João Aguiar Alvarez em Todos os documentos

ALVAREZ AGRAVADO : JOAO AGUIAR ALVAREZ FILHO AGRAVADO : MARIA LUCIA NETTO ALVAREZ ADVOGADOS : REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP060415 MÔNICA DEL ROSSO SCRASSULO - SP310883 JAQUELINE SILVA VAZ ROSA... - SP356946 INTERES. : JOAO AGUIAR ALVAREZ - ESPÓLIO DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão com a seguinte ementa (fl. 765): Ação... GALLOTTI AGRAVANTE : ANGELA CECILIA RAMOS DE AVILA ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 PAULO CARVALHO CAIUBY - SP097541 MARINA DA CUNHA OLIVEIRA - SP468448 AGRAVADO : FERNANDA AGUIAR

ALVAREZ AGRAVADO : JOAO AGUIAR ALVAREZ FILHO AGRAVADO : MARIA LUCIA NETTO ALVAREZ ADVOGADOS : REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP060415 MÔNICA DEL ROSSO SCRASSULO - SP310883 ADVOGADA : JAQUELINE SILVA... VAZ ROSA - SP356946 INTERES. : JOAO AGUIAR ALVAREZ - ESPÓLIO RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ Processo registrado em 07/08/2023 às 08:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº... 8) AGRAVANTE : ANGELA CECILIA RAMOS DE AVILA ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 PAULO CARVALHO CAIUBY - SP097541 MARINA DA CUNHA OLIVEIRA - SP468448 AGRAVADO : FERNANDA AGUIAR

ALVAREZ AGRAVADO : JOAO AGUIAR ALVAREZ FILHO AGRAVADO : MARIA LUCIA NETTO ALVAREZ ADVOGADOS : REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP060415 MÔNICA DEL ROSSO SCRASSULO - SP310883 ADVOGADA : JAQUELINE SILVA... VAZ ROSA - SP356946 INTERES. : JOAO AGUIAR ALVAREZ - ESPÓLIO RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA Redistribuição por prevenção do processo AREsp XXXXX (2023/XXXXX-6) em 30/10/2023... 8) AGRAVANTE : ANGELA CECILIA RAMOS DE AVILA ADVOGADOS : PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 PAULO CARVALHO CAIUBY - SP097541 MARINA DA CUNHA OLIVEIRA - SP468448 AGRAVADO : FERNANDA AGUIAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR SALLES ROSSI DA C. 08a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº /50000 E OUTROS , já qualificado, nos autos do recurso em epígrafe opostos por DE SOUZA SCARCELA PORTELLA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.023 , § 2º do Código de Processo Civil , apresentar sua RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , consoante as razões de direito que estão a determinar a manutenção do v. acórdão recorrido. Alega o Embargante, sem fundamento algum, a ocorrência da obscuridade e omissão no v. acórdão de fl. 360/367. Segundo alega haveria obscuridade com relação à base de cálculo da multa prevista no antigo artigo 475-J do CPC , pois o v. acórdão não teria sido claro se a penalidade deva incidir sobre o total do débito ou apenas sobre a parte não depositada nos autos. De proêmio, chama-se a atenção o verdadeiro intuiu de enriquecimento indevido pelo

As agravadas , VALENTE, , E JOÃO AGUIAR ALVAREZ, são representados pelo advogado ( ), com endereço profissional na CEP... Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 16.08.2016, DJe 25.08.2016)... Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 16.08.2016, DJe 25.08.2016). 3

EXMO. SR. RELATOR DESEMBARGADOR SALLES ROSSI, DA 8a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA DO SÃO PAULO - processo n. DE SOUZA SCARCELA PORTELA, já qualificado nos autos do agravo de instrumento em epígrafe, no qual figura como agravante, sendo agravados ALVARES e OUTROS , vêm, por seu advogado e procurador que esta subscreve, respeitosamente, com fulcro no artigo 1.022 , incisos I e II , do CPC , opor embargos de declaração ao V. acórdão de fls. 360-367, com a finalidade de prequestionamento da matéria . Salienta-se que estes embargos são tempestivos. O V. acórdão embargado foi disponibilizado no DJE em 22 de setembro de 2022 (fls. 370-371), de forma que, considerando-se a contagem de prazos processuais somente em dias úteis ( CPC , art. 219 ), o último dia para oposição de embargos de declaração seria 30 de setembro de 2022. No entanto, houve indisponibilidade nos sistemas do TJ SP no dia 30 de setembro de 2022 (doc. 1) , razão pela qual houve prorrogação do prazo