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TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 95966320068190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2009

Decisão: CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA, representada por sua mãe, Kátia Alves da Silva Revisor: JDS Desembargador...CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA, representada por sua mãe, Kátia Alves da Silva Revisor: JDS Desembargador...WERSON RÊGO Embargos de Declaração opostos por KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA, representada por...

TRT-1 01/09/2015 - Pág. 929 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais01/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
CRISTINA ALVES DO REGO ADVOGADO LUIZ VICTOR BEZERRA (OAB: 63533-D/RJ) RECLAMADO TRANSPORTE ESTRELA AZUL...SA Intimado (s)/Citado (s): - KARINA CRISTINA ALVES DO REGO PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara do Trabalho do...- RITO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO (S): KARINA CRISTINA ALVES DO REGO Comparecer à audiência no dia, horário...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00226580420098190000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/09/2009
EMENTA

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA DAR CUMPRIMENTO À CONDENAÇÃO. DESNECESSIDADE. CIENTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. A APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC SÓ É DEVIDA EM CASO DE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O DEVEDOR OPTAR POR NÃO EFETUAR ESPONTANEAMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. DECISÃO DO RELATOR MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 25/09/2009 - 25/9/2009 AGTE: KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA REP/P/S/MAE.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00504580720098190000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2009
EMENTA

Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de responsabilidade civil em fase de execução. Penhora on line. Ausência de irregularidade na penhora "on line". O verbete sumular nº 117 deste TJERJ estabelece que a penhora "on line" não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Procedimento acolhido pela doutrina e pela jurisprudência. Além disso, as alegações de que os valores bloqueados são essenciais à manutenção das atividades do agravante não têm o condão de arrostar a legalidade e justiça da medida constritiva judicial. Recurso ao qual se nega seguimento.

Encontrado em: AGDO: KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA REP/P/S/ MAE AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00504580720098190000

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00095966320068190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2009
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Os embargos de declaração são instrumento de integração do julgado, quer pela pouca inteligência de seu texto, quer pela contradição em seus fundamentos, quer, ainda, por omissão em ponto fundamental. Para admissão e provimento dos embargos de declaração é indispensável que a peça processual apresente os requisitos legalmente exigidos para a sua interposição, o que não ocorre no presente feito. 2) Não se prestam os embargos de declaração à rediscussão de matéria já apreciada e julgada, sendo certo que o julgador não está obrigado a dissertar sobre todos os dispositivos legais invocados pelas partes. Embargos acolhidos para fins de explicitação, somente.

Encontrado em: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 20/03/2009 - 20/3/2009 APELANTE: KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA REP/P/S/MAE

TRT-18 19/05/2017 - Pág. 2442 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais19/05/2017Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO Servidor Intimação Processo Nº RTSum- 0010862-84.2017.5.18.0009 AUTOR KARINA...CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DIOGENES AIRES CAMILO (OAB: 48177/GO) RÉU M R BRASIL ESTACIONAMENTO...ROTATIVO LTDA - EPP RÉU WAL MART BRASIL LTDA Intimado (s)/Citado (s): - KARINA CRISTINA ALVES DOS SANTOS...

TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00574021020188190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2019
EMENTA

., condenando-a a indenizar a autora, Karina Cristina Alves da Silva Sousa, pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 30,93, além dos danos morais, fixados em R$ 2.500,00. Dita sentença, faz-se necessário esclarecer, foi mantida em grau recursal. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a autora não logrou localizar bens da concessionária para satisfazer o seu crédito, diante da aparente insolvência da empresa. Dessa forma, a juíza da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande determinou, em 25/01/18, a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo da demanda, considerando sua responsabilidade subsidiária, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição da República. Na mesma ocasião, declinou da competência para uma das varas de Fazenda Pública da capital. O magistrado da 16º Vara de Fazenda Pública, para o qual o feito foi redistribuído, alega que a responsabilidade pelos danos causados aos usurários do serviço de transporte público, ou a terceiros, é da concessionária, conforme disposto no artigo 25 da Lei 8.987 /95, sendo subsidiária a responsabilidade do poder concedente. Afirma, também, que as modificações supervenientes do estado de fato ou de direito não têm o condão de, por si só, alterar a competência fixada no momento da propositura da demanda, de acordo com o princípio da perpetuatio jurisdicionis. Assim, requer seja reconhecida sua incompetência, determinando que os autos retornem ao juízo de origem. O juízo suscitado, por sua vez, manteve a decisão interlocutória, reafirmando a responsabilidade subsidiária do poder concedente e a necessidade da sua inclusão no polo passivo da demanda. Nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil, a competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo no segundo grau de jurisdição através de recurso.

DJSP 01/08/2016 - Pág. 2546 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/08/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ANDRIONI (OAB 332762/SP) Processo 1011444-62.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Karina...Cristina Alves - - Karina Cristina Alves - Vistos.Dispensado o relatório....Cristina Alves e Karina Cristina Alves move contra Carlos Alberto Garcia Dias , sem julgamento de mérito...

TRT-1 02/12/2015 - Pág. 3206 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais02/12/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Notificação Processo Nº RTOrd- 0000436-23.2011.5.01.0065 Autor Karina Cristina Alves Fernandes Advogado...Cristina Alves Fernandes [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)] Destinatário (s): Aut Karina Cristina Alves Fernandes Requerer...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00434518520148190000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2015
EMENTA

Agravo de Instrumento. Direito Civil. Ação indenizatória. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Comprovação. A desconsideração da personalidade é medida excepcional, condicionada à demonstração inequívoca do uso fraudulento ou abusivo da personalidade jurídica pelos sócios e à inexistência de bens suficientes para garantir os compromissos assumidos. Por isso, é necessária a existência do devido processo legal, garantindo aos sócios a ampla defesa e o contraditório. Não é necessário que haja um processo específico para isso, como já inclusive o reconheceu o Superior Tribunal de Justiça, podendo o pleito ser deduzido de forma incidental. Na hipótese em exame, o conjunto probatório carreado aos autos dá conta de que a empresa agravada não tem condições de satisfazer o crédito, considerando a inexistência de numerário bancário, conforme informação do BacenJud. Além disso, há fortes indícios de que a empresa - permissionária de serviço público no setor de transporte coletivo - tenha, de fato, encerrado suas atividades, já que o Município do Rio de Janeiro decretou a caducidade da sua permissão através do Decreto 31.796 de 29/12/2009. Saliente-se, ademais, que esta Câmara, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 0047713-78.2014.8.19.0000 em 15/10/14, decidiu reformar a decisão interlocutória guerreada para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa ora agravada, já que restaram comprovados, através da prova emprestada de processo de execução fiscal colacionado pela parte contrária, a confusão patrimonial e o abuso de direito praticados pela recorrida. Deste modo, não resta dúvida sobre o cabimento da desconsideração de personalidade jurídica da sociedade durante o processo de execução, para permitir a satisfação do credor. Recurso ao qual se dá provimento.

Encontrado em: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 23/02/2015 - 23/2/2015 AGTE: KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA.

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