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TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01004258320175010067 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2018

R, FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO CLUBE RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A., FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO CLUBE, MARCELO JORGE DE CARVALHO EMENTARECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DOS RÉUS. DIVISOR BANCÁRIO. Deve ser aplicado o divisor 220 no cálculo das horas extras do bancário submetido à jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, eis que é o que decorre da tese jurídica prevalecente fixada no IRR-849.83.5.03.0138, sob ressalva de entendimento.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01004258320175010067 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2018

R, FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO CLUBE RECORRIDO: MARCELO JORGE DE CARVALHO, ITAÚ UNIBANCO S.A., FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO CLUBE EMENTAAPERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO CONFIGURADO. Os embargos de declaração constituem-se em remédio processual idôneo para obter a plena prestação jurisdicional, sendo dever do julgador, ao apreciá-los, compreender o intuito das partes em colaborar com a realização da justiça. No caso dos autos, observa-se como a concretização do artigo 133 da Constituição da República é importante para o aperfeiçoamento das decisões, pois, ante ao vício do acórdão, a parte, por meio de seu advogado, opôs embargos de declaração, permitindo à Turma sanar a omissão verificada na decisão. Embargos conhecidos e providos para sanar a omissão configurada.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00211916020175040005 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A.. PREQUESTIONAMENTO. Caso em que o embargante busca o pronunciamento acerca de matérias supostamente não arguidas por ocasião do julgamento do feito. Os dispositivos legais e constitucionais invocados foram objeto de prequestionamento, tanto em razão de a decisão embargada expressamente adotar tese fundamentada a respeito da matéria questionada, conforme item I da Súmula nº 297, como nos termos termos do item III da mesma Súmula. Embargos de declaração não acolhidos.

Encontrado em: Por unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA, ITAU UNIBANCO S.A. Intime-se.

TRT-4 - Mandado De Segurança Cível MSCIV 00210656420135040000 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2013

MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A.. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Hipótese em que o bem nomeado à penhora (cotas de fundo de investimento) não possui liquidez e sendo o impetrante instituição financeira, que tem o dinheiro como atividade-fim, não se pode concluir que venha a sofrer prejuízo ou que tenha inviabilizada sua atividade se garantir o débito em execução mediante depósito em conta judicial.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00110677420155010036 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2018

RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S.A. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S.A. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S.A. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S.A.. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do ordenamento jurídico brasileiro, em recente decisão, entendeu, por maioria de votos, nos autos do Recurso Extraordinário 658.312/SC , com repercussão geral reconhecida que, o artigo 384 do Texto Consolidado foi recepcionado pela Constituição Federal .

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01016545020175010432 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2021

R. RECORRIDOS:    JORGE REBELLO LUZES,                                ITAÚ UNIBANCO S.A. e                                FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RELATOR:           Des.   JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE.EMENTAHoras extras. Função de confiança. O bancário sujeito à jornada de oito horas deve exercer função de confiança, além de receber por tal aumento de responsabilidade gratificação superior a um terço do salário. Não reunidas tais condições, o empregado não se enquadra na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT. Sentença mantida nesse aspecto.

TRT-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00111723320135010000 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2015

MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A. PENHORA ON LINE. MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A. PENHORA ON LINE. MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A. PENHORA ON LINE. MANDADO DE SEGURANÇA. ITAÚ UNIBANCO S.A.. PENHORA ON LINE. De acordo com o entendimento consubstanciado no item III, da Súmula nº 417 do Colendo TST, "fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC ". Assim, se a impetrante ofereceu cotas do Fundo de Investimento Referenciado DI para garantia de quantia ainda controvertida, merece ser concedida a segurança almejada, a fim de que seja cassada a decisão que determinou o bloqueio on line dos seus ativos financeiros.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01097201300103000 MG 0001097-72.2013.5.03.0001 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2016

ITAÚ UNIBANCO S. A. REAJUSTE SALARIAL. PORCENTAGEM APLICÁVEL. ITAÚ UNIBANCO S. A. REAJUSTE SALARIAL. PORCENTAGEM APLICÁVEL. ITAÚ UNIBANCO S. A. REAJUSTE SALARIAL. PORCENTAGEM APLICÁVEL. ITAÚ UNIBANCO S. A.. REAJUSTE SALARIAL. PORCENTAGEM APLICÁVEL. Em recente julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência (01692-2013-071-03-00-7 IUJ), o Pleno deste Tribunal Regional pacificou o entendimento no sentido de que o reajuste de 10,80% previsto na CCT 1996/1997 prevalece sobre aquele de 6% do Termo Aditivo à CCT.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00200511720155040601 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DEMANDADO - ITAÚ UNIBANCO S.A. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DIVISOR APLICÁVEL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DEMANDADO - ITAÚ UNIBANCO S.A. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DIVISOR APLICÁVEL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DEMANDADO - ITAÚ UNIBANCO S.A. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DIVISOR APLICÁVEL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DEMANDADO - ITAÚ UNIBANCO S.A.. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DIVISOR APLICÁVEL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. OMISSÃO. Evidenciada a caracterização de omissão no acórdão embargado, impositivo o acolhimento dos embargos de declaração para que, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT , possa o vício apontado ser sanado. Embargos de declaração providos.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00215734220175040332 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITAU UNIBANCO. Não há dúvidas de que a empresa Atende Bem Serviços de Teleatendimento Ltda prestou serviços ao Itaú Unibanco S/A no período em que o contrato de trabalho da autora estava vigente. Portanto, as atividades desenvolvidas pela reclamante de operadora de telemarketing (venda de produtos do banco) e no treinamento de demais trabalhadores para exercer tal função, eram inerentes e diretamente ligadas à atividade fim do banco, devendo ele se responsabilizar pelo inadimplemento dos créditos devidos à parte autora, nos termos da Súmula 331 do TST.

Encontrado em: Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamante para reconhecer responsabilidade subsidiária do reclamado Itaú...Unibanco S.A., no período de 01-11-2012 a 30-11-2013 pelas parcelas deferidas à reclamante.

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