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Pessoa (Física/Jurídica)
1) Órgão do Poder Judiciário constituído pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. 2) No Direito do Trabalho compete à Justiça Federal processar e julgar: a) crime de falso testemunho no processo trabalhista; b) causa cujo objeto diga respeito a eleições sindicais; c) os crimes praticados contra servidor público federal, no exercício de suas funções com estas relacionadas; d) excluídas as reclamações trabalhistas, os efeitos relativos à movimentação do FGTS.
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O que é a Justiça Federal ?

da Constituição Federal , a Justiça Federal, ramo integrante da estrutura do Poder Judiciário, é constituída...A Justiça Federal, juntamente com a Justiça Estadual, compõe a chamada justiça comum....O segundo grau de jurisdição da Justiça Federal é composto por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 33907 MG 93.01.33907-2 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/1998

JUSTIÇA FEDERAL. CÁLCULO. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. REGRAS. 1. Os cálculos judiciais, em processos na Justiça Federal, seguem as regras traçadas pelo Conselho da Justiça Federal. 2. Apelação improvida. 3. Sentença mantida.

Encontrado em: ENTENDIMENTO, TRF, CÁLCULO, CUSTAS PROCESSUAIS, JUSTIÇA FEDERAL, SUBORDINAÇÃO, NORMA GERAL, CONSELHO...DA JUSTIÇA FEDERAL. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINAÇÃO, CÁLCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ADEQUAÇÃO TR, ACRÉSCIMO, UFIR...

STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 5202 MA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

COMPETÊNCIA - MOEDA FALSA - JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 5202 MA (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

COMPETÊNCIA - MOEDA FALSA - JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

CNJ - Pedido de Providências PP 00031215120092000000 (CNJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2009

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – INSTALAÇÃO DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – COMPETÊNCIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - LEI Nº 12.011 /2009 1. Solicitação de instalação de Vara da Justiça Federal deve ser veiculada diretamente ao Conselho da Justiça Federal, nos termos da legislação aplicável (artigo 1º , § 1º , da Lei nº 12.011 , de 4 de agosto de 2009) e do entendimento deste Conselho Nacional de Justiça (PPs 200810000018575 e 200810000019658). 2. Pedido de providências não conhecido

JFPE lança livro sobre os 125 anos da Justiça Federal

Notícias09/12/2015Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Federal em Pernambuco”, que revisita os 125 anos da Justiça Federal, sua estrutura no Brasil, a história...Em certa medida, também faço parte da história da Justiça Federal. Federal, de sua autoria, onde narra, em linguagem agreste, a história e as competências da Justiça Federal...

TJ-RS - Apelação Cível AC 588047530 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/1988

DA JUSTIÇA FEDERAL. JUNTA COMERCIAL. SENDO DE INDOLE FEDERAL AS FUNCOES DESTINADAS AS JUNTAS COMERCIAIS, DESSA DECORRENCIA, CABE A JUSTIÇA FEDERAL APRECIAR ATOS PERTINENTES AO REGISTRO DE COMERCIO. COMPETENCIA DECLINADA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. (Apelação Cível Nº 588047530, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manoel Celeste dos Santos, Julgado em 08/09/1988)

Encontrado em: Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 1. COMPETENCIA. JUSTIÇA FEDERAL. FIXACAO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75837 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/1973

JUSTIÇA FEDERAL. COBAL. CARACTERIZAÇÃO DA COBAL COMO EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE SUAS CAUSAS.

Encontrado em: DO STF ANO: 1973 AUD:08-08-1973 SEGUNDA TURMA DJ 10-08-1973 PP-***** - 10/8/1973 COMPETÊNCIA, COBAL, JUSTIÇA...FEDERAL.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75837 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/1973

JUSTIÇA FEDERAL. COBAL. CARACTERIZAÇÃO DA COBAL COMO EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE SUAS CAUSAS.

Encontrado em: DO STF ANO: 1973 AUD:08-08-1973 SEGUNDA TURMA DJ 10-08-1973 PP-***** - 10/8/1973 COMPETÊNCIA, COBAL, JUSTIÇA...FEDERAL.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 20779 RO 1997/0073237-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/1999

FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. ABUSO DE AUTORIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. - Compete à Justiça Federal processar e julgar crime praticado por funcionário público federal no exercício de suas atribuições funcionais. - Conflito de competência conhecido. Competência da Justiça Federal.

Encontrado em: Por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo Federal da Seção Judiciária...S3 - TERCEIRA SEÇÃO DJ 22.02.1999 p. 64 - 22/2/1999 COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL, JULGAMENTO..., EXERCICIO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXISTENCIA, INTERESSE, UNIÃO FEDERAL.

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