29 Art. 30 Art. 31 Art. 32 Art. 33 Art. 34 Seção III. Da Carta Rogatória Art. 35 Art. 36 Seção IV. Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37 Art. 38 Art. 39 Art. 40 Art. 41 Título III. Da Competência Interna Capítulo I. Da Competência Seção I. Disposições Gerais Art. 42 Art. 43 Art. 44 Art. 45 Art. 46 Art. 47 Art. 48 Art. 49 Art. 50 Art. 51 Art. 52 Art. 53 Seção II. Da Modificação da Competência Art. 54 Art. 55 Art. 56 Art. 57 Art. 58 Art. 59 Art. 60 Art. 61 Art. 62 Art. 63 Seção III. Da Incompetência Art. 64 Art. 65 Art. 66 Capítulo II. Da Cooperação Nacional Art. 67 Art. 68 Art. 69 Livro III. Dos Sujeitos do Processo Título I. Das Partes e dos Procuradores Capítulo I. Da Capacidade Processual Art. 70 Art. 71 Art. 72 Art. 73 Art. 74 Art. 75 Art. 76 Capítulo II. Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores Seção I. Dos Deveres Art. 77 Art. 78 Seção II. Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79 Art. 80 Art. 81 Seção III. Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Art. 82 Art. 83 Art. 84 Art. 85 Art. 86 Art. 87 Art. 88 Art
Código Civil Comentado - Ed. 2021
09/05/2022Editora Revista dos Tribunais
Dos Fatos Jurídicos Título I. Do Negócio Jurídico Capítulo I. Disposições Gerais Art. 104 Art. 105 Art. 106 Art. 107 Art. 108 Art. 109 Art. 110 Art. 111 Art. 112 Art. 113 Art. 114 Capítulo II....Dos Defeitos do Negócio Jurídico Seção I. Do Erro ou Ignorância Art. 138 Art. 139 Art. 140 Art. 141 Art. 142 Art. 143 Art. 144 Seção II....Da Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166 Art. 167 Art. 168 Art. 169 Art. 170 Art. 171 Art. 172 Art. 173 Art. 174 Art. 175 Art. 176 Art. 177 Art. 178 Art. 179 Art. 180 Art. 181 Art. 182 Art. 183 Art.
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TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01000527220195010070 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2021

ACORDO EXTRAJUDICIAL. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. De acordo com a narrativa da primeira demandada, é possível enquadrar a conduta da ré na hipótese de invalidade do negócio jurídico, na forma do inciso VI do artigo 166 do CC c/c artigo 8º da CLT , sendo, portanto, inválido o negócio jurídico. Recurso da segunda reclamada não provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000210086252001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ÚNICO BEM IMÓVEL A INVENTARIAR - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ÚNICO BEM IMÓVEL A INVENTARIAR - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ÚNICO BEM IMÓVEL A INVENTARIAR - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ÚNICO BEM IMÓVEL A INVENTARIAR - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA -- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 1.793 do CC/2002 , a cessão de direitos hereditários relativos ao único imóvel a inventariar, ainda que aceita por todos os herdeiros, somente é válida se formalizada por escritura pública.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10183140103338001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2020

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - DOLO - AUSÊNCIA DE PROVA - ERRO - RECONHECIMENTO - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - EBRIEDADE HABITUAL - COMPROVAÇÃO - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. - Defeitos do negócio jurídico demandam comprovação inequívoca de sua ocorrência, uma vez que o arrependimento posterior não enseja nulidade do negócio - Identificada a ebriedade habitual da parte contratante, inevitável reconhecimento de invalidade do negócio jurídico.

TJ-SP - Apelação APL 00321599820118260005 SP 0032159-98.2011.8.26.0005 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2013

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Simulação e coação. Negócios celebrados na vigência do Código Civil de 1.916 . Prazo decadencial de quatro anos, com termo inicial na data da realização do negócio, ou, na pior das hipóteses, na data do registro imobiliário. Ação ajuizada muito depois do escoamento do prazo decadencial. Ação corretamente extinta com julgamento de mérito. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00019514020138260142 SP 0001951-40.2013.8.26.0142 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2015

RECURSO - APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEICULO AUTOMOTOR - OBRIGAÇÕES – CONTRATOS – NULIDADES OU INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Compra e venda de veículo. Nulidade ou invalidade do negócio jurídico firmado. Inocorrência. Inexistência de comprovação da conduta ilícita praticada pela requerida Bavep. Contrato firmado com outra pessoa que não a demandada. Ilegitimidade de parte bem reconhecida. O autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato constitutivo do seu direito. O0brigação de fazer. Impossibilidade. Inteligência do artigo 333 , I, do Código de Processo Civil . Improcedência. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10091120003966001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2014

APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Incabível a anulação de escritura pública de compra e venda de imóvel e do respectivo registro quando não há qualquer elemento que indique a invalidade do negócio jurídico. Hipótese em que o pedido de anulação se funda no inadimplemento parcial dos compradores, que já detêm a posse e a propriedade do bem.

TJ-DF - 20160020128798 0014242-36.2016.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. LICITAÇÃO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO MANTIDA. Não há que se rediscutir matéria já apreciada anteriormente em sentença transitada em julgado. Agravo de instrumento desprovido.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Invalidade de Negócio Jurídico - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0223 em 03/04/2017TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP
DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO REQUISITO DE EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DECLARAÇÃO DA VONTADE POR DOLO DOS REQUERIDOS: Conforme se verifica da narrativa...DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO REQUISITO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO LICITUDE DO OBJETO: Carlos Gonçalves em sua obra já mencionada no item anterior...Declaração da invalidade do negócio jurídico firmado entre as partes em razão …

TJ-MG - Apelação Cível AC 10051180005459001 Bambuí (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2022

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSENTE COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DO RÉU. - O ônus da prova incumbe, ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - Comprovado pelo autor a existência da servidão de passagem, cabia à parte ré o ônus de comprovar a invalidade do negócio jurídico, o que não o fez.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00655145920188190002 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/06/2022

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DE MARCA. Sentença de procedência para declarar nula a alienação não onerosa da marca RJ Combustíveis, condenando a parte ré ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Recurso exclusivo da parte ré. A interpretação dos arts. 43, III e IV, c/c art. 33, VIII, do Estatuto do Sindicato, conduz à conclusão de necessidade de manifestação do Conselho Fiscal para transferência de bens de valor entre 51 e 100 salários-mínimos. Note-se que a marca é qualquer sinal distintivo (tais como palavra, letra, numeral, figura), ou combinação de sinais, capaz de identificar bens ou serviços de um fornecedor, distinguindo-os de outros semelhantes ou afins de origem diversa. Trata-se de bem imaterial, muitas vezes o ativo mais valioso da empresa, cuja proteção consiste em garantir a seu titular o privilégio de uso ou exploração, sendo regido, entre outros, pelos princípios constitucionais de defesa do consumidor e de repressão à concorrência desleal (STJ, REsp 1327773/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018). No caso dos autos, em 09/10/2017, formalizou-se instrumento de "cessão e transferência de marca" entre o Sindicato autor (cedente) e o réu (cessionário), no qual restou estabelecida a cessão, a título gratuito, da marca RJ Combustíveis. Da análise da ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 06/10/2017, em que se deliberou sobre o assunto, observa-se a ausência de manifestação do Conselho Fiscal quanto transferência em questão. Cabia ao Sindicato, quando da deliberação na AGE, demonstrar que a transferência não se submetia à manifestação do Conselho Fiscal, exigida para transferência de bens entre 51 e 100 salários-mínimos, o que não ocorreu. Deste modo, conclui-se pela invalidade do negócio jurídico. Sentença mantida e majoração de honorários em 2%. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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