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Jornada de Trabalho

É o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição do empregador.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 209031820145040523 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CARGOS GERENCIAIS. PREVISÃO EM NORMA INTERNA DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS. Esta Oitava Turma expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não conhecimento do recurso de revista interposto pela reclamada quanto à controvérsia relativa a "Jornada de trabalho. Cargos gerenciais. Previsão em norma interna da jornada de trabalho de seis horas diárias". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT , não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 7589720115040020 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. JORNADA DE TRABALHO. CARGOS GERENCIAIS. PREVISÃO EM NORMA INTERNA DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS. Esta Oitava Turma expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não conhecimento do recurso de revista interposto pela reclamada quanto à controvérsia relativa à jornada de trabalho dos ocupantes de cargos gerenciais previstos em norma interna. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT , não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

TRT-18 - 1597201101018000 GO 01597-2011-010-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2011

JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.'JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (.) I JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.'JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (.) I JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.'JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (.) I JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.'JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. I- E ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT . A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.' (Súmula nº 338 do TST) Certifico e dou fé que a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e do Excelentíssimo Juiz convocado PAULO CANAGÉ DE FREITAS ANDRADE, bem como do Excelentíssimo Procurador LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, representando o d. Ministério Público Regional do Trabalho, decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. Certidão publicada em substituição ao

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4082001620095120014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2014

RECURSO DE REVISTA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO. INEFICÁCIA DA OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. REVERSÃO À JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS COM O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CORRESPONDENTE À JORNADA DE TRABALHO EFETIVAMENTE TRABALHADA 1. Consoante diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SbDI-1 do TST, a ausência de fidúcia especial a que alude o art. 224 , § 2º , da CLT torna ineficaz a adesão do empregado à jornada de trabalho de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da Caixa Econômica Federal, resultando no retorno à jornada de seis horas, sendo devido o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 2. À luz do art. 182 do Código Civil , anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em antes dele se achavam e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente . 3. Assim, se houve a reversão do empregado à jornada de trabalho de seis horas diárias, não configura alteração ilícita do contrato de trabalho ou redução salarial o percebimento da gratificação de função espontaneamente assegurada pelo empregador correspondente à jornada efetivamente laborada de 6 horas diárias, em conformidade com a parte final da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SbDI-1 do TST. 4. Decisão regional que se revela em harmonia com essa jurisprudência. 5. Recurso de revista de que não se conhece integralmente.

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01001117020185010078 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2019

RECURSO ORDINÁRIO. "JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA - (.) III RECURSO ORDINÁRIO."JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA - (.) III RECURSO ORDINÁRIO. "JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA - (.) III RECURSO ORDINÁRIO."JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA - (...) III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir"(Súmula nº 338 do C. TST).

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4884720135150101 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. INEFICÁCIA DA OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REVERSÃO À JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS COM O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CORRESPONDENTE À JORNADA DE TRABALHO EFETIVAMENTE TRABALHADA 1. Consoante diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SbDI-1 do TST, a ausência de fidúcia especial a que alude o art. 224 , § 2º , da CLT torna ineficaz a adesão do empregado à jornada de trabalho de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da Caixa Econômica Federal, resultando no retorno à jornada de seis horas, sendo devido o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 2. À luz do art. 182 do Código Civil , "anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente". 3. Assim, se houve a reversão do empregado à jornada de trabalho de seis horas diárias, não configura alteração ilícita do contrato de trabalho ou redução salarial o percebimento da gratificação de função espontaneamente assegurada pelo empregador correspondente à jornada efetivamente laborada de 6 horas diárias, em conformidade com a parte final da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SbDI-1 do TST. Precedentes da SbDI-1 do TST. 4. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

TRT-20 - 00018801920155200002 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2018

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO - É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT . A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho. Provimento negado.

TRT-18 - 1088200822118001 GO 01088-2008-221-18-00-1 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2009

JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA.-JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT . A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. (Súmula nº 338, I, do C. TST)

Encontrado em: DECIDIU a Primeira Turma do egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 22036220135020271 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O Regional de origem apreciou a jornada de trabalho com alicerce no conjunto fático-probatório, pelo que a irresignação recursal não merece prosperar, haja vista que para a adoção de entendimento diverso ao formulado pelo Tribunal a quo faz-se necessário o revolvimento de fatos e provas discutidos no processo, inadmissível em sede extraordinária, por óbice da Súmula nº 126 deste C. TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1815020125150062 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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