Lesão na Coluna Lombar Lombalgia em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Lesão na Coluna Lombar Lombalgia

  • TJ-SP - : XXXXX20108260577 SP XXXXX-87.2010.8.26.0577

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação Cível/Remessa necessária – Ação Acidentária – Pretensão de percebimento de auxílio acidente porque acometida de lesão discal de coluna lombar com lombalgia – Sentença de procedência – Remessa Necessária e recurso das partes. 1. Auxílio-acidente devido no importe de 50% do salário de benefício, nos termos do art. 86 , § 1º , da Lei Federal nº 8.213 /91 – Comprovada a incapacidade parcial e permanente para o trabalho e o nexo causal por meio do laudo pericial conclusivo. 2. Termo inicial: Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário, nos termos do art. 86 , § 2º , da Lei Federal nº 8.213 /91. 3. Atualização dos valores devidos - Valores atrasados que estão sujeitos ao disposto na Lei Federal nº 11.960 /09 sem limitação porque a modulação promovida pelo C. STF se limitou aos precatórios expedidos - Provimento parcial à remessa necessária apenas neste ponto. 4. Honorários advocatícios adequadamente arbitrados. Sentença reformada em parte – Remessa necessária parcialmente provida – Recursos das partes desprovidos.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20205030147 MG XXXXX-89.2020.5.03.0147

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A teor do disposto nos artigos 186 e 927 , do CC , para a configuração do dano moral e, consequentemente, do dever de indenizar, é necessário que se constatem, ao mesmo tempo, três pressupostos essenciais, quais sejam: ocorrência do dano, ação/omissão dolosa ou culposa do agente e nexo causal entre esta ação/omissão e o dano. In casu, verifica-se que a prova pericial médica demonstrou a atuação do trabalho como concausa para o agravamento de doença da coluna vertebral lombar que acometeu o autor, caracterizada por espondiloartrose e discopatia degenerativa, tendo o laudo médico indicado que "o fator de risco está contribuindo como fator causal - esforço lombar". Assim sendo, considerando que restou demonstrado que as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da patologia pré-existente do autor, afigura-se viável a imputação de responsabilidade civil à reclamada, fazendo jus o reclamante às reparações por danos morais e materiais.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215090673

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NATUREZA DEGENERATIVA DA DOENÇA. DOENÇA DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA . O perito concluiu que não há elementos técnicos para se falar que exista relação entre a doença do Autor e suas atividades na empresa Reclamada. Constatou que o Autor apresenta um quadro de lombociatalgia (dor lombar, nas costas, com irradiação para o membro inferior) decorrente de uma discopatia degenerativa lombar, e que não se cumprem os critérios técnicos necessários para caracterização do nexo de causalidade/concausalidade entre atividade laboral e a patologia em coluna lombar. As alterações degenerativas em coluna lombar afastam a existência de qualquer tipo de nexo de causalidade, direto ou indireto, com o trabalho. Com efeito, a natureza degenerativa da doença exclui a relação de causalidade, nos moldes do art. 20, § 1º, item a, da Lei n.º 8.213 /1991. Recurso ordinário do Autora a que se nega provimento.

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Peças Processuais que citam Lesão na Coluna Lombar Lombalgia

  • Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 16/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    II - Quanto à lesão na coluna lombar "Em relação à coluna lombar temos que este segmento pode sofrer lesões diante do transporte de cargas e embora as tarefas descritas sejam variadas a movimentação de... Analisando - se o laudo e o respectivo complemento , constata - se que o i. perito apurou a ocorrência de incapacidade laborativa parcial e permanente para a função , resultando da lesão na coluna lombar... Assim , o nexo causal firma - se por concausa para as lesões lombares" (fl. 406 , segundo parágrafo)

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Juízo EX Officio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 13/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    II - Quanto à lesão na coluna lombar " Em relação à coluna lombar temos que este segmento pode sofrer lesões diante do transporte de cargas e embora as tarefas descritas sejam variadas a movimentação de... Analisando - se o laudo e o respectivo complemento , constata - se que o i. perito apurou a ocorrência de incapacidade laborativa parcial e permanente para a função , resultando da lesão na coluna lombar... Assim , o nexo causal firma - se por concausa para as lesões lombares " ( fl. 406 , segundo parágrafo )

    Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - Ação Contrato Suspenso contra Frisa Frigorífico Rio Doce

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.17.0141 em 04/07/2019 • TRT17

    Devido a lesão na coluna lombar o Reclamante consegue desenvolver todas as atividades laborais? Não existe incapacidade para exercício de suas atividades habituais... Sendo assim, as atividades desenvolvidas pelo Reclamante durante o contrato de trabalho CONTRIBUIRAM para o agravamento da lesão na coluna lombar? Inclusive a agudização... Devido ao agravamento da lesão na coluna lombar o Reclamante teve uma redução de sua capacidade laborativa? Não existe incapacidade para exercício de suas atividades habituais

    Contrato Suspenso • Reintegração / Readmissão Ou Indenização • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

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Diários Oficiais que citam Lesão na Coluna Lombar Lombalgia

  • TRT-18 26/11/2019 - Pág. 603 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 25/11/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    O reclamante alega que a prova documental produzida demonstrou que foi acometido de lesão na coluna lombar, em razão do trabalho prestado para a reclamada... A respeito da lesão na coluna lombar do reclamante, na prova técnica realizada para elucidação dos fatos, o perito médico nomeado, após proceder o exame clínico do autor e analisar os documentos médicos... juntados aos autos, inclusive as CATs emitidas pela empresa, não diagnosticou lesões na coluna lombar

  • TRT-4 29/10/2020 - Pág. 3035 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 28/10/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Acredito que as atividades realizadas na reclamada tenham contribuído para o surgimento / agravamento da lesão na coluna lombar do autor em 30%, aproximadamente... Os outros 70% de contribuição para o surgimento / agravamento da lesão na coluna lombar do autor são devidos à soma dos outros fatores, especialmente fatores constitucionais e degenerativos... As causas da lesão na colunasão constitucionais e degenerativas. Citou que das causas da lesão na coluna, a atividade laboral é a de menor importância

  • TRT-4 29/10/2020 - Pág. 3080 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 28/10/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Acredito que as atividades realizadas na reclamada tenham contribuído para o surgimento / agravamento da lesão na coluna lombar do autor em 30%, aproximadamente... Os outros 70% de contribuição para o surgimento / agravamento da lesão na coluna lombar do autor são devidos à soma dos outros fatores, especialmente fatores constitucionais e degenerativos... As causas da lesão na colunasão constitucionais e degenerativas. Citou que das causas da lesão na coluna, a atividade laboral é a de menor importância

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