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Justiça Gratuita(Sinônimo de Justiça Gratuita concedida)
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Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00204775120165040841 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/08/2017
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO RECLAMADO. Hipótese em que o reclamado faz jus ao benefício da justiça gratuita, por ser notória sua insuficiência de recursos. Recurso ordinário do Sindicato autor improvido, no item.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10231120320362002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2019
EMENTA

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - REVOGAÇÃO. Uma vez concedida a justiça gratuita pelo Tribunal de Justiça não pode o juízo de 1ª instância revogar o benefício sem que exista sequer demonstração de que a condição econômica da parte se alterou.

TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário AIRO 00205849220185040302 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2019
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NA ORIGEM. DESNECESSÁRIO PREPARO. Caso em que a sentença concedeu ao autor o benefício da justiça gratuita, não subsistindo a decisão que não conheceu do seu recurso ordinário por deserto.

TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário AIRO 00213126220165040801 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2017
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NA ORIGEM. DESNECESSÁRIO PREPARO. Caso em que a sentença concedera à autora o benefício da justiça gratuita, não subsistindo a decisão que não conheceu o respectivo recurso por deserto.

TJ-MG - Agravo AGV 10024132212713002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2013
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. DEMONSTRAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I - Verificando-se dos autos que a parte agravante somente demonstrou estar litigando sob o pálio da justiça gratuita após a interposição do agravo de instrumento, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso, em razão de sua deserção.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RO 00014633120175070011 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2019
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Tendo a reclamada demonstrado sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, à mesma são deferidos os benefícios da justiça gratuita, com a consequente isenção das custas.

TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00029493820154036115 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2017
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXTENSÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. O benefício de justiça gratuita concedido na ação de conhecimento é extensível aos embargos à execução. Precedentes do STJ. 2. Apelação provida.

TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 02548780620168090000 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2016
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. 1 - Possível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica que comprovar sua precariedade financeira, a teor da Súmula 481 do STJ, e art. 98 , CPC . Precedentes. 2 - Agravo conhecido e provido.

Encontrado em: Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1ª Turma Julgadora da 3ª

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RO 00012020320175070032 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2018
EMENTA

JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PESSOA JURIDICA. POSSIBILIDADE. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Tendo a reclamada demonstrado sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, à mesma são deferidos os benefícios da justiça gratuita, com a consequente dispensa do pagamento das custas.

TJ-MS - Agravo AGV 26185 MS 2008.026185-3 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/01/2009
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCEDIDA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO - COISA JULGADA - RECURSO PROVIDO.

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