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TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP 00659320178 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2017

AGRAVO. REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATINENTES À LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CONTRATO. ARGUMENTOS DA AGRAVANTE NÃO ALTERAM A SITUAÇÃO CONSIDERADA QUANDO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. MOSTRA-SE PRUDENTE AGUARDAR A INSTRUÇÃO DE MÉRITO DO PROCESSO. NÃO PROVIMENTO.

Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Agravo interposto pela Itália Participações S.A. contra despacho proferido em 2/8/2017, por meio da qual foi concedida medida cautelar para suspender...Participações S.A.; 9.3. encaminhar os autos à Selog, para instrução de mérito....Recorrente: Itália Participações S.A. (12.625.971/0001-06).. Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP 00659320178 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2017

REPRESENTAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL APÓS REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA. INCLUSÃO NA TAXA CONDOMINIAL DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS NÃO PREVISTOS NO EDITAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO CONTRATO. OITIVAS. ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS NO ÓRGÃO DECORRENTES DA REFORMA MINISTERIAL. INVIABILIDADE DO EDIFÍCIO INICIALMENTE SELECIONADO. SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL. DEMONSTRAÇÃO DA ECONOMICIDADE DA LOCAÇÃO E DA INCLUSÃO DOS SERVIÇOS ACESSÓRIOS NA TAXA CONDOMINIAL. CONHECIMENTO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. CONSIDERAR PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA PROPOSTA DE INSPEÇÃO. ARQUIVAMENTO.

Encontrado em: Participações S.A. e considerá-lo prejudicado por perda de objeto; 9.6. recomendar ao MTPAC que, por ocasião de eventual renovação do Contrato 9/2017, realize estudos técnicos e avalie a conveniência...e a oportunidade de adotar o instituto da concessão administrativa, previsto no art. 2º , § 2º , da Lei 11.079 /2004; 9.7. dar ciência da presente deliberação ao MTPAC e à Itália Participações S.A.....Recorrente: Itália Participações S.A. (12.625.971/0001-06).. Secretaria -Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

TCU - Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 659320178

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2017

Participações S.A. (12.625.971/0001-06) Representação legal: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (18958/OAB-DF) e outros, representando Itália Participações S.A....Representação legal: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (18958/OAB-DF) e outros, representando Itália Participações S.A. 9....Participações S.A.; 9.3. encaminhar os autos à Selog, para instrução de mérito. 10.

TCU - Relatório. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 659320178

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2017

Cuida-se de agravo interposto pela empresa Itália Participações S.A. contra decisão monocrática proferida em 2/8/2017 (peça 39) , por meio da qual, após a realização de oitiva preliminar do órgão, concedi...A empresa Itália Participações S.A. tomou conhecimento do despacho em 7/8/2017 (peças 43 a 46) , tendo protocolado o expediente recursal em 14/8/2017, alegando, em síntese, que (peça 49) : 6.1....Com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/1993, selecionou a proposta da Itália Partic…

TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP 04027720194 (TCU)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2020

Encontrado em: ACÓRDÃO Nº 262/2020 - TCU - Plenário Considerando se tratar de representação em face de supostas irregularidades na rescisão de contrato de locação de imóvel celebrado entre a empresa Itália Participações...S.A. e o Extinto Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, pasta incorporada ao atual Ministério da Infraestrutura, na condição de locatário (Contrato 9/2017) ; Considerando que o art. 79 da

DODF 05/06/2013 - Pág. 35 - Seção 03 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais05/06/2013Diário Oficial do Distrito Federal
Balanço Patrimonial Itália Participações S/A CNPJ-MF 12.625.971/0001-06 NIRE 533.0001365-9 Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2012....S PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Obrigações trabalhistas Obrigações sociais Obrigações tributárias Provisões exigíveis Obrigações financeiras PASSIVO NÃO CIRCULANTE Receita Diferida por Incorporação de...iliários S/A CNPJ-MF 12.801.752/0001-30 NIRE 533.0001289-0 Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2012. Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2012.

TCU - Voto. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 659320178

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2017

O presente agravo foi interposto pela empresa Itália Participações S.A. contra despacho proferido em 2/8/2017, por meio da qual, após a realização de oitiva preliminar do órgão, concedi medida cautelar

DODF 16/06/2016 - Pág. 79 - Seção 3 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais16/06/2016Diário Oficial do Distrito Federal
ITÁLIA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ-MF 12.625.971/0001-06 NIRE 533.0001365-9 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015....IMOBILIÁRIA S/A MONTES EMP....SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A Sebastião de Carvalho Neto Osvaldo Montes Diretor Diretor MURILO TIMO JÚNIOR CEI-DF 001704/O-6 MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CNPJ-MF 12.801.752/0001-30 NIRE 533.0001289

DODF 29/05/2019 - Pág. 43 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais29/05/2019Diário Oficial do Distrito Federal
ITÁLIA PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ-MF 12.625.971/0001-06 NIRE 533.0001365-9 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - (VALORES EXPRESSOS...IMOBILIÁRIA S/A MONTES EMP....SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A MURILO TIMO JÚNIOR Sebastião de Carvalho Neto Osvaldo Montes CRC/DF 005872 Diretor Diretor HC PARTICIPAÇÕES S/A TERRAFORTE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA S/A CNPJ-MF 03.257.544/

DOU 21/12/2017 - Pág. 261 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/12/2017Diário Oficial da União
Recorrente: Itália Participações S.A. (12.625.971/0001-06). 4. Órgão: Secretaria -Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. 5. Relator: Ministro Bruno Dantas 5.1....Marcus Vinicius Furtado Coêlho (18958/OAB-DF) e outros, representando Itália Participações S.A. 9....e a oportunidade de adotar o instituto da concessão administrativa, previsto no art. 2º , § 2º , da Lei 11.079 /2004; 9.7. dar ciência da presente deliberação ao MTPAC e à Itália Participações S.A.. 10
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