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Embargos de Declaração(Sinônimo de Julgamento dos Embargos de Declaração)
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É a modalidade de recurso cabível quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil)

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 9950520105010262 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 05/12/2012
EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A interposição do recurso ordinário do autor, antes do julgamento dos embargos de declaração da reclamada, é intempestivo, o que impede o seu conhecimento e julgamento. Não conheço.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 990974 RS 2005/0209272-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2008
EMENTA

INTERPOSIÇÃO PREMATURA, ANTERIOR AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO NECESSÁRIA. - Para ser conhecido, deve ser reiterado recurso especial interposto antes do julgamento de embargos de declaração. Precedente da Corte Especial. - Ressalva do entendimento do Relator.

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 352919 RJ 2003.51.01.014896-5 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2007
EMENTA

AGRAVO INTERNO EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO – IMPOSSIBILIDADE 1 – No julgamento de Embargos de Declaração, por órgão colegiado de Tribunal, não cabe a interposição de Agravo Interno. 2 – Agravo Interno que não se conhece.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 20574 PR 2002.70.00.020574-5 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2010
EMENTA

RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não mais subsistindo a justificativa para anulação do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS, merece ser o mesmo ratificado, com republicação do acórdão correspondente.

Encontrado em: Federal da 4ª Região, por unanimidade, acolher Questão de Ordem para o fim de ratificar os termos do julgamento...dos embargos de declaração de fls. 424/428, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que

TJ-AP - APELAÇÃO APL 34862020098030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2012
EMENTA

APELAÇAO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇAO. INTEMPESTIVIDADE. 1) A interposição da apelação antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária implica em intempestividade, quando não ratificado recurso após o advento da decisão dos embargos. Precedentes do STJ. 2) Recurso não conhecido.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00034862020098030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2012
EMENTA

APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1) A interposição da apelação antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária implica em intempestividade, quando não ratificado recurso após o advento da decisão dos embargos. Precedentes do STJ. 2) Recurso não conhecido.

Encontrado em: Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Juiz convocadoRUI GUILHERME (Relator), os DesembargadoresRAIMUNDO

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00013545520078030002 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2012
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. 1) Consoante entendimento firme do STJ "a apelação interposta enquanto pendente julgamento de embargos de declaração é precoce, sendo necessária sua ratificação, sob pena de ser considerada extemporânea" (AgRg no REsp nº 1244560-ES). 2) In casua apelação foi interposta antes do julgamento dos embargos de declaração, portanto, antes de encerrada a prestação jurisdicional, inexistindo nos autos petição de ratificação ou reiterando o recurso após o julgamento dos embargos, o que impõe o reconhecimento da sua intempestividade. 3) Apelo não conhecido.

Encontrado em: Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: DesembargadorLUIZ CARLOS (Presidente e Relator

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4560820115020252 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2016
EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Esta Corte superior cancelou a Súmula n.º 434 e alinhou sua jurisprudência ao entendimento que passou a ser adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de não se considerar extemporâneo o recurso interposto antes da publicação da sentença. Nesse contexto, não há falar em intempestividade do Recurso Ordinário empresarial em razão de sua interposição antes de publicada a sentença de julgamento dos Embargos de Declaração. Recurso de Revista conhecido e provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525091761730001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2014
EMENTA

RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECER. Consoante a jurisprudência do STJ, não se conhece do recurso de apelação interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, quando não ratificadas as razões recursais. Recurso de apelação não conhecido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50018989820124047111 RS 5001898-98.2012.404.7111 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2015
EMENTA

AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A interposição do recurso de apelação antes do julgamento dos embargos de declaração, sem a posterior ratificação das razões recursais, importa a sua intempestividade com posterior não-conhecimento.