Juvenildo Passareli Distribuído por Sorteio em 26/07/2017.Valor da Causa: em Todos os Documentos

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DJMG 27/07/2017 - Pág. 6 - Boa Esperança - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais27/07/2017Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
por Sorteio em 26/07/2017....Passareli Distribuído por Sorteio em 26/07/2017....Oliveira ; Réu: Banco Bradesco S/A Distribuído por Sorteio em 26/07/2017.

TJ-MG - Conflito de Jurisdição CJ 10000170565808000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2017

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL DISTRIBUÍDA POR PREVENÇÃO, POR EQUÍVOCO. DISTRIBUIÇÃO, POR SORTEIO, DE INQUÉRITO POLICIAL SOBRE OS MESMO FATOS. ERRO A SER SANADO MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO, DA MEDIDA CAUTELAR, DEVENDO O IP SER DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO À MEDIDA CAUTELAR, POR SER POSTERIOR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. - Tendo havido a distribuição por prevenção, por equívoco, de uma medida cautelar criminal, e tendo havido distribuição, por sorteio, de inquérito policial sobre os mesmo fatos, não se pode dizer que um dos juízes antecedeu ao outro na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa (art. 83 do CP ), sendo que a forma correta de se corrigir o equivoco é proceder, primeiro, à distribuição por sorteio da Medida Cautelar nº 0015700-69.2017, devendo o IP ser distribuído por prevenção a esta, por ser posterior - Conflito de competência acolhido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101351720145010038 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2016

CONEXÃO. RECURSOS ORDINÁRIOS DISTRIBUÍDOS POR SORTEIO. O recurso ordinário nº 0010232-51.2013.5.01.0038 (RO), com identidade de partes e pedidos, e já julgado, aborda o mesmo tema. Portanto, já houve pronunciamento sobre a questão, tendo sido entregue a prestação jurisdicional. Assim, em respeito ao princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, não conheço do recurso por falta de interesse.

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10079063126191002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2016

EMENTA: CONFLITO DE COMPETENCIA - DESEMBARGADORES - PROCESSO DISTRIBUÍDO - DESEMBARGADOR PREVENTO - PRE APOSENTADORIA - SUCESSOR AINDA NÃO VERIFICADO - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - MEMBROS DA CÂMARA - ACERTO. Em sendo o recurso distribuído quando o Relator primitivo se encontra na ativa, mas não mais concorrendo à distribuição, nos termos do art. 71, I, do RITJMG, há ele de ser distribuído por sorteio dentre os componentes do órgão fracionário prevento.

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000140358326001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2015

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECLAMAÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL - RELATOR DA CAUSA PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - SORTEIO AOS DEMAIS MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL - REGIMENTO INTERNO DO TJMG. A competência para relatar a reclamação dirigida ao Presidente do Tribunal é do Órgão Especial, recaindo a distribuição ao relator da causa principal, que está tendo a decisão violada, sempre que possível, nos termos do art. 560, I do Regimento Interno do TJMG. Na hipótese do relator da causa principal não mais compor o Órgão Especial quando da distribuição da reclamação, esta deverá ser distribuída por sorteio entre os demais Desembargadores integrantes do referido órgão.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 6629 PR 97.04.06629-5 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/1997

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM SORTEIOS. Por ter força de lei, a medida provisória tem aptidão para atender ao princípio da legalidade.A lei de conversão tem eficácia "ex tunc", retroagindo à data da vigência da medida provisória.

Encontrado em: LEG-FED MPR-812 ANO-1994 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INCIDÊNCIA, PRÊMIO, SORTEIO.EXIGIBILIDADE. MOTIVO, INOCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Outros Procedimentos Incidentes Conflito de competência CC 00023768020198160095 PR 0002376-80.2019.8.16.0095 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2020

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO NÃO VINCULADAS À ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INICIALMENTE DISTRIBUÍDA À VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO. REDISTRIBUIÇÃO COMO COMPETÊNCIA DELEGADA. VARAS JUDICIAIS DA MESMA COMARCA QUE POSSUEM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO. 1. A distribuição inicial errônea de processo à Vara de Acidentes do Trabalho impõe a redistribuição por sorteio às Varas que possuem competência delegada da Justiça Federal, ainda que a Vara para a qual o processo fora inicialmente distribuído possua competência para julgamento da causa, de modo a garantir a lisura e equidade da distribuição. 2. Conflito de competência julgado procedente, para fixar a competência jurisdicional do Juízo de Direito Suscitante, da 1ª Vara Delegada da Comarca de Irati. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS. (TJPR - 7ª C.Cível - 0002376-80.2019.8.16.0095 - Irati - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J. 06.07.2020)

Encontrado em: CAUSA DE PEDIR E PEDIDO NÃO VINCULADAS À ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INICIALMENTE DISTRIBUÍDA À VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO. REDISTRIBUIÇÃO COMO COMPETÊNCIA DELEGADA....VARAS JUDICIAIS DA MESMA COMARCA QUE POSSUEM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO. 1....o processo fora inicialmente distribuído possua competência para julgamento da causa, de modo a garantir a lisura e equidade da distribuição. 2.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 6629 PR 97.04.06629-5 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/1997

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM SORTEIOS. Por ter força de lei, a medida provisória tem aptidão para atender ao princípio da legalidade.A lei de conversão tem eficácia "ex tunc", retroagindo à data da vigência da medida provisória.

Encontrado em: LEG-FED MPR-812 ANO-1994 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INCIDÊNCIA, PRÊMIO, SORTEIO.EXIGIBILIDADE. MOTIVO, INOCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI.

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10414170017308003 Medina (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - PREVENÇÃO - HABEAS CORPUS DISTRIBUÍDO ANTERIORMENTE POR SORTEIO DETERMINADO PELO AFASTAMENTO DO RELATOR PRIMITIVO EM RAZÃO DE ELEIÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO DO TJMG - DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA QUE FIRMOU A COMPETÊNCIA FUTURA POR PREVENÇÃO - PREVISÃO CONTIDA NO RITJMG. - Nos termos do artigo 79 do RITJMG, o órgão julgador que primeiro receber a distribuição de habeas corpus, mandado de segurança, recurso e de qualquer outro causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivada do mesmo ato, fato, contrato, ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados - Conforme o disposto no § 8º do artigo 79 do RITJMG, no período em que houver afastamento do desembargador da distribuição, nos termos dos incisos I a III do caput do art. 71 deste Regimento Interno, os processos em que haja a prevenção do afastado serão distribuídos, por sorteio, no órgão fracionário, até o provimento da vaga - Finalmente, na hipótese do § 8º e nos afastamentos previstos nos incisos I e II do § 4º, o desembargador que receber processos por sorteio no órgão fracionário atrairá para si as prevenções relativas àqueles feitos para futuras distribuições, ex vi do disposto no § 9º do artigo 79 do RITJMG.

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000160377529001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2017

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE DESEMBARGADORES - COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO E JULGAMENTO DE HABEAS-CORPUS - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DETERMINADA POR SORTEIO DO PRIMEIRO HABEAS-CORPUS DISTRIBUÍDO NO TRIBUNAL - COMPETÊNCIA DO DES. SUSCITADO. 1. Inexistindo prevenção, a distribuição de Habeas-Corpus será realizada por sorteio. 2. Competência do Des. suscitado.

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