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TJ-RS - Recurso Cível 71008133829 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2019

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVADA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM, E TAMPOUCO DE JUROS ABUSIVOS, SUBSISTINDO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O MONTANTE ESTAMPADO NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71008133829, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 28/03/2019).

Juros abusivos, informações sobre os juros abusivos

Artigos27/01/2014Nilza Mestieri - Cálculos Judiciais
O que são juros abusivos? Falar sobre juros é aludir a números....Qual é o critério para que os juros se configurem abusivos? Taxa média de mercado Primeiramente, o STJ esclareceu que juros inferiores a 12% a. A. Não são considerados abusivos....Se os juros incidentes forem superiores a essas taxas, serão considerados juros abusivos.

Juros Abusivos

Artigos05/03/2019Osterne Feitosa
Tenho visto muitos de nós brasileiros procurando advogados para lutar contra juros abusivos em seus contratos financeiros....Mas o que é juro abusivo? Na realidade não há tabelamento de juros no Brasil. Os bancos e corretoras são livres para ajustar seus contratos com seus clientes....Mas não podem ser considerados abusivos, pois são contratados entre o banco e o cliente e, além disso, são balizados pelos tribunais usando a taxa media do mercado.

Juros Abusivos

Notícias22/02/2019Alves e Gouveia Advocacia
A revisão de juros abusivos é possível de ser realizada através de uma ação judicial, em face do banco junto ao qual foi firmado o contrato, e pode ser pleiteada em negociações de cheque especial, cartão...Qualquer pessoa pode ingressar com uma ação revisional de contratos, e desta maneira, tentar minimizar os prejuízos causados pelas cobranças abusivas.

Juros Abusivos

Notícias11/07/2016VALTER DOS SANTOS
Clientes insatisfeitos com práticas que consideraram abusivas, ajuizaram ação para revisar contratos de crédito rotativo e de financiamento para aquisição de bens....Tudo o que destaquei, configura cobranças indevidas e por conseguinte, abusiva e passível de indenização para o cliente lesado....Pois, as cobranças abusivas por parte dos bancos, geralmente são referentes aos juros remuneratórios e juros moratórios . 1.

Juros Abusivos: Como recorrer e economizar?

Artigos02/11/2019Mega Soluções Brasil
JUROS ABUSIVOS Em primeiro lugar, é fundamental entendermos o que são Juros Abusivos ....JUROS ABUSIVOS – COMO RECORRER De fato, a discussão sobre como recorrer juros abusivos está cada vez maior....https://megasolucoesbrasil.com.br Clique Aqui Para Falar no WhatsApp Juros abusivos Top Playlist comentários Ação revisional de financiamento Juros abusivos Google Drive - Mega Soluções Brasil

Juros Abusivos: descubra seus direitos.

Artigos22/02/2020Ikaro Costa
De acordo com a legislação, as instituições financeiras estão proibidas de exigir de seus consumidores juros abusivos, isto é, juros expressamente altos....Embora não existam limites legais acerca dos juros nas atividades bancárias, a abusividade pode decorrer mediante a falta de clareza durante a contratação ou em virtude do valor estar acima da média estipulada...#contrato #contratobancário #juros #jurosabusivos #bancos #bancocentral #indenização #danosmorais #consumidor #direitodoconsumidor #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 02594170420148190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2017

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. A comprovação da cobrança de juros abusivos e capitalizados exige a produção de prova pericial contábil, requerida na inicial. Conversão do julgamento em diligência.

Revisão de Juros Abusivos

Artigos25/03/2019Dr. Juros Abusivos
Todo contrato pode ser levado à Justiça para revisão dos juros abusivos e demais cláusulas....QUER SABER SE SEU CONTRATO ESTA COM JUROS ABUSIVOS??...JUROS ABUSIVO S

TJ-BA - APELAÇÃO APL 6296882008 BA 62968-8/2008 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2009

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. JUROS ABUSIVOS. NAO OCORRÊNCIA. JUROS ALTOS NAO SE CONFUNDEM COM JUROS ABUSIVOS. 1. NAO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 22.626 /33 ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUANTO À LIMITAÇAO DAS TAXAS DE JUROS. CONSOANTE A ORIENTAÇAO DA SÚMULA Nº 596 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS LIMITAÇÕES MÁXIMAS IMPOSTAS À PRÁTICA DE JUROS PREVISTAS NA LEI DE USURA NAO SE ESTENDEM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NAO ESTANDO AS MESMAS ADSTRITAS À COBRANÇA DOS JUROS APENAS AO ANTIGO LIMITE DE 12% [DOZE] POR CENTO AO ANO, COM BASE NA TAXA LEGAL PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL . 2. IN CASU, DA ANÁLISE ACURADA DOS REFERIDOS CONTRATOS, NAO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DA ALEGADA ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA, CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A PRETENSAO DE VER REVISADA AS TAXAS DE ...

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